PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 123/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2020
Autuado em 10/03/2020 - Processo 01-123/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2020 PL 123/2020   01-PL-2020-123.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
23/07/2020 PL 123/2020   PL 123-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/07/2020 DSP 3417/2020 PL 123/2020 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/07/2020 DSP 3436/2020 PL 123/2020 RECEBIMENTO - SGP - 23/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/09/2020 DSP 7590/2020 PL 123/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 24/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/02/2021 CV 28/2021 PL 123/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
01/02/2021 RELCOM 1603/2020 PL 123/2020 pl0123-20 H - obriga inspeção e manutenção periódica de edifícios - Poder de Polícia - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
01/02/2021 DSP 5314/2021 PL 123/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/12/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 DSP 5328/2021 PL 123/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 01/02/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1765/2021 PL 123/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
03/06/2021 RDS 719/2021 PL 123/2020 07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2021 DESARQ 1238/2021 PL 123/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
08/06/2021 DSP 13911/2021 PL 123/2020 RECEBIMENTO - SGP - 08/06/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
14/06/2021 DSP 14287/2021 PL 123/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
14/10/2021 AUD 285/2021 PL 123/2020 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
18/01/2022 AUD 10/2022 PL 123/2020 AudienciaPublica-Urb-2021-11-17.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
02/06/2022 CV 1048/2022 PL 123/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
02/06/2022 RELCOM 724/2022 PL 123/2020 PL 123-2020 - Relcom - Favorável com Substitutivo - Rodrigo Goulart - URB.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
07/06/2022 DSP 9040/2022 PL 123/2020 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 03/06/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/06/2022 RDS 810/2022 PL 123/2020 Req Co-autoria PL 123-2020.pdf Principal 1 Vários
08/06/2022 DSP 9098/2022 PL 123/2020 RECEBIMENTO - ECON - 08/06/2022.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
08/06/2022 DSP 9104/2022 RDS 810/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/07/2022 DSP 10795/2022 PL 123/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 27/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/11/2022 CV 1793/2022 PL 123/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/11/2022 RELCOM 1699/2022 PL 123/2020 PL 123 - 2020 - parecer ECON - EDIFICAÇÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
01/12/2022 DSP 14696/2022 PL 123/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 30/11/2022.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
02/12/2022 DSP 14716/2022 PL 123/2020 RECEBIMENTO - FIN - 02/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/12/2022 DSP 14871/2022 PL 123/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/03/2023 DSP 3175/2023 PL 123/2020 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/04/2023 DSP 4386/2023 PL 123/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/06/2023 DSP 7574/2023 PL 123/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/06/2023 OF-SGP12 438/2023 PL 123/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 13/06/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2023 DSP 7763/2023 PL 123/2020 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/08/2023 DOCREC 519/2023 PL 123/2020 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - URB.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
23/04/2024 RELCOM 360/2024 PL 123/2020 PL123-2020 - Relcom - Favoravel ao Subst. de URB - Paulo Frange - FIN.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
23/04/2024 CV 477/2024 PL 123/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
23/04/2024 DSP 4790/2024 PL 123/2020 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 11/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2025 DSP 2053/2025 PL 123/2020 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
16/01/2025 REARQ 778/2025 PL 123/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 519/2023 (15/08/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-123/2020) (16/12/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2022 (PL-123/2020) (01/06/2022) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 719/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 810/2022 (07/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 438/2023 (13/06/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 438/2023 (13/06/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 104, coluna 1
Palavras-Chave ACADEMIA DE ESPORTES  |  ADMINISTRACAO  |  ALTURA  |  APROVACAO  |  AREA CONSTRUIDA  |  AREA DE RISCO  |  ARQUITETO  |  AUTO DE INFRACAO  |  AUTO DE INTIMACAO  |  AVALIACAO  |  CAPACIDADE DE LOTACAO  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CENTRO DE CONVENCOES E EXPOSICOES  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  CODIGO CIVIL  |  COLUNA DE SUSTENTACAO  |  CONDOMINIO  |  CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO / SP  |  CONSTRUCAO  |  CONTENCAO  |  CONTROLE  |  CREA / SP  |  CULTO RELIGIOSO  |  DEFESA CIVIL  |  DEPOSITO  |  DIAGNOSTICO  |  DISTRIBUICAO  |  EDIFICIO  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  EMPENA CEGA  |  EMPRESA DE CONSTRUCAO  |  ENCOSTA  |  ENGENHEIRO  |  ESCADA ROLANTE  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTRUTURA ( CONSTRUCAO )  |  EXCECAO  |  FACHADA  |  FISCALIZACAO  |  FUNDACAO ( CONSTRUCAO )  |  GAS  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  HABITACAO COLETIVA  |  HOSPEDAGEM  |  IGREJA  |  IMOVEL ABANDONADO  |  IMOVEL COMERCIAL  |  IMOVEL IRREGULAR  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  INCENDIO  |  INCORPORACAO IMOBILIARIA  |  INDUSTRIA  |  INFRAESTRUTURA  |  INSPECAO  |  INSTALACAO ELETRICA  |  INSTALACAO HIDRAULICA  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  INSTITUICAO ESPORTIVA  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  INTEGRIDADE CORPORAL  |  LEI 10.406/2002 ( FEDERAL )  |  MANUAL  |  MANUTENCAO  |  MARQUISE  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  MORADOR  |  NORMAS TECNICAS  |  NOTIFICACAO  |  OBRA CIVIL  |  OBRA PUBLICA  |  OBRIGATORIEDADE  |  ORGAO FISCALIZADOR  |  PARECER  |  PATRIMONIO  |  PAVIMENTO  |  PENALIDADE  |  PERIODO  |  PLANO DE MANUTENCAO DE EDIFICACAO  |  PRAZO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PREVENCAO  |  PROPRIETARIO  |  PROTECAO  |  PUBLICO  |  QUANTIDADE  |  RECUPERACAO  |  REFORMA  |  REGISTRO  |  REPRESENTANTE LEGAL  |  RESERVATORIO  |  RESPONSABILIDADE TECNICA  |  SEGURANCA  |  SERVICOS PARA VEICULOS  |  SINDICO  |  SUBSOLO  |  TELHADO  |  TEMPLO  |  TITULAR  |  UNIDADE DE SAUDE  |  VERIFICACAO  |  VIDA UTIL  |  VISTORIA  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - URB
Audiência Realizada 17/11/2021 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 13:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
23/04/2024 15:17 FIN/Encaminhado para SGP21
10/04/2024 12:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 12:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2024 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2024 14:28 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2024 11:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/11/2023 14:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2023 15:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
27/09/2023 17:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2023 14:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise PRAZO DE VISTA VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/06/2023 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/06/2023 19:35 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
13/06/2023 15:03 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
07/06/2023 16:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
07/06/2023 15:30 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/05/2023 16:31 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/05/2023 18:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
04/05/2023 16:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 03:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/12/2022 14:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/12/2022 07:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2022 07:13 FIN/Recebido
01/12/2022 18:56 ECON/Encaminhado para FIN
25/11/2022 18:14 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/11/2022 17:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/11/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2022 11:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/11/2022 14:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2022 12:08 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2022 15:13 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
02/08/2022 14:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2022 15:49 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/06/2022 12:06 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2022 12:06 ECON/Recebido
07/06/2022 17:12 URB/Encaminhado para ECON
01/06/2022 17:56 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 17:54 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2022 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2022 19:16 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2022 14:13 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
09/05/2022 22:24 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2021 15:59 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
08/12/2021 16:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2021 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/06/2021 16:15 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2021 19:30 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
08/06/2021 13:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2021 13:08 URB/Recebido
07/06/2021 15:57 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões desarquivado
07/06/2021 15:18 SGP22/Recebido
07/06/2021 15:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 719 2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
01/02/2021 03:20 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2020 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/12/2020 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2020 11:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/12/2020 19:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
24/09/2020 18:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2020 18:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2020 18:37 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 13:04 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 10:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 10:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2020
Prazo regimental 07/08/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 24/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1603 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Parecer Número 1308 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/12/2020 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/12/2020
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 622/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 643/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 89/2020.
Anexado em (21/12/2020) ao processo PL 173/2018.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 123/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 602/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 469/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 91/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 22/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 83/2019.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PR 24/2020.
Anexado em (09/12/2020) ao processo PL 716/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 474/2019.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 366/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 682/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 317/2019.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PDL 66/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PDL 65/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 409/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 437/2020.
Anexado em (01/12/2020) ao processo PL 546/2019.
Anexado em (25/11/2020) ao processo PDL 32/2020.
Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (18/11/2020) ao processo PL 841/2019.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 660/2020.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PDL 55/2020.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PL 523/2020.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PL 475/2020.
Anexado em (19/10/2020) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (14/10/2020) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (14/10/2020) ao processo PL 157/2020.
Anexado em (14/10/2020) ao processo PL 408/2018.
Anexado em (13/10/2020) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PDL 57/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PDL 56/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 379/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 178/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (30/09/2020) ao processo PL 257/2020.
Anexado em (17/09/2020) ao processo PL 460/2020.
Anexado em (16/09/2020) ao processo PL 313/2020.
Anexado em (15/09/2020) ao processo PL 299/2018.
Anexado em (15/09/2020) ao processo PL 723/2015.
Anexado em (11/09/2020) ao processo PL 588/2019.
Anexado em (11/09/2020) ao processo PL 586/2018.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 517/2020.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 36/2019.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 553/2018.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 718/2009.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 485/2014.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 432/2020.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 400/2020.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 47/2020.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 49/2020.
Anexado em (02/09/2020) ao processo PL 446/2020.
Anexado em (02/09/2020) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (02/09/2020) ao processo PL 619/2019.
Anexado em (31/08/2020) ao processo PL 295/2019.
Anexado em (28/08/2020) ao processo PL 462/2020.
Anexado em (28/08/2020) ao processo PL 108/2020.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PDL 38/2020.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PL 238/2020.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PL 853/2019.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PDL 33/2020.
Anexado em (20/08/2020) ao processo PL 231/2020.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 781/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 268/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 63/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 640/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 637/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 563/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 450/2015.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 637/2013.
Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 492/2020.
Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 266/2018.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 660/2019.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 600/2019.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 114/2018.
Anexado em (03/08/2020) ao processo PL 272/2020.
Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 252/2020.
Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 449/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 23/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 378/2017.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 19/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 16/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 127/2019.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 258/2020.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 23/2020.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (09/07/2020) ao processo PL 630/2017.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 368/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 283/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 21/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 216/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (03/07/2020) ao processo PL 539/2019.
Anexado em (03/07/2020) ao processo PL 308/2020.
Anexado em (02/07/2020) ao processo PL 333/2020.
Anexado em (02/07/2020) ao processo PL 584/2019.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 353/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 365/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 351/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 309/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (29/06/2020) ao processo PL 749/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 633/2018.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 446/2017.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 255/2020.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 779/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 657/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 670/2018.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 244/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 236/2020.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 474/2007.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 653/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 736/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 618/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 225/2020.
Anexado em (14/06/2020) ao processo PL 667/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 765/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 696/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 673/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 460/2019.
Anexado em (26/05/2020) ao processo PL 850/2019.
Anexado em (19/05/2020) ao processo PL 424/2018.
Anexado em (08/05/2020) ao processo PL 260/2020.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PR 14/2001.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 692/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 639/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 567/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 184/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 102/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 787/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 786/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 706/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 668/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 661/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 604/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 778/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 644/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PDL 113/2019.
Anexado em (11/03/2020) ao processo PL 299/2014.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 789/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 743/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 730/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 751/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 741/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 707/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 689/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 681/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 616/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 565/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 797/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 767/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 729/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PDL 61/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 381/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 662/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 627/2015.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 540/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 595/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 467/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 118/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 675/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 597/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 583/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 238/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 777/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 766/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 711/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 697/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 688/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 126/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 125/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 116/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 719/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das Proposições elencadas abaixo, bem como requeiro a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO: PL 337/13 PL 623/13 PL 678/13 PL 404/15 PL 472/14 PL 544/17 PL 820/17 PL 227/19 PL 228/19 PL 406/19 PL 407/19 PL 468/19 PL 481/19 PL 482/19 PL 527/19 PL 667/19 PL 704/19 PL 730/19 PL 774/19 PL 776/19 PL 779/19 PL 802/19 PL 843/19 PL 844/19 PL 864/19 PL 74/20 PL 123/20 PL 366/20 PL 424/20 PL 425/20 PL 456/20
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 719/2021   07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 820/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 228/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 468/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 481/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 482/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 667/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 704/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 730/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 776/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 779/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 802/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 843/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 844/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 864/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 123/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 366/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 424/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 456/2020.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/06/2021
Prazo regimental 23/06/2021
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 14/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 724 /2022 , apresentado em: 24/05/2022
Parecer Número 661 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/06/2022 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2022
Substitutivos
SUB 2/2022
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 01/06/2022
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2022) ao processo PL 579/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 176/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 88/2021.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 362/2022.
Anexado em (03/11/2022) ao processo PL 484/2021.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 470/2018.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 660/2020.
Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 712/2020.
Anexado em (24/08/2022) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (10/08/2022) ao processo PL 103/2020.
Anexado em (29/06/2022) ao processo PL 277/2022.
Anexado em (22/06/2022) ao processo PL 454/2019.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 471/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 640/2019.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 123/2020.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 184/2019.
Anexado em (11/05/2022) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 493/2019.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 518/2020.
Anexado em (20/04/2022) ao processo PL 520/2019.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 228/2019.
Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 675/2019.
Anexado em (05/04/2022) ao processo PL 675/2021.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (16/03/2022) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 103/2021.
Anexado em (09/02/2022) ao processo PL 268/2019.
Anexado em (02/02/2022) ao processo PL 609/2020.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 810/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 123/2020, que institui a obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica nas edificações do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2022 RDS 810/2022   Req Co-autoria PL 123-2020.pdf Principal 1 Vários
08/06/2022 DSP 9104/2022 RDS 810/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2022) ao processo PL 123/2020.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 08/06/2022
Prazo regimental 23/06/2022
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 27/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1699 /2022 , apresentado em: 16/11/2022
Parecer Número 1303 /2022 , apresentado em: 23/11/2022
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 30/11/2022 , página 166, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2022
Prazo regimental 17/12/2022
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 360 /2024 , apresentado em: 08/04/2024
Parecer Número 257 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 11/04/2024 , página 305, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Ofícios
OF-SGP12 438/2023
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/06/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 2/2023
PL 123/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 519/2023 (15/08/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 14/06/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 519/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 438/2023, acerca do Projeto de Lei nº 123/2020, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que institui a obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica nas edificações no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0002154-2
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2023) ao processo PL 123/2020.
OF-SGP12 438/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 438/2023
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/06/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 2/2023
PL 123/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 519/2023 (15/08/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 14/06/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 519/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 438/2023, acerca do Projeto de Lei nº 123/2020, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que institui a obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica nas edificações no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0002154-2
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2023) ao processo PL 123/2020.
OF-SGP12 438/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 519/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 438/2023, acerca do Projeto de Lei nº 123/2020, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que institui a obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica nas edificações no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0002154-2
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2023) ao processo PL 123/2020.
OF-SGP12 438/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir