Agenda de Audiências Públicas

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE

Pauta da 1ª Audiência Pública do ano de 2022

Data: 29/11/2022
Horário: 10:00 h
Local: Escola Estadual Belize - Estrada Vovó Carolina, s/n



COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Pauta da 29ª Audiência Pública (semipresencial) do ano de 2022

Data: 29/11/2022
Horário: 10:00 h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8º andar

2ª Audiência Pública Geral
Convidados:
- Secretaria Municipal da Fazenda
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo


PROJETOS:
1) PL 579/2022 - Autor: Executivo - RICARDO NUNES - Encaminha projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2023, acompanhado de anexos, conforme previsto no artigo 19 da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022.
no artigo 19 da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022:


COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Pauta da 33ª Audiência Pública (semipresencial) do ano de 2022

Data: 29/11/2022
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

PROJETOS:
1) PL 362/2022 - Autor: Executivo - RICARDO NUNES - Estabelece regras aplicáveis a estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinada à comercialização de refeições e alimentos essencialmente por serviço de entregas, sem acesso de público para consumo no local, configurando operação conjunta, regime de conglomerado ou condomínio de cozinhas, popularmente conhecidas como “dark kitchens”.
2) PL 136/2022 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Altera a redação do § 2º do art. 123 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o uso e a ocupação do solo, na redação dada pelo art. 7º da Lei nº 16.886, de 4 de maio de 2018, e dá outras providências.


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Pauta da 4ª Audiência Pública (semipresencial) do ano de 2022

Data: 29/11/2022
Horário: 14:00 h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8º andar

PROJETOS:
1) PL 613/2022 - Autor: Executivo - RICARDO NUNES - Remite créditos de IPTU para os imóveis que especifica, anistia infrações pelo descumprimento de obrigação acessória relativa a honorários advocatícios sucumbenciais, altera as Leis nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, nº 13.647, de 16 de setembro de 2003, nº 13.474, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, e nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.


COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Pauta da 30ª Audiência Pública do ano de 2022

Data: 30/11/2022
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

PROJETOS:
1) PL 510/2019 - Autor: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLING INFANTIL E A PEDOFILIA
2) PL 116/2020 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.861, DE 29 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3) PL 11/2022 - Autor: Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Dispõe sobre o projeto de fraldas descartáveis para pais de baixa renda de São Paulo
4) PL 136/2022 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Altera a redação do § 2º do art. 123 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o uso e a ocupação do solo, na redação dada pelo art. 7º da Lei nº 16.886, de 4 de maio de 2018, e dá outras providências.
5) PL 360/2019 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS EM QUE SE TENHA DE FORMA CONTÍNUA A ATIVIDADE DE PROSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6) PL 98/2021 - Autor: Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade, especialmente de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
7) PL 525/2021 - Autor: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS); Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - Dispõe sobre a instituição de Programa Auxilio SP para Famílias Monoparentais com Pessoas com Deficiência no âmbito cidade de São Paulo, e dá outras providências.
8) PL 771/2021 - Autor: Ver. LUANA ALVES (PSOL) - Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências.
9) PL 833/2021 - Autor: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - Institui o instrumento da Transação Tributária no âmbito da Administração Pública Municipal
10) PL 875/2021 - Autor: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa Jovem Capitalista” e dá outras providências.
11) PL 295/2022 - Autor: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO); Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - Institui o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas, e dá outras providências.
12) PL 345/2022 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - Confere nova redação ao art. 176 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo.


COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

Pauta da 14ª Audiência Pública (semipresencial) do ano de 2022

Data: 30/11/2022
Horário: 11:30 h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8º andar

Audiência Pública acerca do PL 253/2021, que “dispõe sobre a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São Paulo”, nos termos do REQCOM SAUDE nº 29/2022, de autoria das Vereadoras Juliana Cardoso (PT) e Luana Alves (PSOL).


PROJETOS:
1) PL 253/2021 - Autor: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São Paulo.


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Pauta da 16ª Audiência Pública (semipresencial) do ano de 2022

Data: 01/12/2022
Horário: 19:00 h
Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1º subsolo

Audiência Pública semipresencial da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa convocada para discutir a implementação da campanha “Sou biblioteca escolar” no município de São Paulo, conforme Requerimento CCJ 23/2022, de autoria do Ver. Prof. Toninho Vespoli (PSOL), aprovado na reunião ordinária da Comissão em 21/09/2022.