Requerimento de Comissões

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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
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Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EDUC 44 2021 12/05/2021
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre as questões relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, bem como ações sociais voltados à comunidade. CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a educação básica devido à pandemia do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO que milhares de alunos do ensino básico da cidade de São Paulo, depois de quase um ano sem aulas presenciais e com dificuldades para acompanhar aulas remotas, já retomaram ao ensino presencial CONSIDERANDO que atualmente as escolas municipais da cidade de São Paulo estão em recesso escolar devido a fase emergencial decretada pelo Governo de São Paulo retornando, assim, as dificuldades dos alunos para acompanhar as aulas remotamente; CONSIDERANDO que Prefeitura havia prometido entregar 465 mil tablets com chips de internet aos alunos da rede pública até dezembro de 2020 e até o presente momento a entrega não ocorreu; CONSIDERANDO que, segundo a SME, até o dia 07 de abril de 2021 tablets foram entregues em aproximadamente 748 escolas, conforme explicado no Ofício SEI nº 6510.2021/0006767-9. CONSIDERANDO que a entrega de TODOS os equipamentos adquiridos através do Termo de Contrato n. 418/SME/2020, firmado entre a SME e a empresa MULTILASER INDUSTRIAL SA foi informada que se daria até 20/05/2021 CONSIDERANDO que no dia 27 de abril, em decisão provisória, o juiz Luís Antônio Nocito Echevarria atendeu ao pedido da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal concedendo liminar tornando obrigatória a entrega dos tablets pela Prefeitura em até 10 dias, mas que, no dia 10 de maio, o desembargador Nogueira Diefenthäler derrubou tal liminar acatando os argumentos da prefeitura sobre a necessidade de um prazo maior REQUEIRO o envio de pedido de informações Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Qual o prazo previsto para entrega dos chips e tablets a todos os alunos da rede pública municipal? 2. Quais fatores estão atrasando as entregas conforme o cronograma inicial previsto pela Prefeitura? 3. Qual o nome das 748 escolas que receberam tablets e chips de internet até o presente? 4. Quantos tablets e chips de internet foram entregues para cada uma dessas 748 escolas? 5. Até a presente data foram entregues mais tablets e chips de internet? Em caso positivo, quais foram essas escolas? Aguardando informações
EDUC 43 2021 12/05/2021
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
CONSIDERANDO que o Comitê Emergencial de Crise da Educação é vinculado à Comissão de Educação e visa acompanhar e elaborar notas técnicas a respeito das medidas adotadas pelo Poder Executivo no combate a Covid-19 na área da educação. CONSIDERANDO o objetivo do comitê de assegurar o diálogo dos Poderes Executivo e Legislativo municipais com os profissionais da Educação, estudantes, CRECE (Conselho Regional de Representantes dos Conselhos de Escola), Fóruns, entidades representativas, Conselho Municipal e Comissão de Educação da Câmara Municipal. CONSIDERANDO as eventuais dificuldades de condução dos trabalhos na reunião virtual do comitê, que por vezes são marcadas por falas paralelas com microfones abertos, e sem ordem de inscrição para fala dos participantes. REQUEIRO que seja discutido na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, sugestão de protocolo de condução dos trabalhos para as próximas reuniões do Comitê Emergencial de Crise da Educação enquanto perdurarem os encontros virtuais. PROTOCOLO SUGERIDO ? Terão prioridade na ordem de inscrição das falas os representantes da sociedade civil que tenham tido sua participação confirmada previamente com a Comissão de Educação. ? Os participantes presentes e inscritos previamente que queriam se expressar deverão se manifestar pelo chat do Teams até 15 minutos depois de iniciada a reunião do comitê. ? A assessoria técnica de apoio ao Comitê deverá atualizar a ordem de inscritos e passar para o Presidente do Comitê. ? O Presidente poderá ter controle sobre o microfone dos participantes, deixando-o ativo somente quando a pessoa convocada para o momento for iniciar a fala. ? O tempo de fala para cada convidado dependerá da quantidade de participantes inscritos previamente e da duração da reunião, não podendo ultrapassar 5 minutos. ? Em caso de haver tempo disponível na reunião, os convidados e presentes não inscritos previamente poderão fazer nova rodada de fala. ? Será reservado tempo de até 2 minutos para os vereadores presentes se manifestarem ao final da reunião Adiado
EDUC 42 2021 10/05/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO que devido à omissão da Diretoria Regional de Ensino de Santo Amaro, que desde o ano de 2016 vem recebendo diversos e-mails e ofícios da gestão escolar para a poda de árvore centenária, que estava apresentando sérios e visíveis riscos de cair em frente à EMEI Professora Rosa Maria Dôgo de Resende e que apesar dos apelos nada fez neste longo período; CONSIDERANDO que a referida árvore caiu, como era previsível e tantas vezes alertadas, no último dia 01/01/2021, atingindo o muro e o reservatório d’água elevado da unidade escolar, provocando graves danos e a interdição, pela Defesa Civil, do equipamento educacional; CONSIDERANDO que por conta da omissão da DRE Santo Amaro e Subprefeitura, com a interdição da EMEI as crianças estão sendo deslocadas para o CEU Alvarenga, que dista quase 6 km da unidade escolar, fazendo com que as crianças, todas moradoras no território da EMEI, tenham que se deslocar através do Transporte Escola Gratuito (TEG), ficando confinadas dentro do transporte coletivo por um período significativo, haja vista o constante congestionamento existente na Estrada do Alvarenga, principal via de acesso ao CEU Alvarenga; CONSIDERANDO relatório desenvolvido pelas áreas de engenharia e arquitetura da ‘Diretoria de Serviços’ da CDHU, que relata necessidade de reparos na estrutura e impermeabilização da caixa d’água da unidade escolar; CONSIDERANDO relatoria de visita à unidade escolar, em razão da interdição do equipamento educacional, estão ocorrendo vários furtos na EMEI, dentre eles o furto dos cabos de do sistema de proteção de descargas atmosféricas da unidade; REQUEIRO o envio de pedido de informações Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1) Quais são os motivos que impediram a DRE Santo Amaro, nestes últimos 4 anos, apesar dos incessantes pedidos formalizados de poda da árvore, não ter sido tomada nenhuma providência? 2) Qual o custo desta obra de reparo agora necessária conforme relatório técnico do CDHU? 3) Quando se dará o efetivo início e término das obras? 4) Quem responde pela omissão em não providenciar a poda da árvore, apesar dos incessantes pedidos da gestão da unidade, e o dispêndio de recursos públicos para a reforma? Aguardando informações
EDUC 41 2021 07/05/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições; CONSIDERANDO a retomada das aulas presenciais limitadas a 35% dos estudantes em que a prefeitura de São Paulo quer reforçar o ensino a distância com a distribuição de tablets com chip, que ainda não foram entregues à todos os alunos da rede municipal de ensino; CONSIDERANDO que os tablets entregues apresentam problemas de configuração, que há necessidade de esclarecer como será a política de manutenção desses equipamentos; CONSIDERANDO que é preciso a reorganização do âmbito escolar, seja remoto ou presencial, bem como o atendimento dos protocolos, levando-se em conta as especificidades de cada unidade escolar, juntamente com a comunidade que atua no entorno da escola, apresentando protocolos específicos para cada um de seus grupos; CONSIDERANDO de suma importância que a Secretaria Municipal de Ensino preste esclarecimentos sobre as ações que estão sendo tomadas para resolver a configuração dos tablets; REQUEIRO que esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo convide um representante da Secretaria Municipal de Educação, para participar da próxima reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre o tema abordado. Agendado
EDUC 40 2021 07/05/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Considerando ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições; Considerando o momento em que a sociedade se encontra frente à pandemia de Covid-19, em momento de quarentena; Considerando que é dever do Estado zelar pela saúde de seus profissionais, assim como de seus educandos e comunidade; Considerando que há a necessidade de se estabelecer, protocolos levando-se em conta as especificidades de cada unidade escolar, juntamente com a comunidade que atua no entorno da escola, apresentando protocolos específicos para cada um de seus grupos: bebês, crianças, jovens e adultos - assim como, a essencial reorganização de seus espaços, de modo a garantir o pleno atendimento à demanda; Considerando ser de suma importância a existência de protocolos sanitários, plenamente adaptados no âmbito de cada nível da educação escolar; Considerando que é crucial verificar e acompanhar o retorno às atividades escolares, de acordo com o desenvolvimento do quadro da pandemia Covid-19 na cidade de São Paulo. Requeiro que esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo convide o Secretário da Saúde, senhor Edison Aparecido dos Santos, ou representante designado, para participar da próxima reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre o tema abordado, bem como sobre o levantamento epidemiológico realizado nas escolas. Agendado
EDUC 39 2021 04/05/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade; CONSIDERANDO o espaço, conhecido como Campo do Pilão do Jardim Apurá, localizado na zona de proteção e desenvolvimento sustentável (ZPDS) dentro da Macrozona de proteção ambiental e de recuperação dos mananciais Represa Billings, Lei 13.579 de 13/07/2009, e situado entre as Ruas Barão Antônio de Angra - CEP 04470-280 e Gertruda Mara - CEP 04470-300; CONSIDERANDO que a região apresenta um elevado adensamento populacional e profunda vulnerabilidade social, além de sofrer com a carência de equipamentos públicos, não apenas de serviços básicos, mas, principalmente, com a falta de espaço para a prática esportiva, de lazer e entretenimento; CONSIDERANDO que o Campo do Pilão, que já é utilizado para a realização de campeonatos regionais de futebol de várzea interbairros, da liga de esporte regional, tem se mostrado, há mais de 40 anos, um espaço social fundamental e que precisa ser mantido em benefício dos moradores locais. CONSIDERANDO que o Campo do Pilão se configura como a única área para prática desportiva e de lazer da região, atendendo a toda comunidade local que possui 16 times de futebol, além de servir como espaço para a prática de atividades físicas, hoje vitais como fatores de proteção da saúde física e mental em meio ao contexto atual que o país atravessa; CONSIDERANDO a necessidade de se promover a Declaração de Utilidade Pública da área particular conhecido como Campo do Pilão do Jardim Apurá, contribuinte cadastrado sob o IPTU nº 161.035.0001-9, conforme exposição das razões anteriormente elencadas; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Tendo em vista a vulnerabilidade social apresentada pela região, a carência de equipamentos públicos e a falta de espaço para a prática esportiva e lazer da comunidade local, quais são as medidas para sanar tais problemas nesse território? b) A área conhecida como Campo do Pilão do Jardim Apurá se tornou vital para a população local que a utiliza continuamente para as práticas esportivas e de lazer. Existe alguma medida específica para promover e garantir esse espaço para a plena utilização da comunidade local? c) A Declaração de Utilidade Pública para essa área particular, cujo contribuinte está cadastrado sob o IPTU nº 161.035.0001-9, poderia ser providenciada a fim de preservar esse espaço que já está sendo utilizado em benefício da população local? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração. Aguardando informações
SAUDE 39 2021 11/05/2021
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
CONSIDERANDO a existência do Circo Escola São Remo desde a década de 90 na Comunidade São Remo, que possui cerca de 10 mil moradores e se localiza na Rua Aquianés, 13; bem como o importante papel desempenhado pelo mesmo, atendendo cerca de 800 pessoas por mês com atividades culturais, sociais, profissionalizantes e também servindo duas refeições diárias para crianças e jovens de 5 à 17 anos; CONSIDERANDO que desde 2010 o serviço é gerido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e que, mesmo sabendo dos problemas estruturais do prédio, lona e picadeiro desde 2019 realizou processo licitatório para o ano de 2020; CONSIDERANDO que em 2020, em plena pandemia, foi anunciado a não renovação do contrato e encerradas as atividades devido a tais problemas que, conforme laudo técnico da coordenação de obras da SMADS, devem ser reformados pela própria prefeitura o mais urgente possível; SOLICITO, a pedido da Associação de Moradores do Jardim São Remo e do Movimento Pela Reabertura do Circo Escola da Comunidade São Remo, Audiência Pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes; a ser realizada em data e horário marcado pela Comissão de Educação, com a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Berenice Maria Giannella; Subprefeita do Butantã Janaína Lopes de Martini; Assessor da Reitoria da USP Marcelo Chueiri; Givanildo Oliveira dos Santos - Associação de Moradores do Jardim São Remo; Leandro Cabral - Associação Poliesportiva São Remo; Alessandro Azevedo - Representante da1ª Pré-conferência Popular do Circo da Cidade de São Paulo; Evermando dos Santos Santana - Representante do Movimento pela Reabertura do Circo Escola São Remo; - Juliana Godoy - Coordenadora-geral do DCE Livre da USP. Em condição de pauta
EDUC 38 2021 04/05/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais, recreativos e de lazer voltados à comunidade; CONSIDERANDO a competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes em opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico da cidade; CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Finanças e Orçamentos examinar, opinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual, aos créditos adicionais, matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal entre outros aspectos orçamentários e financeiros; CONSIDERANDO a aprovação, no Plenário da Comissão de Finanças e Orçamento, da proposta de instalação da Subcomissão de Cultura, destinada ao estudo, análise e debate de projetos de lei, programas e projetos, composta por três membros, com prazo de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. CONSIDERANDO que todos os projetos relativos à temática cultural devem tramitar pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, assim como é de sua competência o mérito de tais questões diretas e correlatas relativas à essa área; REQUEIRO esclarecimentos acerca dos propósitos específicos e o âmbito de atuação da Subcomissão de Cultura em relação aos projetos de lei, programas e projetos relacionados à área da cultura, tendo em vista ser competência específica da Comissão de Educação, Cultura e Esportes a apreciação dos temas conexos a essa temática. Aguardando informações
SAUDE 38 2021 04/05/2021
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Considerando a situação da Pandemia na Cidade de São Paulo, em especial as informações do Boletim Diário Covid-19, do dia 03 de maio de 2021, que informa o número de casos confirmados na cidade no total de 1.054.654 e o número de óbitos no município no total de 27.515. Considerando reportagem publicada no site da BandNews FM, com título: “Prefeitura de SP se prepara para terceira onda de Covid-19”, em especial ao trecho: “Os técnicos de saúde da Prefeitura de São Paulo calculam que a terceira onda da Covid-19 pode começar a ganhar impulso já em maio. Especialistas afirmam que ela pode ser ainda mais devastadora do que a segunda onda, já que será retomada a partir de um patamar já muito alto de casos de contaminação”. Solicito a Secretaria Municipal de Saúde o envio dos Estudos referentes a terceira onda, que foi citado na matéria em tela. Em condição de pauta
EDUC 37 2021 04/05/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO que foi prometido a construção de equipamentos públicos de educação, para atender a demanda da região do Jardim Apurá, como contrapartida à efetivação do projeto do Condomínio Residencial Espanha (Pq dos Búfalos); CONSIDERANDO que foram previstos mais de 38.000 metros quadrados destinados a implantação de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), um Centro Municipal de Ensino Infantil (CEMEI) e um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS); CONSIDERANDO que a Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, em 23 de janeiro de 2018, recebeu uma comissão de mães do movimento pró reabertura de turmas de 1º ano na E.E. Francisco Alves Mourão e que na oportunidade questionaram acerca do início das obras das escolas que serão construídas dentro do Condomínio Residencial Espanha (Pq. Dos Búfalos); CONSIDERANDO o aumento da demanda, na região, por vagas nas escolas, e o seu atendimento por meio de soluções propostas por SME que não atendem de forma adequada a comunidade local; CONSIDERANDO a informação da representante da Comissão de Mães Jardim Apurá que, em 10/02/21, questionou a Secretaria Municipal de Educação que a comunidade local cobra a todo início de ano letivo a construção dos equipamentos públicos de educação que foram prometidos em contrapartida à efetivação do projeto Condomínio Residencial Espanha; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Quais são os motivos para a não entrega, até o presente momento, dos equipamentos públicos educacionais que foram apontados como contrapartida à construção do Condomínio Residencial Espanha? b) Qual a data prevista para a construção e entrega desses equipamentos públicos para atendimento da comunidade local? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração. Aguardando informações
SAUDE 37 2021 04/05/2021
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Considerando a situação a reportagem do R7 com o título: “Em 4 meses, SP tem mais casos de dengue em 2021 que 2020 inteiro”, em especial ao trecho: “Até o último boletim da prefeitura paulistana, divulgado em 20 de abril, foram 2.200 casos, enquanto 2020 teve 2015 registros da doença causada pelo mosquito Aedes Aegypti”. Solicito a Secretaria Municipal de Saúde relatório de ações de controle ao Aedes Aegypti desde janeiro de 2020 até a presente data. Em condição de pauta
EDUC 36 2021 28/04/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
CONSIDERANDO a declaração de greve dos profissionais da educação do município de São Paulo, pelas entidades de representação oficial dos profissionais de educação - SEDIN, SINPEEM, SINDSEP, SINESP - em 10 de fevereiro de 2021, em protesto ao retorno presencial das aulas em plena ascensão pandêmica do COVID-19; CONSIDERANDO o comunicado pela Secretaria de Educação de corte de ponto dos profissionais da educação em greve sem prévio acordo, pratica que não ocorria há anos; CONSIDERANDO a LEI FEDERAL nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências; CONSIDERANDO que a situação da pandemia é extremamente grave e tem exigido medidas de isolamento e restrição de mobilidade que devem alcançar igualmente os estudantes e os profissionais de educação da rede municipal de São Paulo; CONSIDERANDO a necessidade de que o Poder Executivo municipal e os profissionais de educação a ele subordinados encontrem solução dialogada e acordada dentro dos parâmetros de racionalidade a respeito do corte salarial comunicado pela Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o papel precípuo da Comissão de Educação, Cultura e Esportes de acompanhar e fiscalizar a condução adequada e equilibrada das questões relativas à educação e aos seus profissionais e alunos; Esta Comissão deliberou pelo encaminhamento do presente requerimento, de forma mui respeitosa, para que o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação realize reunião com os representantes dos profissionais da rede municipal de educação (SEDIN, SINPEEM, SINDSEP, SINESP) bem como com o representante estadual da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo - CUT/SP. Aguardando informações
SAUDE 36 2021 30/04/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando as graves denúncias em reportagem veiculada no telejornal SPTV, da Rede Globo, no dia 26 de abril de 2021, sobre PACIENTES ENTUBADOS E AMARRADOS por falta de medicamentos para tais finalidades no Hospital Municipal da Brasilândia; Considerando que o secretário municipal de saúde, Sr. Edson Aparecido, em todos os seus pronunciamentos públicos tem declarado que a cidade de São Paulo está adequadamente abastecida de oxigênio e dos medicamentos que compõe o chamado "kit entubação"; Considerando que o Hospital Municipal de Brasilândia é gerenciado pela Organização Social IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), conhecido nacionalmente por diversas denúncias de irregularidades e que o Ministério Público do Estado de SP até recomendou à atual gestão da Prefeitura a não renovação de seus contratos com o município; Requeiro que seja realizada uma vistoria técnica desta comissão no Hospital Municipal da Brasilândia para verificar "in loco" a situação dessa unidade hospitalar. Segue em anexo o link da matéria: Shttps://ghttps://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/04/26/pacientes-intubados-sao-amarrados-por-falta-de-medicamentos-dizem-medicos-de-hospital-da-zona-norte-de-sp.ghtml1.g Em condição de pauta
EDUC 35 2021 27/04/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, no dia 07 de maio de 2021, às 17h, para debater A pandemia na Educação de Jovens e Adultos (EJA) com a participação, por convite, de representantes do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), do Coletivo Paulo Freite, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Rede Escola Pública Universidade (REPU), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Estadual de Educação, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente. Agendado
SAUDE 35 2021 30/04/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando as graves denúncias em reportagem veiculada no telejornal SPTV, da Rede Globo, no dia 26 de abril de 2021, sobre PACIENTES ENTUBADOS E AMARRADOS por falta de medicamentos para tais finalidades no Hospital Municipal da Brasilândia; Considerando que o secretário municipal de saúde, Sr. Edson Aparecido, em todos os seus pronunciamentos públicos tem declarado que a cidade de São Paulo está adequadamente abastecida de oxigênio e dos medicamentos que compõe o chamado "kit entubação"; Considerando que o Hospital Municipal de Brasilândia é gerenciado pela Organização Social IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), conhecido nacionalmente por diversas denúncias de irregularidades e que o Ministério Público do Estado de SP até recomendou à atual gestão da Prefeitura a não renovação de seus contratos com o município; Requeiro que sejam convidados o Sr. Luiz Carlos Zamarco, Secretário Adjunto de SMS SP; a Sra Marilande Marcolin, Secretária Executiva de Atenção Hospitalar de SMS SP e representantes do movimento popular da região da Brasilândia, para que possam prestar informações sobre os fatos denunciados pela Rede Globo de Televisão. Segue em anexo o link da matéria: Shttps://ghttps://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/04/26/pacientes-intubados-sao-amarrados-por-falta-de-medicamentos-dizem-medicos-de-hospital-da-zona-norte-de-sp.ghtml1.g Em condição de pauta
EDUC 34 2021 26/04/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
CONSIDERANDO a existência do Circo Escola São Remo desde a década de 90 na Comunidade São Remo, que possui cerca de 10 mil moradores e se localiza na Rua Aquianés, 13; bem como o importante papel desempenhado pelo mesmo, atendendo cerca de 800 pessoas por mês com atividades culturais, sociais, profissionalizantes e também servindo duas refeições diárias para crianças e jovens de 5 à 17 anos; CONSIDERANDO que desde 2010 o serviço é gerido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e que, mesmo sabendo dos problemas estruturais do prédio, lona e picadeiro desde 2019 realizou processo licitatório para o ano de 2020; CONSIDERANDO que em 2020, em plena pandemia, foi anunciado a não renovação do contrato e encerradas as atividades devido a tais problemas que, conforme laudo técnico da coordenação de obras da SMADS, devem ser reformados pela própria prefeitura o mais urgente possível; SOLICITO, a pedido da Associação de Moradores do Jardim São Remo e do Movimento Pela Reabertura do Circo Escola da Comunidade São Remo, Audiência Pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; a ser realizada em 14/05/2021, às 15h, com a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Berenice Maria Giannella; Subprefeita do Butantã Janaína Lopes de Martini; Assessor da Reitoria da USP Marcelo Chueiri; Givanildo Oliveira dos Santos - Associação de Moradores do Jardim São Remo; Leandro Cabral - Associação Poliesportiva São Remo; Alessandro Azevedo - Representante da1ª Pré-conferência Popular do Circo da Cidade de São Paulo; Evermando dos Santos Santana - Representante do Movimento pela Reabertura do Circo Escola São Remo; - Juliana Godoy - Coordenadora-geral do DCE Livre da USP. Agendado
SAUDE 34 2021 15/04/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando a solicitação de munícipe, usuário dos Serviços de Atendimento HIV, AIDS, Hepatites Virais e outras ISTs de São Paulo, enviada por e-mail ao 27º GV, no dia 12 de abril, em que relata as seguintes situações: 1) Problemas no acolhimento oferecido pelas unidades Campos Elíseos, Ipiranga e Santana do SAE (Serviço de Assistência Especializada), sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. 2) Falta de auto-teste de HIV, atendimento não imediato de pacientes, demora na dispensação de resultados de exames de carga viral e contagens de linfócitos T-CD4, longa fila nas agendas de infectologistas de que a rede pública de saúde municipal dispõe; 3) Por último, mas nunca menos importante, a existência de uma certa "resistência" dos CTAs (Centros de Testagem e Acolhimento) e do SAE (Serviço de Assistência Especializada) na entrega e administração das Profilaxias Pré-Exposição (PrEP) e Pós-Exposição (PEP). Considerando o exposto acima, requeiro que esta comissão solicite informações da SMS referentes as situações descritas, bem como: 1) Relatório detalhado das ações da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo no que diz respeito ao programa de prevenção e tratamento de HIV, AIDS, Hepatites Virais e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis; Além disso, considerando o avanço do número de casos e mortes causadas pela COVID-19 e a execução dos planos de vacinação em âmbitos nacional, estaduais e municipais, solicitamos: 2) Plano detalhado (com cronograma) de vacinação de pessoas com comorbidades, incluindo pessoas vivendo com HIV (PVHIV), de acordo com a Nota Técnica n° 282, de 29 de março de 2021, da Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde - que recomenda a PRIORIZAÇÃO da vacinação em pessoas vivendo com HIV, entre 18 e 59 anos, independentemente da contagem de linfócitos T-CD4+ e que não tenham sido previamente vacinadas. Em condição de pauta
EDUC 33 2021 26/04/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
CONSIDERANDO o importante manifesto do Grupo de Estudantes de Escolas Privadas de São Paulo contra a reabertura das escolas privadas durante a pandemia, subscrito por mais de 30 diferentes escolas; SOLICITO, a pedido do movimento, que seja encaminhada a carta abaixo ao Secretário Municipal de Educação Fernando Padula. Carta Aberta de coletivo de estudantes de escolas privadas da cidade de São Paulo São Paulo, 15 de abril de 2021 Nós, estudantes de escolas particulares da cidade de São Paulo, por meio desta carta, posicionamo-nos contra o movimento de reabertura das escolas privadas e o Projeto de Lei Federal nº. 5595/2020, o qual as configura como serviço essencial. Consideramos a educação como um pilar fundamental da sociedade e, justamente por defendê-la como um direito, preconizamos a saúde e a vida da comunidade escolar como um todo. A lei federal supramencionada, se aprovada, impossibilitaria os professores de se mobilizarem por meio de greves e tornaria o funcionamento presencial das escolas obrigatório em todas as fases do Plano São Paulo (estratégia que delimita as restrições de serviços durante a pandemia a partir do número de casos e mortes das áreas do estado). Com o fim da fase emergencial do Plano São Paulo, no dia 11 de abril de 2021, de acordo com as diretrizes da prefeitura, fica a cargo das escolas privadas a decisão de retornar ou não às aulas presenciais. Tendo em vista a gravidade da pandemia neste momento na cidade, entendemos como irresponsável a reabertura das escolas. De acordo com o governo do estado, nos próximos dias podem faltar remédios do kit de intubação, caso estes não sejam enviados pelo Ministério da Saúde. Nesta quarta-feira, 14 de abril, 85,3% das UTIs do estado estavam sendo dedicadas ao tratamento de pacientes com COVID-19. No mesmo dia, 1.095 óbitos pelo coronavírus foram registrados no estado, demonstrando o verdadeiro colapso que o sistema de saúde vem enfrentando. Segundo o relatório da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), baseado no Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos, o ensino presencial apresenta risco elevado de transmissão e surtos quando os índices semanais excedem o número de 100 casos por 100.000 habitantes. No estado de São Paulo, registram-se 238 casos por 100.000 habitantes*¹, na semana do dia 9 a 15 de abril, representando alto risco de contaminação no retorno das aulas presenciais. Ainda que esse risco fosse baixo e as escolas seguissem rigorosamente os protocolos de proteção propostos pela OMS (Organização Mundial de Saúde), a decisão afirmativa das instituições de ensino significaria o aumento da circulação na cidade, sendo essa por meios de transporte públicos e privados. Além disso, incentivaria uma percepção equivocada do cenário atual, naturalizando-o. Não podemos normalizar o contexto em que estamos vivendo. Sentimos falta de encontrar nossos colegas, professores e estar no ambiente escolar. Mas, reconhecemos que é nosso dever coletivo, ético e cívico compreender nossa responsabilidade e agir para preservar o maior número de vidas possível. Expressamos, então, o nosso total apoio ao corpo docente que se posicionou contrário à volta presencial, e convocamos nossos colegas estudantes e suas famílias para juntarem-se a nós nesse movimento. Somos agentes ativos das dimensões numéricas que essa pandemia está tomando. Vidas não são números. Não é hora de abrir as escolas. Atenciosamente, Grupo de estudantes de escolas privadas da cidade de São Paulo. Atendido
SAUDE 33 2021 14/04/2021
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Proposta de prevenção de saúde mental para profissionais da saúde pública do Município de São Paulo. CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), conforme Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, em decorrência da Doença por Coronavírus – COVID-19 (decorrente do SARS-CoV-2, novo Coronavírus); CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Doença por Coronavírus – COVID-19 (decorrente do SARS-CoV-2, novo Coronavírus); CONSIDERANDO o aumento dos casos e o colapso da saúde pública e o cansaço físico e mental; REQUEIRO para esta comissão, nos termos regimentais, trabalhos, cuidado, promoção, atenção e atendimento específico com a saúde mental de todos os profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Retirado pelo autor
EDUC 32 2021 26/04/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
CONSIDERANDO a declaração de greve dos profissionais da educação do município de São Paulo, pelas entidades de representação oficial dos profissionais de educação - SEDIN, SINPEEM, SINDSEP, SINESP - em 10 de fevereiro de 2021, em protesto ao retorno presencial das aulas em plena ascensão pandêmica do COVID-19; CONSIDERANDO o comunicado pela Secretaria de Educação de corte de ponto dos profissionais da educação em greve sem prévio acordo, pratica que não ocorria há anos; CONSIDERANDO a LEI FEDERAL nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências; SOLICITO, em nome de Douglas Izzo e Daniel Calazans, Presidente e Secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo - CUT/SP, participação do Secretário Municipal de Educação Fernando Padula na próxima reunião do Comitê Emergencial de Crise, em 13/04/2021, para tratar sobre o corte de salário dos profissionais da educação da Prefeitura Municipal de São Paulo. Rejeitado

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