PROJETO DE LEI

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PL 472/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina viaduto Plinio Sales Lisboa o logradouro público inominado localizado na Av. Mutinga, 962 - Vila Pirituba-SP dá outras providências
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2024
Autuado em 26/06/2024 - Processo 01-472/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2024 PL 472/2024   PL- Denominação Viadulto Plinio Sales Lisboa - LME.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
26/06/2024 PL 472/2024   Termo de Anuência - Plínio e Roseli -LME.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
27/06/2024 DSP 8516/2024 PL 472/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/06/2024 DSP 8539/2024 PL 472/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/06/2024 DSP 8585/2024 PL 472/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0472-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/06/2024 DSP 8647/2024 PL 472/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 28/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/06/2024 DSP 8695/2024 PL 472/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 28/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
15/08/2024 DSP 10565/2024 PL 472/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
21/08/2024 OF-SGP12 532/2024 PL 472/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 20/08/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/08/2024 DSP 11155/2024 PL 472/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/09/2024 DOCREC 719/2024 PL 472/2024 Executivo - Resposta ao pedido de subsídios de CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
17/10/2024 RDS 880/2024 PL 472/2024 Requerimento de inclusão de atestado de óbito - PL 472-2024 incluso.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/10/2024 RDS 880/2024 PL 472/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 13973/2024 PL 472/2024 IF-pl-00472-24 C -EG- Denominação - juntou Certidão óbito - Nova Info ao Executivo.pdf Principal 1 Vários
26/11/2024 OF-SGP12 668/2024 PL 472/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/11/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/12/2024 DSP 14431/2024 PL 472/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/01/2025 DOCREC 53/2025 PL 472/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
23/01/2025 DSP 4446/2025 PL 472/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2301/2025 PL 472/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 472/2024 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 472/2024 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 832/2025 PL 472/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
16/03/2025 DSP 6554/2025 PL 472/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/03/2025 DSP 7160/2025 PL 472/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/04/2025 DSP 10398/2025 PL 472/2024 OF- pl0472-24 C -JP- Solicitação de croqui detalhado - ofício à Vereadora autora.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 719/2024 (04/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 53/2025 (15/01/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 880/2024 (17/10/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 532/2024 (20/08/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 532/2024 (20/08/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 668/2024 (26/11/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 668/2024 (26/11/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 27/06/2024, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 28/06/2024, página 365, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MUTINGA ( AVENIDA )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  PLINIO SALES LISBOA ( VIADUTO )  |  VIADUTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2025 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2025 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
07/04/2025 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
04/04/2025 17:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
18/03/2025 11:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2025 19:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2025 19:29 CCJ/Recebido
13/02/2025 12:51 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/02/2025 11:10 SGP22/Recebido
12/02/2025 18:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 02:17 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2025 16:47 CCJ// COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/01/2025 16:47 CCJ//
03/12/2024 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/11/2024 18:28 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/11/2024 18:18 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
26/11/2024 09:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
25/11/2024 15:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/11/2024 18:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/10/2024 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2024 16:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
12/09/2024 11:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/09/2024 11:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2024 21:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/08/2024 17:56 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
20/08/2024 16:39 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
15/08/2024 11:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/07/2024 14:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/06/2024 14:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2024 12:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2024 12:41 CCJ/Recebido
28/06/2024 11:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/06/2024 17:55 PROC-CMSP/Recebido
27/06/2024 17:55 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/06/2024 17:55 PRESID/Recebido
27/06/2024 17:55 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/06/2024 16:00 PROC-CMSP/Recebido
27/06/2024 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/06/2024 15:50 SGP42/Recebido
27/06/2024 15:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
27/06/2024 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2024
Prazo regimental 13/07/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 28/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 532/2024
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/08/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 472/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 719/2024 (04/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 719/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 472/2024, pondera que a solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, o croqui e a comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que, nesse passo, permito-me solicitar o fornecimento de documento assinalando a área objeto da propositura, bem como a certidão de óbito ou publicação na imprensa escrita.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0034756-1
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2024) ao processo PL 472/2024.
OF-SGP12 532/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 532/2024
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/08/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 472/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 719/2024 (04/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 719/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 472/2024, pondera que a solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, o croqui e a comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que, nesse passo, permito-me solicitar o fornecimento de documento assinalando a área objeto da propositura, bem como a certidão de óbito ou publicação na imprensa escrita.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0034756-1
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2024) ao processo PL 472/2024.
OF-SGP12 532/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 719/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 472/2024, pondera que a solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, o croqui e a comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que, nesse passo, permito-me solicitar o fornecimento de documento assinalando a área objeto da propositura, bem como a certidão de óbito ou publicação na imprensa escrita.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0034756-1
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2024) ao processo PL 472/2024.
OF-SGP12 532/2024
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 880/2024
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer juntada de documento ao PL nº 472/2024.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/10/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/10/2024 RDS 880/2024   Requerimento de inclusão de atestado de óbito - PL 472-2024 incluso.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
24/10/2024 DSP 12631/2024 RDS 880/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (17/10/2024) ao processo PL 472/2024.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Ofícios
OF-SGP12 668/2024
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/11/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 472/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 53/2025 (15/01/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/12/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 53/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 472/2024
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0045434-1
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2025) ao processo PL 472/2024.
OF-SGP12 668/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 668/2024
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/11/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 472/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 53/2025 (15/01/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/12/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 53/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 472/2024
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0045434-1
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2025) ao processo PL 472/2024.
OF-SGP12 668/2024
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 8/2025
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 299/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 181/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 182/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 215/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 247/2023.
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DOCREC 53/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 472/2024
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0045434-1
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2025) ao processo PL 472/2024.
OF-SGP12 668/2024
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 13/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2025
Prazo regimental 31/03/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 18/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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