PROJETO DE LEI

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PL 666/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2021
Autuado em 29/09/2021 - Processo 01-666/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2021 PL 666/2021   PROJETO DE LEI - Programa de Saúde Bucal.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
30/09/2021 DSP 19787/2021 PL 666/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19962/2021 PL 666/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/11/2021 DSP 21688/2021 PL 666/2021 pl0666-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21911/2021 PL 666/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22056/2021 PL 666/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/04/2022 CV 646/2022 PL 666/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022 RELCOM 322/2022 PL 666/2021 PARECER CCJ pl0666-21 H - TM - v. relator - Programa de Saúde Bucal - gestão administrativa - LEG com Subs 2.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
24/04/2022 DSP 6293/2022 PL 666/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/04/2022 DSP 6520/2022 PL 666/2021 RECEBIMENTO - ADM - 27/04/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7776/2022 PL 666/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/06/2022 CV 1153/2022 PL 666/2021 PL 666-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
10/06/2022 DSP 9200/2022 PL 666/2021 Despacho do Presidente do PL 666-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2022 PAR 704/2022 PL 666/2021 PL 666-2021- Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-666/2021) (06/04/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/09/2021, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/09/2021, página 115, coluna 2
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  CARATER PERMANENTE  |  CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA  |  CONVENIO  |  DEBATE  |  DENTE  |  DENTISTA  |  DISTRIBUICAO  |  DOENCA  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOVA DENTAL  |  ESPECIALISTA  |  ESTUDANTE  |  EXIBICAO  |  EXPOSICAO  |  FACULDADE  |  FILME  |  FIO DENTAL  |  FLUOR  |  HIGIENE BUCAL  |  IMPRESSO  |  ODONTOLOGIA  |  ONG  |  ORGAOS ESTADUAIS  |  ORGAOS FEDERAIS  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PALESTRA  |  PARCERIA  |  PROBLEMAS  |  PROGRAMA DE SAUDE BUCAL  |  REDUCAO  |  SAUDE BUCAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SETOR PRIVADO  |  UNIDADE DE SAUDE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2022 16:45 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2022 16:45 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 12:38 SGP12/Recebido
08/06/2022 12:29 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
03/06/2022 14:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2022 17:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/05/2022 11:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:24 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
27/04/2022 11:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2022 11:02 ADM/Recebido
24/04/2022 21:50 CCJ/Encaminhado para ADM
06/04/2022 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2022 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2022 16:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2022 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 01ª R.E. EM 13/12/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 04ª R.O. EM 30/03/2022 (THAMMY MIRANDA).
30/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/01/2022 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 01ª R.E. EM 13/12/2021 (THAMMY MIRANDA).
13/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2021 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/12/2021 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/12/2021 13:16 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2021 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:15 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 17:06 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 17:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 17:06 PRESID/Recebido
01/10/2021 17:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/09/2021 15:30 PROC-CMSP/Recebido
30/09/2021 08:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/09/2021 08:10 SGP42/Recebido
29/09/2021 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
29/09/2021 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/11/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 2001 /2021 , apresentado em: 02/12/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 322 /2022 , apresentado em: 04/04/2022
Parecer Número 311 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/04/2022 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2022) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 529/2022.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 610/2022.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 222/2021.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 608/2022.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 516/2022.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 97/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 633/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 521/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 266/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 695/2020.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 342/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 455/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 855/2021.
Anexado em (06/12/2022) ao processo PL 579/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 268/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 191/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 622/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PR 20/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PR 23/2020.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 501/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 524/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 462/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 441/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 411/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 395/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 573/2020.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 570/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 178/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 680/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 146/2021.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 634/2022.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 639/2022.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 518/2022.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 498/2022.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 306/2022.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (25/11/2022) ao processo PL 612/2022.
Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 386/2022.
Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 509/2022.
Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 97/2021.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 236/2022.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 296/2022.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PR 16/2022.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 388/2022.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 476/2022.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 554/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 506/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 410/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 347/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 346/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 124/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 532/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 383/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 286/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 795/2021.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 494/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 371/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 249/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 168/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 138/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 540/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 489/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 177/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 711/2021.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 703/2021.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 691/2021.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 530/2019.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PR 17/2021.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 262/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 490/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 353/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 309/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 176/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 172/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (21/09/2022) ao processo PL 437/2022.
Anexado em (21/09/2022) ao processo PL 387/2022.
Anexado em (21/09/2022) ao processo PL 739/2021.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 484/2021.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 722/2019.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 478/2022.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 445/2022.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 167/2022.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (06/09/2022) ao processo PL 362/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 290/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 677/2021.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 610/2020.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 497/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PLO 8/2021.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PR 15/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PR 4/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 251/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 494/2021.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 298/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 258/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 480/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 355/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 189/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 538/2021.
Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 712/2020.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PR 19/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 273/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 210/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 199/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 843/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 759/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 376/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 77/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 81/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 686/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 432/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 430/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 399/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 374/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 366/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 358/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 303/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 280/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 255/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 807/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 491/2021.
Anexado em (10/08/2022) ao processo PL 428/2022.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PDL 63/2022.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 48/2022.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 631/2021.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 528/2021.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PR 55/2021.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 336/2022.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 649/2021.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 368/2022.
Anexado em (22/06/2022) ao processo PL 742/2019.
Anexado em (22/06/2022) ao processo PL 178/2022.
Anexado em (09/06/2022) ao processo PL 26/2020.
Anexado em (09/06/2022) ao processo PL 292/2022.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 826/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PR 14/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PDL 4/2022.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 235/2022.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 812/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 679/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 645/2020.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 78/2019.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 334/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 277/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 560/2016.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 284/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 105/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 546/2021.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 239/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 234/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 64/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 297/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 133/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 782/2021.
Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 282/2021.
Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 775/2021.
Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 441/2019.
Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 212/2022.
Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (12/05/2022) ao processo PL 58/2019.
Anexado em (11/05/2022) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (11/05/2022) ao processo PL 688/2021.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 386/2021.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 3/2020.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 876/2021.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 305/2021.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 296/2021.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 25/2022.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 13/2022.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 868/2021.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 477/2021.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 286/2019.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 79/2022.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 182/2022.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 10/2022.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 670/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 449/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 732/2020.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 668/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 745/2020.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 59/2022.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 81/2020.
Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 666/2021.
Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 684/2021.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 581/2021.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 327/2021.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 8/2022.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 846/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 709/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 7/2022.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 873/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 844/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 734/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PDL 7/2022.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 863/2021.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PR 22/2020.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 210/2020.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 267/2021.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 262/2021.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 219/2021.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 778/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 862/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 673/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 88/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 577/2019.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 2/2022.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 750/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 747/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 746/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 740/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 664/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 597/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 760/2020.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (03/03/2022) ao processo PL 1/2022.
Anexado em (23/02/2022) ao processo PL 51/2022.
Anexado em (09/02/2022) ao processo PL 666/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 896 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 704 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 896 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 704 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 896 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 704 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 896 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 704 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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