PROJETO DE LEI

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PL 637/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a vedação a exigência de autorização do cônjuge ou companheiro para utilização de método contraceptivo de longa duração não cirúrgico, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/09/2021
Autuado em 20/09/2021 - Processo 01-637/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/09/2021 PL 637/2021   PL vedação ao pedido de autizaração (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/09/2021 DSP 19236/2021 PL 637/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19954/2021 PL 637/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2021 DSP 21045/2021 PL 637/2021 pl0637-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21890/2021 PL 637/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22071/2021 PL 637/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/06/2022 RELCOM 793/2022 PL 637/2021 PARECER CCJ pl0637-21 T - veda exigencia autorização - saúde - mínimo efetividade - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
09/06/2022 CV 1126/2022 PL 637/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2022 DSP 9403/2022 PL 637/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/06/2022 RDS 897/2022 PL 637/2021 REQUERIMENTO - Coautoria PL 637.2021.pdf Principal 1 Vários
15/06/2022 DSP 9545/2022 PL 637/2021 RECEBIMENTO - ADM - 15/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
15/06/2022 DSP 9559/2022 RDS 897/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/07/2022 DSP 10756/2022 PL 637/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/07/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/03/2023 RELCOM 1640/2022 PL 637/2021 PL 637-2021 - parecer ADM - veda exigência autorização cônjuge contracepção longa duração.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
06/03/2023 CV 83/2023 PL 637/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
19/04/2023 DSP 5041/2023 PL 637/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/03/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/04/2023 DSP 5218/2023 PL 637/2021 RECEBIMENTO - ECON - 20/04/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/05/2023 DSP 6008/2023 PL 637/2021 Despacho de Redistribuição ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/04/2023 DSP 5258/2023 PL 637/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 20/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
17/05/2023 RELCOM 831/2023 PL 637/2021 PL 637-2021 - parecer ECON - F.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
17/05/2023 CV 647/2023 PL 637/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
18/05/2023 DSP 6505/2023 PL 637/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 17/05/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/06/2023 DSP 7309/2023 PL 637/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 05/06/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
16/08/2023 DSP 9666/2023 PL 637/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
19/04/2024 RELCOM 1988/2023 PL 637/2021 PL 637 - 2021 - Relcom - Favoravel - George Hato.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
19/04/2024 CV 469/2024 PL 637/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
22/04/2024 DSP 4750/2024 PL 637/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 19/04/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
22/04/2024 DSP 4758/2024 PL 637/2021 RECEBIMENTO - FIN - 22/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/10/2024 DSP 12433/2024 PL 637/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PL) - 18/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4574/2025 PL 637/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 ARQ 1525/2025 PL 637/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 637/2021 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 637/2021 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 964/2025 PL 637/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
19/03/2025 DSP 7463/2025 PL 637/2021 RECEBIMENTO - FIN - 19/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/03/2025 DSP 7804/2025 PL 637/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 24/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 897/2022 (15/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/09/2021, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/09/2021, página 112, coluna 4
Palavras-Chave ASSENTIMENTO PREVIO  |  AUTORIZACAO  |  COMPANHEIRO  |  CONJUGE  |  CONTRACEPCAO  |  DIU  |  EXIGENCIA  |  MULHER  |  OPCAO  |  PLANEJAMENTO FAMILIAR  |  POSTO DE SAUDE  |  PROIBICAO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  UNIDADE DE SAUDE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2025 16:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2025 16:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/03/2025 10:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2025 10:01 FIN/Recebido
18/03/2025 12:58 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
18/03/2025 12:57 SGP22/Recebido
17/03/2025 17:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
23/01/2025 16:22 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:22 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/10/2024 13:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/04/2024 13:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2024 13:16 FIN/Recebido
22/04/2024 12:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/04/2024 20:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/04/2024 20:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/04/2024 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2023 14:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/11/2023 11:39 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2023 15:29 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
07/11/2023 10:54 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
18/08/2023 12:47 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2023 19:26 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
05/06/2023 02:54 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2023 02:54 SAUDE/Recebido
18/05/2023 15:45 ECON/Encaminhado para SAUDE
17/05/2023 13:50 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/05/2023 13:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2023 13:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
16/05/2023 13:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2023 12:08 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2023 15:32 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/04/2023 17:03 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2023 16:12 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
20/04/2023 13:44 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/04/2023 13:44 ECON/Recebido
19/04/2023 15:46 ADM/Encaminhado para ECON
03/03/2023 13:21 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2022 19:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
01/12/2022 19:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2022 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
07/11/2022 19:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2022 10:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2022 09:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/10/2022 13:07 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/08/2022 15:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 15:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 14:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/06/2022 15:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2022 15:27 ADM/Recebido
14/06/2022 18:32 CCJ/Encaminhado para ADM
08/06/2022 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2022 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/05/2022 13:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/05/2022 17:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2021 17:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 16:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 16:17 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 17:06 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 17:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 17:06 PRESID/Recebido
01/10/2021 17:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2021 22:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/09/2021 21:33 SGP42/Recebido
23/09/2021 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/09/2021 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 793 /2022 , apresentado em: 31/05/2022
Parecer Número 751 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2022 , página 122, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Requerimentos
RDS 897/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO a V. Exª., na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei 637/2021 de autoria da vereadora Sandra Tadeu.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2022 RDS 897/2022   REQUERIMENTO - Coautoria PL 637.2021.pdf Principal 1 Vários
15/06/2022 DSP 9559/2022 RDS 897/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/06/2022) ao processo PL 637/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/06/2022
Prazo regimental 30/06/2022
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1640 /2022 , apresentado em: 07/11/2022
Parecer Número 51 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2023 , página 395, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2023
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/04/2023
Prazo regimental 05/05/2023
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 20/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 831 /2023 , apresentado em: 16/05/2023
Parecer Número 508 /2023 , apresentado em: 17/05/2023
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2023 , página 293, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2023
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/06/2023
Prazo regimental 20/06/2023
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1988 /2023 , apresentado em: 09/11/2023
Parecer Número 356 /2024 , apresentado em: 17/04/2024
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/04/2024 , página 368, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/2024
Prazo regimental 07/05/2024
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 18/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 8/2025
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Comissões Designadas em 18/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento Art. 275

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/03/2025
Prazo regimental 03/04/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 24/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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