PROJETO DE LEI

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PL 399/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA CADASTRO PARA ATENDIMENTO HOSPITALAR DECORRENTE DE TRATAMENTO ESTÉTICO E EMBELEZAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2018
Autuado em 02/08/2018 - Processo 01-399/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2018 PL 399/2018   PL00399-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
14/11/2019 PL 399/2018   PL 399 2018 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
16/04/2020 DOCREC 260/2020 PL 399/2018 15-DOCREC-2020-260.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/07/2020 PL 399/2018   PL 399 2018.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/07/2020 DSP 2483/2020 PL 399/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/07/2020 DSP 3765/2020 PL 399/2018 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
30/09/2020 DSP 7786/2020 PL 399/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. GILSON BARRETO (PSDB) - 30/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
08/12/2020 RELCOM 1458/2020 PL 399/2018 PL 399 - 2018 - Cadastro tratamento estético - Parecer com substitutivo - JG - CAP - relator_Gilson.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
08/12/2020 CV 1063/2020 PL 399/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
11/12/2020 DSP 11261/2020 PL 399/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/12/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/12/2020 DSP 11794/2020 PL 399/2018 RECEBIMENTO - SGP - 17/12/2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/01/2021 DSP 41/2021 PL 399/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/01/2021 ARQ 13/2021 PL 399/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 399/2018 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 399/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8776/2021 PL 399/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/03/2021 DSP 9427/2021 PL 399/2018 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
11/03/2021 DSP 9914/2021 PL 399/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 05/03/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
24/03/2021 DSP 10857/2021 PL 399/2018 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
24/03/2021 DSP 10875/2021 PL 399/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
21/03/2022 DSP 4159/2022 PL 399/2018 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
30/03/2022 DSP 4870/2022 PL 399/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
31/03/2022 DSP 5025/2022 PL 399/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
12/04/2022 DSP 5805/2022 PL 399/2018 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
02/05/2022 DSP 6862/2022 PL 399/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 02/05/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8912/2023 PL 399/2018 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
21/01/2025 DSP 3523/2025 PL 399/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 REARQ 1404/2025 PL 399/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 260/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-399/2018) (02/12/2020) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 807/2019 (20/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 807/2019 (20/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/08/2018, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 08/08/2018, página 85, coluna 2
Palavras-Chave ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  CADASTRO  |  CIRURGIA PLASTICA  |  CLINICA DE ESTETICA  |  DADOS  |  DENUNCIA  |  DIAGNOSTICO  |  ESTETICA  |  FISCALIZACAO  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  INFORMACAO  |  IRREGULARIDADE  |  MOTIVO  |  NOTIFICACAO  |  POSTO DE SAUDE  |  PROFISSIONAL DE ESTETICA  |  PRONTO SOCORRO MUNICIPAL  |  TRATAMENTO ESTETICO  |  UNIDADE DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 14:45 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:52 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/05/2022 23:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2022 15:31 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2022 16:10 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/04/2022 18:58 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2022 16:05 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
30/03/2022 15:44 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/05/2021 18:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Aprovação de RPS
04/05/2021 12:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/04/2021 14:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/04/2021 23:35 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
19/04/2021 11:05 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2021 23:54 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2021 17:08 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
24/03/2021 16:13 SAUDE//
03/03/2021 18:52 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 18:52 SAUDE/Recebido
02/03/2021 16:06 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões Desarquivado
02/03/2021 14:17 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
05/01/2021 15:52 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 11:53 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2020 23:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2020 23:00 SAUDE/Recebido
11/12/2020 14:50 ADM/Encaminhado para SAUDE
02/12/2020 17:53 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/12/2020 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/12/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2020 14:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2020 18:53 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/10/2020 21:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2020 16:32 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/02/2020 17:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/12/2019 18:41 ADM/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
16/12/2019 13:56 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/12/2019 17:05 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
11/12/2019 15:30 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
10/12/2019 19:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2019 14:46 ADM/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 19:29 ADM/Recebido
14/11/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/11/2019 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2019 21:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/11/2019 21:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/10/2019 17:49 CCJ/Relator(a)/A Pedido
02/10/2019 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª RO EM 21/08/2019 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª RO EM 11/09/19 (RUTE COSTA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 23ª RO EM 03/10/19 (RINALDI DIGILIO).
02/10/2019 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2019 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª RO EM 21/08/2019 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª RO EM 11/09/19 (RUTE COSTA).
11/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2019 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17º R.O. EM 21/08/2019 (RINALDI DIGILIO).
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2019 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/08/2019 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
16/08/2019 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/08/2019 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
27/02/2019 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2019 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/01/2019 11:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
29/10/2018 15:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/09/2018 16:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2018 16:00 CCJ/Recebido
03/09/2018 14:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2018 18:52 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2018 18:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/2018
Prazo regimental 18/09/2018
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 1662 /2019 , apresentado em: 16/08/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2642 /2019 , apresentado em: 05/11/2019
Parecer Número 2179 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/11/2019 , página 184, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 30/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1458 /2020 , apresentado em: 25/11/2020
Parecer Número 1177 /2020 , apresentado em: 02/12/2020
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/12/2020 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2020
Ofícios
OF-SGP12 807/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/12/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 399/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 260/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 260/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 399/2018 ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES OBTIDAS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001038-3
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 399/2018.
OF-SGP12 807/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 807/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/12/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 399/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 260/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 260/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 399/2018 ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES OBTIDAS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001038-3
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 399/2018.
OF-SGP12 807/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 260/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 399/2018 ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES OBTIDAS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001038-3
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 399/2018.
OF-SGP12 807/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 02/12/2020
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 622/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 643/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 89/2020.
Anexado em (21/12/2020) ao processo PL 173/2018.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 123/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 602/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 469/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 91/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 22/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 83/2019.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PR 24/2020.
Anexado em (09/12/2020) ao processo PL 716/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 474/2019.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 366/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 682/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 317/2019.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PDL 66/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PDL 65/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 409/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 437/2020.
Anexado em (01/12/2020) ao processo PL 546/2019.
Anexado em (25/11/2020) ao processo PDL 32/2020.
Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (18/11/2020) ao processo PL 841/2019.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 660/2020.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PDL 55/2020.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PL 523/2020.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PL 475/2020.
Anexado em (19/10/2020) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (14/10/2020) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (14/10/2020) ao processo PL 157/2020.
Anexado em (14/10/2020) ao processo PL 408/2018.
Anexado em (13/10/2020) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PDL 57/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PDL 56/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 379/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 178/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (30/09/2020) ao processo PL 257/2020.
Anexado em (17/09/2020) ao processo PL 460/2020.
Anexado em (16/09/2020) ao processo PL 313/2020.
Anexado em (15/09/2020) ao processo PL 299/2018.
Anexado em (15/09/2020) ao processo PL 723/2015.
Anexado em (11/09/2020) ao processo PL 588/2019.
Anexado em (11/09/2020) ao processo PL 586/2018.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 517/2020.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 36/2019.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 553/2018.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 718/2009.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 485/2014.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 432/2020.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 400/2020.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 47/2020.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 49/2020.
Anexado em (02/09/2020) ao processo PL 446/2020.
Anexado em (02/09/2020) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (02/09/2020) ao processo PL 619/2019.
Anexado em (31/08/2020) ao processo PL 295/2019.
Anexado em (28/08/2020) ao processo PL 462/2020.
Anexado em (28/08/2020) ao processo PL 108/2020.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PDL 38/2020.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PL 238/2020.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PL 853/2019.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PDL 33/2020.
Anexado em (20/08/2020) ao processo PL 231/2020.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 781/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 268/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 63/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 640/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 637/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 563/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 450/2015.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 637/2013.
Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 492/2020.
Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 266/2018.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 660/2019.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 600/2019.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 114/2018.
Anexado em (03/08/2020) ao processo PL 272/2020.
Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 252/2020.
Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 449/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 23/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 378/2017.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 19/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 16/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 127/2019.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 258/2020.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 23/2020.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (09/07/2020) ao processo PL 630/2017.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 368/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 283/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 21/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 216/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (03/07/2020) ao processo PL 539/2019.
Anexado em (03/07/2020) ao processo PL 308/2020.
Anexado em (02/07/2020) ao processo PL 333/2020.
Anexado em (02/07/2020) ao processo PL 584/2019.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 353/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 365/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 351/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 309/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (29/06/2020) ao processo PL 749/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 633/2018.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 446/2017.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 255/2020.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 779/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 657/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 670/2018.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 244/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 236/2020.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 474/2007.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 653/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 736/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 618/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 225/2020.
Anexado em (14/06/2020) ao processo PL 667/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 765/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 696/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 673/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 460/2019.
Anexado em (26/05/2020) ao processo PL 850/2019.
Anexado em (19/05/2020) ao processo PL 424/2018.
Anexado em (08/05/2020) ao processo PL 260/2020.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PR 14/2001.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 692/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 639/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 567/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 184/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 102/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 787/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 786/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 706/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 668/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 661/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 604/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 778/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 644/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PDL 113/2019.
Anexado em (11/03/2020) ao processo PL 299/2014.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 789/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 743/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 730/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 751/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 741/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 707/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 689/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 681/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 616/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 565/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 797/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 767/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 729/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PDL 61/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 381/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 662/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 627/2015.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 540/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 595/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 467/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 118/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 675/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 597/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 583/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 238/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 777/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 766/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 711/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 697/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 688/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 126/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 125/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 116/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/12/2020
Prazo regimental 01/01/2021
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 186/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Comissões Designadas em 02/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator
Relatório
Relatório Número 417 /2021 , apresentado em: 29/04/2021
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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