Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EDUC 3 2022 08/03/2022
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro seja enviado à Secretaria Municipal da Educação os questionamentos abaixo: Este vereador recebeu informações a respeito do mau funcionamento do aplicativo “Kit Escolar DUEPAY”, plataforma que são disponibilizados os créditos para que os alunos da rede municipal possam adquirir material escolar e uniformes nas lojas credenciadas. O aplicativo apresentou sérias instabilidades e foi retirado do ar. Tendo em vista as aulas terem iniciado em 07/02, e o aplicativo ter retornado somente um mês depois, os alunos permaneceram esse tempo todo sem uniforme e material escolar. Diante do grave prejuízo sofrido, REQUEIRO seja encaminhado ao Secretário Municipal de Educação os seguintes questionamentos (1) se o aplicativo mencionado já está operando e atendendo os usuários; (2) se o referido fato ensejou em alguma infração contratual; (3) se existiu o pagamento sem ter a contrapartida; e (4) caso tenha ocorrido o pagamento sem ter a contrapartida, quais medidas serão adotadas? Aguardando informações
EXTRA -AMBIENTE 3 2022 28/04/2022
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
REQUERIMENTO CONSIDERANDO o relato publicizado pelos moradores do Morro do Querosene acerca do empreendimento denominado “Adress Butantã”, que será construído na Rua Afonso Vaz. CONSIDERANDO o laudo do IGC (Instituto Geológico e Cartográfico do Estado de São Paulo), que aponta a existência, na área, de uma nascente. CONSIDERANDO a importância da preservação de áreas com nascentes, na cidade de São Paulo, para uma melhor qualidade de vida. CONSIDERANDO a necessidade de um planejamento adequado para construção de grandes edifícios na cidade de São Paulo, que respeite nascentes e árvores. CONSIDERANDO as informações reunidas em Carta Denúncia ao Ministério Público, por moradores do Morro do Querosene. REQUEIRO que esta Douta Comissão Extraordinária do Meio Ambiente e Direito dos Animais, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com tema “Empreendimento Imobiliário no Morro do Querosene e suas implicações nas questões ambientais”, para debatermos tão importante tema e indicamos para compor a mesa as instâncias abaixo com as seguintes autoridades e instituições: Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Sub Prefeitura do Butantã, Associação Cultural do Morro do Querosene Em condição de pauta
EXTRA-Criança 3 2022 25/04/2022
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
À Comissão Extraordinária de Criança, Adolescente e Juventude, Em resposta ao deliberado na Reunião Ordinária da Comissão Extraordinária de Criança Adolescente e Juventude, na data do dia 14/04/2022, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico vem, através deste, apresentar suas sugestões de pauta a serem desenvolvidas durante o ano de 2022 no âmbito desta comissão. Antes, importa salientar a participação popular como instrumento de fundamental importância, em especial com as representações dos movimentos sociais, sociedade civil organizada e dos órgão públicos, a exemplo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Fórum Municipal de Assistência Social, Fórum de Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Municipal de Juventude, pesquisadores e especialistas, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Assim é possível avançar em processos democráticos, escutando as demandas reais das crianças, adolescências e juventudes da cidade de São Paulo. Reiteramos a necessidade da reunião das assessorias para alinhamento dos trabalhos e indicação de convidados, assim como para a organização das reuniões da comissão. Sugerimos as seguintes propostas para a comissão: 1. CMDCA e Conselho Tutelar atribuições competência e condições de estrutura de acordo com a Resolução 139 Conanda Lei 11.123/91 2. Trabalho infantil e situação de rua na cidade de São Paulo 3. Abuso e exploração Sexual 4. Racismo nas infâncias adolescências e juventudes 5. Orçamento criança e adolescente no município de São Paulo 6. Observatório de diagnóstico de crianças e adolescentes. 7. Política de atendimento para adolescentes Lgbtqia+ 8. Ampliação dos Serviços de atendimento da política de Assistência social para Crianças, Adolescentes e Juventudes. 9. Política de proteção especial como os serviços de medidas socioeducativas e de exploração, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes 10. Municipalidade do Programa de Proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte. 11. Implementação do Plano Municipal de Juventude 12. Abordagem policial com adolescentes e jovens em situação de rua e na rua e execuções sumárias nos bairros periféricos. Sendo o que nos cabia, renovamos os préstimos de estima e consideração. Em condição de pauta
EXTRA-Dir.Human 3 2022 13/04/2022
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Requer informações da Secretaria Municipal de Educação sobre Evasão Escolar na cidade de São Paulo e o aumento de Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade À Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948; Considerando a LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; Considerando os Planos Nacionais, Estadual e Municipal de Educação; Considerando a Reportagem da Folha de S. Paulo, de 12. out. de 2021 – “Faixas no centro de SP chamam atenção para aumento de crianças em situação de rua” - https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/10/faixas-no-centro-de-sp-chamamatencao-para-aumento-de-criancas-em-situacao-de-rua.shtml; Considerando a Reportagem da Folha de S. Paulo, de 05.abr.de 2022 – “Evasão escolar atinge crianças mais novas; ouça podcast Folha na Sala acompanha 'trabalho de detetive' na zona sul de SP para encontrar alunos que deixaram de ir à aula” - https://www1.folha.uol.com.br/podcasts/2022/04/evasao-escolar-atinge-criancas-maisnovas-ouca-podcast.shtml?origin=folha. Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 3/2022. Documento assinado digitalmente por EDUARDO MATARAZZO SUPLICY. Sua validade pode ser conferida em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=369237. autuado por Eduardo Suplicy em 13/04/2022 15:34:52. fls. 1 Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, as seguintes informações ao Poder Executivo - Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. 1. A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo tem estatísticas de controle a respeito da existência de evasão escolar na cidade? Fornecer cópia. 2. Neste caso, qual a estratégia da Administração Municipal para diminuir estes números? 3. Qual a estratégia da Secretaria da Educação para reconduzir estes estudantes que se evadiram de volta à sala de aula? 4. Existe área de maior ou menor incidência de evasão escolar na cidade? Fornecer cópia por Diretoria Regional de Educação (DRE). 5. Se negativo o item 1, pretende a Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, atuar neste sentido? Sala das Comissões, 13 de abril de 2022 Eduardo Matarazzo Suplic Aguardando informações
EXTRA-Idoso 3 2022 10/03/2022
Ver. ALFREDINHO (PT)
Senhor Presidente da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, Considerando o Censo da população em situação de rua em São Paulo cujos dados foram divulgados no mês de janeiro de 2022 e apontaram para o crescimento de 31% de pessoas que se encontram nessa situação; Considerando que esse percentual é representado numericamente por 7.540 pessoas, totalizando 31.884 pessoas em situação de rua que necessitam da mais alta prioridade de ações atenção do poder público; Considerando que é da mais alta relevância que a Prefeitura Municipal de São Paulo exponha quais as estratégias estão sendo delineadas não só para impedir esse crescimento com fomentar caminhos para políticas públicas que possam efetivamente acabar com a situação; Considerando que a Prefeitura vem publicizando que se encontra em elaboração pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social o "Programa Reencontro" e que, de acordo com a Portaria nº 1.494, de dezembro de 2021 cria o Comitê Intersecretarial do referido programa com o objetivo de regulamentar a Política Municipal para a População em situação de rua através de sua criação e da reordenação da rede de atendimento a esse público; Considerando também a Portaria nº 10/2022 desta mesma Secretaria SMADS para qualificar e reordenar a rede de serviços da proteção social especial de atenção à população em situação de rua. Considerando que o reordenamento das políticas voltadas à população de rua requer como condição para seu bom desempenho, as sugestões e experiência dos atores da sociedade civil engajados na luta pelo fim da situação de rua, a exemplo do Comitê Pop Rua. Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 47 inciso X, b, a realização de audiência pública para expor as diretrizes do programa "Reencontro", bem como o reordenamento da rede de serviços da Assistência voltada para as pessoas em situação de rua. A título de sugestão, além do Secretário Carlos Bezerra, poderia contar com a presença de representantes das coordenações que compõem o Comitê, a saber: Coordenação de Proteção Social Especial, Coordenação de Gestão e Parcerias, Coordenação do Observatório da Vigilância Socioassistencial, Supervisões de Assistência Social - SAS; Aricanduva, Lapa, Moóca, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, Sé e Vila Maria; representantes do Comitê PopRua e dos movimentos estadual e nacional. Agendado
EXTRA-Rel.Inter 3 2022 04/05/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Convite ao Excelentíssimo Cônsul-Geral da França na Cidade de São Paulo, o Senhor Yves Teyssier d’Orfeuil. Agendado
FIN 3 2022 22/03/2022
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
À Comissão de Finanças e Orçamento Considerando que há um forte movimento da sociedade civil, de mais de 4 décadas, pela criação do Parque do Rio Bixiga, que é uma demanda popular do tradicional bairro do Bixiga, região que é palco de diversas tradições culturais , em especial da tradição do teatro paulistano, tal qual o ícone da arquitetura paulista o teatro Oficina, imóvel tombado e uma das mais importantes motivações para a preservação do terreno e criação do Parque. Considerando que o Parque do Rio Bixiga é um desejo da cidade de São Paulo e de seus moradores, que elegeram a sua criação e implementação como a proposta de maior votação na região central para o Projeto de Orçamento Anual de 2022, na plataforma Participe Mais. Considerando a sentença do TJ-SP proferida em dezembro de 2021, atendendo a pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, que proíbe a Prefeitura de São Paulo de aprovar projetos no terreno em virtude do interesse cultural, arquitetônico e ambiental da área. Considerando a possibilidade de negociação com o Grupo Silvio Santos de uma desapropriação ou permuta de terrenos, com transferência de potência construtivo REQUEIRO, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Constituição e Justiça da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o “PL 877/21 que cria o Parque do Rio Bixiga", em data e horário a serem definidos. Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: 1) Senhor Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º promotor de justiça do Meio Ambiente da Capital (Ministério Público de São Paulo); 2) Prefeito Ricardo Nunes 3) Secretária de Cultura Aline Torres 4) Secretário de Meio Ambiente Eduardo Castro 5) Silvio Santos - Grupo Silvio Santos - RVB Empreendimentos Imobiliários 6) Raquel Rolnik - Urbanista e professora da FAUUSP 7) Nabil Bonduki - Urbanista e ex-secretário municipal de cultura; 8) Jose Celso Martinez Correa - dramaturgo e fundador da companhia de Teatro Oficina Uzyna Uzona; 9) Marília Gallmeister - arquiteta e urbanista e ativista do Movimento pelo parque do Bixiga; 10) Cafira Zoé - Poeta e ativista do Movimento pelo Parque do Bixiga; 11) Fabiano Toffoli – CETESB; 12) Marieta Severo - Atriz e fundadora da Companhia Teatro Poeira 13) Fernanda Montenegro - Atriz 14) Wagner Moura - Ator 15) Padre Antônio Bogaz - Igreja Nossa Senhora Achiropita 16) Carmem Silva - liderança do movimento de moradia MSTC 17) Daniela Libório - Advogada e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP; 18) Casé Angatu - Tupinambá 19) Douglas Belchior - Coalizão Negra por Direitos 20) Márcio Telles - Projeto Odara 21) Marcos Santos - Vai-vai 22) Beth Beli - Ilu Oba de Min 23) Matheus Solano - Ator 24) Odilon Wagner - Ator Aguardando agendamento
SAUDE 3 2022 30/03/2022
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Considerando a importância dos equipamentos de saúde na cidade de São Paulo, em especial a UBS Vila Matilde, gostaria de solicitar da Secretaria Municipal de Saúde informações referentes a mesma. 1) Quem faz a gestão da UBS Vila Matilde? 2) Relação de todos os funcionários que prestam serviços UBS Vila Matilde (Planilha com Cargos/Função, Horário de Trabalho individualizado de cada funcionário). 3) Como é feito o controle de horário de trabalho na UBS Vila Matilde? 4) Informar a média de atendimento diário na UBS Vila Matilde? 5) Quando não suporta o atendimento simples ou especializado, para onde são encaminhados os munícipes? 6) Qual a situação física dos mobiliários e equipamentos na UBS Vila Matilde? 7) Tem necessidade de aquisição de novos mobiliários e equipamentos? Aguardando informações
URB 3 2022 14/02/2022
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
RETIRADO PELA AUTORA Retirado pelo autor
CCJ 2 2022 07/03/2022
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO que meu mandato foi procurado por diversos conselheiros do Conselho Participativo Municipal; CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade, ainda que dependendo de ajustes, da Lei 13.881, de 30 de Julho de 2004, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho de Representantes (CR), determinando que a Câmara Municipal inicie as providências para a sua implantação; CONSIDERANDO que o Decreto 60.773, de 16 de Novembro de 2021, prorroga até 31 de Março de 2022 o mandato dos atuais Conselheiros do Conselho Participativo Municipal (CPM); CONSIDERANDO que a transição entre CPM e CR depende da aprovação no plenário da Câmara de um novo projeto de lei a ser elaborado, adequando a Lei nº 13.881/2004 à nova realidade; CONSIDERANDO que, concluída a aprovação da nova lei, será necessário o início de um processo completo de eleição direta dos Conselheiros do CR em cada uma das 32 Subprefeituras, com a formação de comissões eleitorais, prazos para inscrições de candidatos e posterior validação de candidaturas, planejamento e divulgação das votações, apurações etc; CONSIDERANDO que todo este processo deve estar concluído no exíguo prazo de pouco mais de um mês, evidenciando a urgência das medidas necessárias para sua efetivação; CONSIDERANDO que os atuais Conselheiros do CPM não contavam com a necessidade de prorrogar seus mandatos e podem não estar disponíveis para cumprir suas funções, sendo portanto aconselhável que o CR seja empossado a tempo de evitar a necessidade de novas prorrogações; CONSIDERANDO que os Conselhos Municipais como o CPM e o CR, por serem peças fundamentais da participação popular no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública, constituindo importante mecanismo de fortalecimento da cidadania, não devem sofrer solução de continuidade, sob pena de graves prejuízos para a democracia participativa. REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), a realização de audiência pública temática sobre a situação dos Conselhos Participativos Municipais, com representantes da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria da Casa Civil, Procuradoria da CMSP, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, da Rede Nossa São Paulo e um(a) conselheiro(a) participativo(a). Atendido
ECON 2 2022 15/03/2022
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Tendo em vista a competência desta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, nos termos do artigo 47, inciso V, do Regimento Interno, a pedido, REQUEIRO que seja analisado o Ofício 06/2022 CMT/JA (Comissão de Mobilidade e Trânsito do Jabaquara) referente à avaliação técnica 1682/2021 DT/SPO - Área 6, que trata da alteração do itinerário das linhas 675G-10, 675R-10, 695X-10. JUSTIFICATIVA Em virtude da proposta feita pela SPTrans, verificou-se que foi realizada uma consulta com os munícipes para saber se aceitariam a alteração de itinerário nas linhas 675G-10, 675R-10, 695X-10 e, ainda, 675G-41, a qual resultou negativamente, pois, comumente, irá atrapalhar os munícipes que necessitam realizar o trajeto diariamente. Atendido
EDUC 2 2022 07/03/2022
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32º requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO recentes denúncias recebidos por nosso gabinete acerca de falta de profissionais para atendimento adequado dos alunos com deficiência; CONSIDERANDO que segundo as informações referentes ao quantitativo de alunos com necessidades educacionais especiais – NEE, que estão disponíveis para consulta na base denominada “Microdados da Rede Municipal de Educação - Perfil dos educandos”, de dez/2021, há 20.426 alunos com Necessidades Educacionais Especiais na rede municipal de ensino; CONSIDERANDO que as Auxiliares de Vida Escolar (A.V.E’s), destinadas para as unidades escolares através do “Projeto Rede” que são responsáveis em auxiliar os educandos que não apresentarem autonomia para a locomoção, alimentação e higiene, os serviços de suporte técnico de apoio intensivo necessários para que possam se organizar e participar efetivamente das atividades desenvolvidas pela Unidade Educacional, integrados ao seu grupo/classe, estão em número insuficientes (total na rede é de 1168, dados de jan/22), atendendo o número 5.484 alunos, que não representam nem 30% da totalidade dos alunos com deficiência na rede municipal de ensino; CONSIDERANDO a falta de acessibilidade e problemas na manutenção dos elevadores das unidades escolares municipais; CONSIDERANDO a falta estagiários do quadro “Aprender sem limites” que atendem especificamente os alunos com deficiências nas salas de aula; REQUEIRO convocação da responsável da equipe da Divisão de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação Cristhiane de Souza, sua equipe e convite ao Secretário Municipal de Educação, para comparecerem a essa Douta Comissão de Educação para elucidar a situação que está ocorrendo nas unidades escolares sobre acessibilidade e destinação de estagiários do programa Aprender sem limites e A.V.E (Auxiliar de Vida Escolar), assim como explicitar as medidas adotadas para proteger o direito dos alunos com deficiência e defender o currículo da cidade. Agendado
EXTRA -AMBIENTE 2 2022 28/04/2022
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
REQUERIMENTO CONSIDERANDO as comunicações do Movimento Amigos da Mata Esmeralda, acerca desta grande área verde da Zona Oeste de São Paulo. CONSIDERANDO a importância da preservação de áreas verde e arborizadas, na cidade de São Paulo, para uma melhor qualidade de vida. CONSIDERANDO a necessidade de um planejamento adequado a preservação dessas áreas. CONSIDERANDO as legislações vigentes sobre a preservação da fauna e flora, no município de São Paulo. REQUEIRO que esta Douta Comissão Extraordinária do Meio Ambiente e Direito dos Animais, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com tema “Preservação da Mata Esmeralda, na Zona Oeste de São Paulo”, para debatermos tão importante tema e indicamos para compor a mesa as instâncias abaixo com as seguintes autoridades e instituições: Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Movimento Amigos da Mata Esmeralda, Fórum Verde Permanente, Ministério Público e Dra. Juliana Torres. Em condição de pauta
EXTRA-Criança 2 2022 12/04/2022
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
1. Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948; 2. Considerando a LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providencias; 3. Considerando os Planos Nacionais, Estadual e Municipal de Educação; 4. Considerando a Reportagem da Folha de S. Paulo, de 12. out. de 2021 – “Faixas no centro de SP chamam atenção para aumento de crianças em situação de rua” - https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/10/faixas-nocentro-de-sp-chamam-atencao-para-aumento-de-criancas-em-situacao-derua.shtml; 5. Considerando a Reportagem da Folha de S. Paulo, de 05.abr.de 2022 – “Evasão escolar atinge crianças mais novas; ouça podcast Folha na Sala acompanha 'trabalho de detetive' na zona sul de SP para encontrar alunos que deixaram de ir à aula” - https://www1.folha.uol.com.br/podcasts/2022/04/evasao-escolar-atingecriancas-mais-novas-ouca-podcast.shtml?origin=folha. 6. Considerando o Artigo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) – “Situação das crianças e dos adolescentes no Brasil - Mesmo com o envelhecimento da população, crianças e adolescentes ainda representam um percentual grande dos brasileiros. São 53,7 milhões de meninos e meninas que precisam ter seus direitos garantidos”. https://www.unicef.org/brazil/situacao-das-criancas-e-dos-adolescentes-nobrasil Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Sala da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, assim como, um representante dos Conselhos Tutelares da cidade, para discutirmos sobre a Evasão Escolar na cidade de São Paulo e o aumento de crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade, convidando, para tanto, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Ministério Público do Estado de São Paulo, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Conselho de representantes de Conselhos de Escola (CRECE); Conselho Municipal de Educação, Fórum de Educação Infantil, Entidades de Representação e a Sociedade Civil. Na impossibilidade de comparecimento dos titulares, solicitamos a indicação do responsável e ou representantes. Em condição de pauta
EXTRA-Dir.Human 2 2022 13/04/2022
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Requer realização de Audiência Pública sobre Evasão Escolar na cidade de São Paulo e o aumento de Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade À Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948; Considerando a LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; Considerando os Planos Nacionais, Estadual e Municipal de Educação; Considerando o Plano Nacional de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Familiar e Comunitário - https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Plano_ Defesa_CriancasAdolescentes%20.pdf Considerando a Reportagem da Folha de S. Paulo, de 12. out. de 2021 – “Faixas no centro de SP chamam atenção para aumento de crianças em situação de rua” - https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/10/faixas-no-centro-de-sp-chamamatencao-para-aumento-de-criancas-em-situacao-de-rua.shtml; Considerando a Reportagem da Folha de S. Paulo, de 05.abr.de 2022 – “Evasão escolar atinge crianças mais novas; ouça podcast Folha na Sala acompanha 'trabalho de detetive' Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 2/2022. Documento assinado digitalmente por EDUARDO MATARAZZO SUPLICY. Sua validade pode ser conferida em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=369236. autuado por Eduardo Suplicy em 13/04/2022 15:34:51. fls. 1 na zona sul de SP para encontrar alunos que deixaram de ir à aula” - https://www1.folha.uol.com.br/podcasts/2022/04/evasao-escolar-atinge-criancas-maisnovas-ouca-podcast.shtml?origin=folha. Considerando o Artigo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) – “Situação das crianças e dos adolescentes no Brasil - Mesmo com o envelhecimento da população, crianças e adolescentes ainda representam um percentual grande dos brasileiros. São 53,7 milhões de meninos e meninas que precisam ter seus direitos garantidos”. https://www.unicef.org/brazil/situacao-das-criancas-e-dos-adolescentes-no-brasil Sirvo-me do presente para REQUERER a esta Douta Sala da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, e Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, para discutirmos sobre a Evasão Escolar na cidade de São Paulo e o aumento de Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade, em data a ser definida, convidando para tanto: 1) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Secretária Juliana Felicidade Armede - Contato: smdhcgabinete@prefeitura.sp.gov.br/ juliana.armede@prefeitura.sp.gov.br 2) Secretaria Municipal de Educação - Secretário Fernando Padula Novaes - smegab@sme.prefeitura.sp.gov.br 3) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Secretário Carlos Bezerra Jr. - smads@prefeitura.sp.gov.br 4) Ministério Público do Estado de São Paulo - Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC – Núcleo da Capital) - geduc@mpsp.mp.br 5) Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) - brasilia@unicef.org 6) Conselho de Representantes de Conselhos de Escola (CRECE) - crececentral@gmail.com 7) Conselho Municipal Da Criança e Adolescente - cmdca@prefeitura.sp.gov.br 8) Conselho Municipal de Educação - cme@sme.prefeitura.sp.gov.br 9) Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo - forummunicipaldeeducacaosp@gmail.com Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 2/2022. Documento assinado digitalmente por EDUARDO MATARAZZO SUPLICY. Sua validade pode ser conferida em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=369236. autuado por Eduardo Suplicy em 13/04/2022 15:34:51. fls. 2 10) Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua – Comitê PopRua - coordpoprua@prefeitura.sp.gob.br 11) Sr. Ariel de Castro Alves - ariel.alves@uol.com.br Na impossibilidade de comparecimento dos titulares, solicitamos a indicação do responsável e ou representantes. Sala das Comissões, 13 de abril de 2022 Eduardo Matarazzo Suplic Aguardando agendamento
EXTRA-Idoso 2 2022 07/03/2022
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social, que o Sr. Mizael Conrado Oliveira - Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro e o Sr. Vinícius Alves Schaefer - Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade de São Paulo, sejam convidados para a reunião ordinária, a qual será realizada em data oportuna. Aguardando agendamento
EXTRA-Rel.Inter 2 2022 04/05/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Convite ao Professor Guilherme Casarões, Professor de Ciências Políticas e Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas Aguardando agendamento
EXTRA-SegurPubl 2 2022 13/05/2022
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Em condição de pauta
FIN 2 2022 22/03/2022
Ver. JAIR TATTO (PT)
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação empenhou R$ 5,1 bilhões em dezembro de 2021, correspondente a 29,8% dos valores empenhados do órgão, sendo R$ 3,7 bilhões empenhados em 30 de dezembro de 2021; CONSIDERANDO que até 2018 os valores empenhados em dezembro não atingiam 12% dos valores empenhados por ano; CONSIDERANDO que os valores aplicados com manutenção e desenvolvimento do ensino superaram em apenas 0,07% o mínimo exigido pela constituição federal, uma diferença apenas de R$ 96,7 bilhões; CONSIDERANDO a definição de restos a pagar do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público de que a despesa que for empenhada com base no crédito orçamentário deverá pertencer ao referido exercício. CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal descumpriu a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que define que os entes devem aplicar, no mínimo, 90% dos recursos recebidos com o Fundeb no exercício em que a receita for realizada. CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação deixou em restos a pagar o valor de R$ 3,3 bilhões de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. CONSIDERANDO que os empenhos realizados em 30 de dezembro de 2021 precisam ser apurados para verificar as irregularidades cometidas. CONSIDERANDO o Processo Administrativo 6022.2021/0004621-0, referente ao contrato nº 128/SIURB/2021 para gerenciamento de reformas e manutenção em 736 Escolas, no valor de R$ 828 milhões, que empenhou a totalidade do contrato sem cumprir todos os procedimentos licitatórios para contratação das obras; Considerando o Processo Administrativo 6022.2021/0004622-9, referente ao contrato nº 129/SIURB/2021, para construção de 22 unidades educacionais, que empenhou a totalidade do contrato sem cumprir todos os procedimentos licitatórios para contratação das obras; Considerando que foram empenhados em 30 de dezembro o valor de R$ 411 milhões referente ao Processo Administrativo 6016.2021/0133229¬0, destinado à compra do Uniforme e Material Escolar, sem identificação do credor na nota de empenho, medida que fere o art. 61 da Lei 4320, de 17 de março de 1964; Considerando que a Secretaria Municipal da Educação empenhou e liquidou de 17 a 30 de dezembro de 2021 o montante de R$ 328 milhões com o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF; Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o processo de contratação e execução orçamentária da Secretaria Municipal de Educação para fins do cumprimento dos 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino referente ao ano de 2021. Atendido
SAUDE 2 2022 30/03/2022
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Considerando a importância dos equipamentos de saúde na cidade de São Paulo, em especial a UBS Vila Arriete, gostaria de solicitar da Secretaria Municipal de Saúde informações referentes a mesma. 1) Quem faz a gestão da UBS Vila Arriete? 2) Relação de todos os funcionários que prestam serviços UBS Vila Arriete (Planilha com Cargos/Função, Horário de Trabalho individualizado de cada funcionário). 3) Como é feito o controle de horário de trabalho na UBS Vila Arriete? 4) Informar a média de atendimento diário na UBS Vila Arriete? 5) Quando não suporta o atendimento simples ou especializado, para onde são encaminhados os munícipes? 6) Qual a situação física dos mobiliários e equipamentos na UBS Vila Arriete? 7) Tem necessidade de aquisição de novos mobiliários e equipamentos? Aguardando informações

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