Requerimento de Comissões

Filtro
Texto
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
Visita

Total: 1360«« « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ... » »»


Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EXTRA-Criança 5 2022 04/05/2022
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Na qualidade de Presidente da Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, requeiro seja feito convite a Sra. Nina Mancin, Diretora do projeto de formação e Espetáculo Acessibilidade ao Palco, além de ser Atriz e Pedagoga, para participar da Reunião Ordinária da comissão, que terá como tema “Inclusão Social nas Escolas – Crianças com Deficiência. Aguardando agendamento
EXTRA-Dir.Human 5 2022 13/04/2022
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Requer a prorrogação do prazo de existência do Observatório contra a Fome na Cidade de São Paulo no âmbito da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo. Atendido
EXTRA-Idoso 5 2022 22/03/2022
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social, que seja convidada a Dra. Marisa Ferreira dos Santos, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para a reunião ordinária, a qual será realizada em data oportuna. Aguardando agendamento
EXTRA-Rel.Inter 5 2022 04/05/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Convite ao Jornalista Guga Chacra Aguardando agendamento
FIN 5 2022 23/03/2022
Ver. JAIR TATTO (PT)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Sabemos que vendedores ambulantes, assim como os demais trabalhadores da economia informal não contam com direitos trabalhistas e vivem com base em ganhos diários, apesar de Contribuírem enormemente para a economia da cidade. Com as restrições econômicas geradas pela pandemia, os trabalhadores ambulantes tiveram que suspender suas atividades, e muitos passaram por extremas dificuldades. Os trabalhadores ambulantes já sofrem com o alto valor do TPU (mais de R$ 4 mil/ano), que teve aumento de 35% agora em 2022 após aprovação da nova Planta Genérica de Valores, e estão acumulando dívidas, pelo período que deixaram de trabalhar, bem como, pela recessão econômica. Diante do acima exposto, REQUEIRO a realização de audiência pública com tema “Termo de Permissão de Uso do Comércio Ambulante”, em data a ser definida, a fim de que esta Comissão possa discutir e contribuir com questões para esta categoria de trabalhadores. Sala da Comissão de Comissão de Finanças e Orçamento, em Agendado
SAUDE 5 2022 13/04/2022
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
CONSIDERANDO a retirada da isenção de alíquota previdenciária, equivalente até o dobro do teto do INSS, que até então era direito de servidores municipais aposentados com deficiências e doenças graves, mediante ateste de perícia médica oficial. CONSIDERANDO que o Prefeito Ricardo Nunes usou da edição do Decreto 65.151/2022, em seu Art. 47, para revogar o Art. 4o do Decreto nº 46.860/2005, que assegurava este benefício vital a servidores especialmente vulnerabilidades por acometimentos de saúde. CONSIDERANDO que tal decisão fere gravemente os mais elementares direitos à dignidade, à sobrevivência e ao bem-estar destes segurados do RPPS municipal. REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com tema “Sampaprev 2 - "Os impactos da supressão da isenção na vida dos aposentados, pessoas com deficiência e Servidores com doenças graves” no dia 25 de abril às 19 Horas, para debatermos o tão importante tema e indicamos para compor a mesa as instâncias abaixo com as seguintes autoridades e instituições: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal Especial de Gestão, Secretaria Municipal da Fazenda, Casa Civ, Coordenadoria da Atenção Básica - Dra. Maria Cristina H. da Silva, Coordenadoria de IST/Aids da Cidade de São Paulo - Dra. Maria Cristina Abbate, Programa Estadual de DST/Aids - Dra. Maria Clara Gianna, Secretaria Assistência penitenciária - SAP., Secretaria de direitos Humanos – Sra. Cláudia Carletto, Comissão da Câmara Municipal para o Desenvolvimento Sustentável Agenda 2030, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS – Sra. Berenice Giannella, Mopaids - Movimento Paulista no Luta Contra a Aids - Sr. Américo Nunes Neto e Dr. Cláudio Pereira, Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose - Sr. José Carlos Veloso, Agência de Notícias da Aids - Sra. Roseli Tardelli Retirado pelo autor
URB 5 2022 23/02/2022
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO Nº Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange, Considerando que até o presente momento não recebemos resposta com relação ao REQCOM URB 28/2021 (anexo); Considerando o interesse da população que sofre com os constantes alagamentos e enchentes na região; Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora e local a serem posterirormente determinadas, para discutir as obras no Córrego Ipiranga e no Córrego Mirassol, bem como a construção de residências irregulares sobre o córrego, e os constantes alagamentos na região da Zona Sul, convidando, desde já, representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e da Subprefeitura do Ipiranga. Sala das Comissões, São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. Aurélio Nomura Vereador Em condição de pauta
CCJ 4 2022 04/04/2022
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município de São Paulo deu início a uma consulta pública para edital de chamamento de credenciamento de Transporte Escolar Gratuito (TEG); REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), a realização de audiência pública temática sobre a consulta pública para edital de chamamento de credenciamento de Transporte Escolar Gratuito (TEG), com representantes da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e da Secretaria Municipal de Educação (SME). Atendido
ECON 4 2022 16/03/2022
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Considerando a transparência aos munícipes e aos funcionários da categoria de transporte da Cidade de São Paulo quanto quanto a ameaça de eliminação de trabalhadores chamados cobradores ou auxiliares do motorista; Considerando a necessidade de os usuários de ônibus contarem com uma segunda pessoa dentro do transporte coletivo disponível para orientar sua correta utilização da catraca, orientar o motorista quanto a incidentes no interior do veículo ou auxiliar usuários com a comodidade física necessária; Considerando a importância dos cobradores ou auxiliares do motorista na agilidade quanto ao embarque e desembarque dos usuários de ônibus, fazendo com que o ônibus permaneça por menor tempo nos pontos diminuindo o atraso nos percursos a ser feito. Requeiro, nos termos regimentais, a convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA por essa Comissão, a ser marcada com data posterior, com o convite ao Poder Público Municipal, e suas pastas interessadas no tema, bem como sindicatos e associações da categoria e movimentos sociais interessados na causa. Atendido
EDUC 4 2022 09/03/2022
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
À Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a notícia de que a Prefeitura pretende terceirizar a gestão das Casas de Cultura para Organizações Sociais no lugar de fortalecer os equipamentos com a estruturação de carreira específica. Considerando que as Casas de Cultura são equipamentos públicos importantíssimos para a operação das políticas públicas de cultura e espaço de diálogo com as demandas populares, bem como do fomento e estímulo a artistas locais periféricos que realizam cultura em diversos formatos e nos diferentes e complexos territórios da cidade. Considerando que sua efetiva reestruturação dentro da política pública de cultura e como equipamento de administração direta, foi proposta discutida e aprovada na 3ª Conferência Municipal de Cultura, que ocorreu em 2013. Considerando que a proposta aprovada foi de regulamentar e garantir a administração direta dos equipamentos públicos de cultura (incluindo as Casas de Cultura) pela SMC, assegurando a gestão participativa e compartilhada por meio de conselhos gestores paritários, fóruns e consulta eletrônica. Considerando que entre 2015 e 2016 foi também realizado um intenso processo participativo para construção do Plano Municipal de Cultura, que elencou metas relacionadas a ampliação dos recursos humanos, requalificação dos equipamentos culturais e ampliação da rede, amplamente discutidas e pactuadas com a sociedade. Considerando que, juntamente com a implementação do Plano, a reestruturação das Casas de Cultura, foi duramente interrompida, e hoje nos deparamos com o desmonte do aparato estatal e de precarização dos serviços, pela não organização de concursos públicos - que garantam o pessoal necessário para operar os serviços e realizar a interlocução com os agentes presentes no território - bem como pela diminuição dos recursos destinados a esses equipamentos. Requeiro envio do presente requerimento de informações solicitando que a Secretaria de Cultura preste informações sobre o noticiado e manifeste de que forma irá implementar as diretrizes estabelecidas na Conferência Municipal de Cultura e no Plano Municipal de Cultura, visando fortalecer a política pública de Cultura e mecanismos de controle social. Sala das Comissões, Vereador Eduardo Suplicy Aguardando informações
EXTRA -AMBIENTE 4 2022 28/04/2022
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
REQUERIMENTO CONSIDERANDO a importância de um planejamento para o Meio Ambiente, no município de São Paulo. CONSIDERANDO a existência Semana do Meio Ambiente, que acontece anualmente em Julho. CONSIDERANDO as demandas gerais do Meio Ambiente, no munícipio de São Paulo, expressadas pelo Fórum Verde Peramente. CONSIDERANDO a importância das áreas verdes e de mananciais no município de São Paulo REQUEIRO que esta Douta Comissão Extraordinária do Meio Ambiente e Direito dos Animais, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com tema “Semana do Meio Ambiente e as demandas do Verde no município de São Pulo”, para debatermos tão importante tema e indicamos para compor a mesa as instâncias abaixo com as seguintes autoridades e instituições: Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Movimento Amigos da Mata Esmeralda, Fórum Verde Permanente. Em condição de pauta
EXTRA-Criança 4 2022 04/05/2022
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Na qualidade de Presidente da Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, requeiro seja feito convite a Sra. Eneida Soller, Presidente do Polo Cultural Educação e Arte, que realiza diversos projetos com o tema “Acessibilidade ao Palco”, para participar da Reunião Ordinária da comissão, que terá como tema “Inclusão Social nas Escolas – Crianças com Deficiência Aguardando agendamento
EXTRA-Dir.Human 4 2022 13/04/2022
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Requer realização de Audiência Pública para debater o Programa Reencontro À Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Considerando o Censo da População em Situação de Rua em São Paulo cujos dados foram divulgados pela prefeitura no mês de janeiro de 2022 e apontaram 31.884 pessoas em situação de rua, um crescimento de 31% em 2 anos; Considerando que a Lei Municipal n° 17.252, de 26 de dezembro de 2019, que consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua e institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, até o presente momento não foi regulamentada; Considerando que a prefeitura vem publicizando que se encontra em elaboração pela Secretaria Municipal de Governo o “Programa Reencontro” e que, de acordo com a Portaria nº 1.494, de novembro de 2021, cria o Comitê Intersecretarial do referido programa com o objetivo de regulamentar a Política Municipal para a População em Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 4/2022. Documento assinado digitalmente por EDUARDO MATARAZZO SUPLICY. Sua validade pode ser conferida em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=369238. autuado por Eduardo Suplicy em 13/04/2022 15:34:53. fls. 1 Situação de Rua através de sua criação e da reordenação da rede de atendimento a esse público; Considerando que o Art. 6° da Portaria n° 1.494, de novembro de 2021, prevê o prazo de 90 (noventa) dias para encaminhar ao Gabinete do Prefeito minuta de Decreto para institucionalização do Programa e de sua estrutura e dinâmica de governança e, até o momento, não houve mais informações sobre o Programa Reencontro. Sirvo-me do presente para REQUERER a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social para debater o Programa Reencontro, bem como o reordenamento da rede de serviços da Assistência voltada para as pessoas em situação de rua e as políticas de moradia e de trabalho e renda para a população em situação de rua. Solicito que seja enviado convite para: 1) Sr. Alexis Vargas (Secretário Executivo de Projetos Estratégicos) - avargas@prefeitura.sp.gov.br 2) Sra. Juliana Felicidade (Secretária Municipal de Direito Humanos e Cidadania) - smdhcgabinete@prefeitura.sp.gov.br 3) Sr. Carlos Bezerra Júnior (Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) - smads@prefeitura.sp.gov.br 4) Sr. João Farias (Secretário Municipal de Direito Habitação de SP) - sehabgabinete@prefeitura.sp.gov.br 5) Sra. Aline Cardoso (Secretária Municipal Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo) - comunicacaosmdet@prefeitura.sp.gov.br 6) Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (sociedade civil) - coordpoprua@prefeitura.sp.gov.br 7) Darcy Costa (coordenador Nacional do Movimento Nacional da População de Rua) - saopaulorua@gmail.com 8) Robson Mendonça (presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua) - correiarobsonmendonca@gmail.com 9) Anderson Lopes Miranda (membro do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua) - andersonlopesm18@gmail.com Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 4/2022. Documento assinado digitalmente por EDUARDO MATARAZZO SUPLICY. Sua validade pode ser conferida em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=369238. autuado por Eduardo Suplicy em 13/04/2022 15:34:53. fls. 2 Caso as(os) convidadas(os) não possam comparecer, solicitar a indicação de representantes dos órgãos ou das organizações para a garantia de um diálogo amplo. Sala das Comissões, 13 de abril de 2022 Eduardo Matarazzo Suplicy Aguardando agendamento
EXTRA-Idoso 4 2022 10/03/2022
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
CONSIDERANDO a competência desta Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social para, nos termos do artigo 47, X, do Regimento Interno, promover a defesa dos idosos e a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao idoso, entre outras; CONSIDERANDO que este vereador apresentou quatro Requerimentos, aprovado por esta Comissão em 2021, tendo como objeto pedidos de informações ao Executivo a respeito da população idoso do Município com idade entre 60 e 64 anos, e a gratuidade do transporte público para esta faixa etária; CONSIDERANDO que, dos quatro Requerimentos, apenas dois foram respondidos, quais sejam, os REQCOM EXTRA-Idoso 02/2021 e 03/2021, destinados à Consultoria Técnica desta Casa de Leis e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município, respectivamente; CONSIDERANDO, desta forma, que ficaram pendentes de respostas dois dos Requerimentos apresentados por este vereador e aprovados pela Douta Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social no ano de 2021, sendo eles o REQCOM EXTRA-Idoso 04/2021 e REQCOM EXTRA-Idoso 05/2021, destinados à São Paulo Transporte - SPTrans, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, respectivamente; CONSIDERANDO que subsiste a pertinência de ambos os Requerimentos de informação, uma vez que a população com idade entre 60 e 64 anos permanece sem a gratuidade do transporte público no município, sem previsão concreta de retorno; REQUEIRO que seja oficiada à Prefeitura de São Paulo para que preste as seguintes informações, através da São Paulo Transporte - SPTrans, e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e demais unidades competentes, encartando em cópia os requerimentos pendentes de resposta mencionados acima, para inquirir sobre as seguintes questões: À São Paulo Transporte - SPTrans: 1. Quantos idosos com idade entre 60 e 64 anos recebem vale-transporte atualmente? 2. Quantos idosos com idade entre 60 e 64 anos foram considerados como base para o impacto financeiro de R$ 338 milhões em 2019 (informações prestadas por meio do Ofício nº 214/2021-SMT/GAB)? Dessa quantidade de idosos apontada no item 2, quantos recebem o vale-transporte? A intenção é verificar qual seria o impacto desconsiderando-se os que recebem vale-transporte. 4. A SPTrans possui algum programa que, após o fim da gratuidade do transporte para idosos com idade entre 60 e 64 anos, auxilie aqueles em situação de pobreza e extrema pobreza (renda até 1/2 salário mínimo), que dependiam dessa gratuidade? À Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social: 1. Quantos idosos com idade entre 60 e 64 anos estão cadastrados no CADÚnico? Solicitamos à Pasta que informe quais são suas composições familiares, rendas familiares per capita e distritos de moradia, divididos em: a. idosos que não recebem nenhum tipo de renda (aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada - BPC); b. Idosos que recebem aposentadoria ou pensão ou BPC; c. Idosos que exercem atividade remunerada formal ou informal, independente das questões anteriores (itens a e b). 2. Qual é o número de idosos com idade entre 60 e 64 anos cadastrados no CADÚnico? Solicitamos à Pasta que informe quais são suas composições familiares, rendas familiares per capita e distritos de moradia, divididos em: a. Idosos participantes de algum Núcleo de Convivência do Idoso; b. Estabelecimento de Assistência à Saúde frequentado. Aguardando informações
EXTRA-Rel.Inter 4 2022 04/05/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Convite ao Excelentíssimo Embaixador Rubens Ricupero, Ministro, Embaixador e Professor Aguardando agendamento
FIN 4 2022 23/03/2022
Ver. JAIR TATTO (PT)
Cancelado. Arquivado
SAUDE 4 2022 12/04/2022
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando a Lei 17.727 de 21 de dezembro de 2021 que determina que o Hospital do Servidor Público Municipal passe a atender exclusivamente servidores municipais (ativos, aposentados e pensionistas) e seus dependentes, visando melhorias na promoção e prevenção à saúde do conjunto dos servidores(as) municipais; Considerando que apesar dessas melhorias, permanecem as dificuldades para marcação de consultas que é feito pelo 156, serviço ineficiente e que na prática prejudica os servidores que perdem horas e dias na tentativa de agendar uma consulta ou retorno; Considerando que da forma como funciona o 156, ao invés de agilizar o acesso, a ferramenta dificulta e retarda o acesso à saúde de servidores adoecidos e que necessitam de acompanhamento médico; Considerando que este assunto foi pauta de diversas reuniões do Conselho Gestor, com o compromisso da Superintendência de rever, melhorar ou até mesmo propor a substituição por um serviço próprio para agendamento de consultas e exames, desvinculado do 156 que hoje efetivamente não atende às demandas; Considerando que na prática as dificuldades permanecem, sendo o 156 a queixa mais recorrente dos serviços prestados pelo HSPM; Requeiro a realização de audiência pública para dialogarmos sobre " A desvinculação do serviço 156 para agendamentos de consultas e exames no Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e outras alternativas” convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar – SMS; Conselho Gestor do HSPM; SINDSEP. Aguardando agendamento
URB 4 2022 23/02/2022
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO Nº Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange, Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora e local e lista de convidados a serem posterirormente determinadas, para discutir as obras no Complexo Viário Sena Madureira. Sala das Comissões, São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. Aurélio Nomura Vereador Em condição de pauta
CCJ 3 2022 16/03/2022
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Considerando que há um forte movimento da sociedade civil, de mais de 4 décadas, pela criação do Parque do Rio Bixiga, que é uma demanda popular do tradicional bairro do Bixiga, região que é palco de diversas tradições culturais , em especial da tradição do teatro paulistano, tal qual o ícone da arquitetura paulista o teatro Oficina, imóvel tombado e uma das mais importantes motivações para a preservação do terreno e criação do Parque. Considerando que o Parque do Rio Bixiga é um desejo da cidade de São Paulo e de seus moradores, que elegeram a sua criação e implementação como a proposta de maior votação na região central para o Projeto de Orçamento Anual de 2022, na plataforma Participe Mais. Considerando a sentença do TJ-SP proferida em dezembro de 2021, atendendo a pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, que proíbe a Prefeitura de São Paulo de aprovar projetos no terreno em virtude do interesse cultural, arquitetônico e ambiental da área. Considerando a possibilidade de negociação com o Grupo Silvio Santos de uma desapropriação ou permuta de terrenos, com transferência de potência construtivo REQUEIRO, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Constituição e Justiça da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o “PL 877/21 que cria o Parque do Rio Bixiga", em data e horário a serem definidos. Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: 1) Senhor Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º promotor de justiça do Meio Ambiente da Capital (Ministério Público de São Paulo); 2) Prefeito Ricardo Nunes 3) Secretária de Cultura Aline Torres 4) Secretário de Meio Ambiente Eduardo Castro 5) Silvio Santos - Grupo Silvio Santos - RVB Empreendimentos Imobiliários 6) Raquel Rolnik - Urbanista e professora da FAUUSP 7) Nabil Bonduki - Urbanista e ex-secretário municipal de cultura; 8) Jose Celso Martinez Correa - dramaturgo e fundador da companhia de Teatro Oficina Uzyna Uzona; 9) Marília Gallmeister - arquiteta e urbanista e ativista do Movimento pelo parque do Bixiga; 10) Cafira Zoé - Poeta e ativista do Movimento pelo Parque do Bixiga; 11) Fabiano Toffoli - CETESB 12) Marieta Severo - Atriz e fundadora da Companhia Teatro Poeira 13) Fernanda Montenegro - Atriz 14) Wagner Moura - Ator 15) Padre Antônio Bogaz - Igreja Nossa Senhora Achiropita 16) Carmem Silva - liderança do movimento de moradia MSTC 17) Daniela Libório - Advogada e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP; 18) Casé Angatu - Tupinambá 19) Douglas Belchior - Coalizão Negra por Direitos 20) Márcio Telles - Projeto Odara 21) Marcos Santos - Vai-vai 22) Beth Beli - Ilu Oba de Min 23) Matheus Solano - Ator Agendado
ECON 3 2022 16/03/2022
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Considerando que a Cidade de São Paulo possui atualmente mais de 800 radares; Considerando matéria veiculada pelo site uol, no endereço www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2020/01/17/quais-sao-os-10-radares-campeoes-de-multas-na-cidade-de-sao-paulo.htm, relatando os radares “campeões de multas”. REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, que nos termos regimentais, sejam oficiados os Consórcios: CONSÓRCIO SV – SPLICE VELSIS: Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 154, Blocos A, B e C, Lageado, Votorantim / SP CONSÓRCIO SÃO PAULO DE FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO: Rua Engenheiro Júlio César de Souza Araújo n.º 266, Cidade Industrial, Curitiba / PR Para que encaminhem a esta Comissão as seguintes informações: 1)Apresentar todos os documentos referentes a todos os locais e equipamentos instalados em razão do contrato de fiscalização eletrônica firmado com a Secretaria de Mobilidade de Trânsito no mês de março de 2014 (croquis, plantas, TPU, contas de energia elétrica etc.), bem como alterações ocorridas. 2)Apresentar lista contendo nome e qualificação completa de todos os empregados do Consórcio ligados ao Contrato citado no item anterior, bem como comprovantes do cumprimento dos deveres decorrentes do contrato de trabalho (Guias de FGTS e tributos). 3)Apresentar Planilha de Fiscalização e Manutenção periódica de todos os equipamentos de Fiscalização Eletrônica, desde o início da prestação dos serviços. 4)Apresentar todos os Aditamentos realizados no Contrato (desde o início da prestação dos serviços), inclusive o que trata da transmissão dos dados de tráfego para a Polícia Militar do Estado de São Paulo. 5)Apresentar Planilha de todas as medições realizadas deste o início da prestação dos serviços, destacando todas as glossas existentes. 6)Comprovar a disponibilização dos veículos destinados ao contrato, demonstrando que desde o início da prestação dos serviços houve o cumprimento das exigências do Edital. 7)Explicar sistema de leitura automática de placas – LAP 8)Comprovar o índice de acerto de leitura das placas dos automóveis, ônibus e caminhões, diurno e noturno, em relação ao total de veículos que trafegam nas faixas de rolamento monitorada. 9)Explicar e comprovar como é realizado a atualização dos dados cadastrais, ZMRF, ZMRC, Rodízio, isenções, entre outros. 10)Explicar como é realizado o encaminhamento das imagens e dados de tráfego para a contratante; qual o prazo realizado; 11)Comprovar o índice de aproveitamento das imagens capturadas em relação às infrações efetivamente validadas. 12)Os dados de tráfego são transmitidos para algum outro órgão, como por exemplo, a Polícia Militar? Se sim, comprovar o volume de dados, o tempo de transmissão dos dados, o aproveitamento e os valores recebidos pelo trabalho, na hipótese do serviço ser efetivamente prestado. 13)Após a transmissão dos dados os mesmos são armazenados na estrutura de tecnologia da empresa? Se sim, por quanto tempo? Atendido

Total: 1360«« « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ... » »»