Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Audiência Pública
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EDUC 7 2022 16/03/2022
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
CONSIDERANDO os termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO o lockdown decorrente da pandemia causada pela Covid-19 ter gerado um grande impacto educacional. Isso porque muitas crianças, adolescentes e até mesmo professores não possuíam meios de se conectar e participar de forma integral às aulas à distância. Logo, é notório o fato de que a pandemia afeta a aprendizagem deixando um percentual de alunos com nível abaixo do adequado. Os resultados da Prova São Paulo – meio utilizado para avaliar o aprendizado dos alunos – foram divulgados segunda feira, dia 14 de fevereiro, e o resultado demonstrou que os estudantes do 9º ano na rede municipal de ensino de São Paulo tiveram piora na comparação com 2019. Conclui-se, ante o resultado da Prova São Paulo, que mais de 90% dos alunos no 9º ano da rede municipal de ensino de São Paulo foram avaliados com nível de aprendizado abaixo do adequado em disciplinas do currículo básico em 2021. Exemplificando: parcela de estudantes que tiveram resultado abaixo do adequado foi de 94% nas disciplinas de matemática e ciências naturais e 90% em língua portuguesa. É de notório saber que a pandemia causada pela Covid-19 impactou fortemente na educação do povo paulistano e se agravou com o lockdown que se traduz no fechamento das escolas, em aulas remotas, síncronas e assíncronas. É sabido que nem toda população possuía ou possui acesso à internet para participar das aulas e realizar as atividades e que houve um aumento no abandono escolar. Desse modo, REQUEREMOS que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação para que preste informações acerca das medidas que serão tomadas objetivando aumentar o nível de aprendizagem para o ano letivo de 2022 e ainda que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Informar se os resultados da Prova São Paulo estão ligados à pandemia da Covid-19; b) Informar quais medidas serão tomadas pela SME para reverter o atual quadro em que se encontram os alunos da rede municipal de ensino; c) Informar quais impactos esses resultados negativos terão no futuro dessas crianças e adolescentes, tendo em vista que estão com o ensino prejudicado; d) Quais medidas foram tomadas para tentar amenizar o impacto na educação durante o período pandêmico? e) Quais disciplinas foram as mais prejudicadas durante o período pandêmico? f) Qual o investimento na reforma de escolas e instalação nas salas digitais para o suporte do ensino que foram feitas? g) O benefício para a compra de uniforme ou material escolar já está acessível para as famílias? O erro no sistema do aplicativo já foi corrigido? h) A merenda das escolas já está normalizada com produtos ideais para consumo? i) As crianças com deficiência têm suporte às aulas, estagiários e A.V.Es (Auxiliares de Vida Escolar)? j) Com relação à proporção alunos/tablets e sua real utilização: Quantos alunos receberam o equipamento tablet? Quantos alunos devolveram o equipamento tablet? Quantos realmente utilizaram o tablet para a parte pedagógica? k) Conforme resposta ao requerimento 01/2021, SEI 6510.2021/0003193-3, que solicitou informações sobre contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo com e a empresa FOREDUCATION EDTECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA; os percentuais de estudantes envolvidos em atividades remotas em 2020 foi abaixo de 50% e apenas 0,5 de escolas com participação entre 91% e 100%. Quais são os dados atualizados do ano de 2021 e 2022? Por tais razões, é que se faz necessário o presente requerimento de informações, visando a recuperação e o fortalecimento da aprendizagem no município de São Paulo. Aguardando informações
EXTRA-Dir.Human 7 2022 13/04/2022
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Requer a realização de visitas nos centros de acolhida vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social de São Paulo. Aguardando agendamento
EXTRA-Idoso 7 2022 18/04/2022
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e Assistência Social, que a Dra. Leila Paiva Morrison, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Dra. Marisa Claudia Gonçalves Cuccio, Juíza Federal Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sejam convidadas para a reunião ordinária, a qual será realizada em data oportuna. Aguardando agendamento
EXTRA-Rel.Inter 7 2022 04/05/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Convite ao Senhor Ignacio Ybáñez Rubio, Embaixador da União Europeia no Brasil Aguardando agendamento
FIN 7 2022 19/04/2022
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Requeiro na forma regimental, à Comissão de Finanças e Orçamento, que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP para prestar esclarecimentos no que tange aos contratos administrativos, licitações e contratos emergenciais em execução e aqueles que estão suspensos ou sob análise do Egrégio Tribunal. A saber: 1) Quantos e quais são os contratos administrativos na modalidade emergencial encontram-se suspensos por decisão deste Egrégio Tribunal? Qual a data de suspensão de cada contrato? 2) Quantos e quais são os contratos administrativos na modalidade licitatória encontram-se suspensos por decisão deste Egrégio Tribunal? Qual a data de suspensão de cada contrato? 3) Solicito que seja encaminhado a lista de contratos suspensos e as respectivas datas de suspensão de cada contrato. 4) Há previsão para retomada dos contratos que estão suspensos e/ou em análise junto ao Egrégio Órgão, qual a previsão? Atendido
SAUDE 7 2022 14/04/2022
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Considerando a urgência de aprofundar o debate sobre a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São Paulo; Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública relativa ao PL 253/2021 de autoria dos vereadores Juliana Cardoso (PT); Eduardo Matarazzo Suplicy (PT); Elaine do Quilombo Periférico (PSOL); Luana Alves (PSOL); Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Carlos Bezerra Jr. (PSDB). Aguardando agendamento
URB 7 2022 03/03/2022
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 35/2022 que “Disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções utilizadas para fins residenciais e não residenciais havidas em assentamentos urbanos de interesse social”; Considerando a ausência de informações essenciais para a discussão do projeto, tais como mapeamento e levantamento atualizado das áreas de risco, prioridades para o atendimento e o impacto orçamentário-financeiro da proposta; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Secretário Municipal de Habitação, para que sejam apresentadas as devidas informações sobre referido PL. Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Atendido
CCJ 6 2022 14/04/2022
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando que a Sociedade dos Clubes Mantenedores do Complexo Esportivo de Lazer e Cidadania do Campo de Marte, composta pelos Clubes Baruel da Casa Verde, Cruz da Esperança da Casa Verde, Pitangueira, Sade da Casa Verde e Veteranos Unidos Paulista, ocupa legalmente, a área esportiva de 40 mil metros quadrados existentes dentro do Campo de Marte, ao lado da Rua Marambaia, Casa Verde .Esta área é ocupada pelos clubes citados desde os anos 60, através de vários contratos de cessão de uso e ocupação do solo, celebrados entre clubes e a Aeronáutica; Considerando que área em questão, que envolve inclusive todo o aeroporto, foi motivo de uma disputa judicial entre a Prefeitura e a Aeronáutica que tramita desde 1958, sendo que o Prefeito Dória, em acordo celebrado com o Sr Presidente da República, firmou convênio o qual determina que 400 mil metros quadrados serão devolvidos a cidade de SP, onde, por determinação do sr Prefeito, serão construídos um parque público e um museu da Aeronáutica; Considerando que após anos de litígio, o município e a União acordaram quanto à destinação da área de 400.000 (quatrocentos mil) metros quadrados localizada a leste do aeródromo do Campo de Marte (Figura 1), cortada pelo córrego Tenente Rocha e com frente para a Avenida Olavo Fontoura, abrindo a possibilidade para a instalação do novo Parque Municipal; Considerando que o futebol de várzea de SP, com milhões de adeptos, tem interesse na autorização para utilização da área pela PREFEITURA de SÃO PAULO , do espaço ocupado pelo Complexo Esportivo do Campo de Marte a 60 anos, salientando-se que isto em nada prejudicará a construção do Parque Público e do Museu da Aeronáutica, equipamentos que o Complexo Esportivo do Campo de Marte apoia integralmente, tendo em vista que o Complexo ocupa menos de 10% dos 410 mil metros quadrados da Prefeitura no local. REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), a realização de audiência pública temática para discutir o futuro do Complexo Esportivo do Campo de Marte, com o Secretário Municipal Secretaria Governo, Rubens Naman Rizek Júnior, representantes da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio - CGPATRI, Secretário Chefe da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex, Guaracy Fontes Monteiro Filho , Subprefeito de Santana. Retirado pelo autor
ECON 6 2022 29/03/2022
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Considerando a revogação do “procedimento licitatório - Concorrência nº 004/SMSUB/COGEL/2021, cujo objeto é o Registro de Preços para a Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo incluindo a execução de Serviços de Fresagem de Pavimento Asfáltico, Aplicação de Revestimento Asfáltico, Serviços de Reforço Estrutural Pontual do Pavimento Asfáltico e de Recuperação da Drenagem Superficial das Vias, publicada em 19/03/2022; Considerando a abertura de procedimento licitatório - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/SMSUB/COGEL/2022, com objeto de Registro de Preços para a Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo incluindo a execução de Serviços de Fresagem de Pavimento Asfáltico, Aplicação de Revestimento Asfáltlco, Serviços de Reforço Estrutural Pontual do Pavimento Asfáltico e de Recuperação da Drenagem Superficial das Vias, publicada em 19/03/2022 e que a sessão do referido certame será realizada em 04/04/2022; Considerando que essa licitação tem um valor estimado de R$ 999.841.724,66 (novecentos e noventa e nove milhões, oitocentos e quarenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos) REQUEIRO, aldouta Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, que nos termos regimentais, seja CONVIDADO(A) para comparecer na próxima reunião desta Comissão o(a) Coordenador(a) Geral de Licitação e Contratos-COGEL, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, acompanhado(a)dos servidores que julgar necessário para prestar esclarecimentos sobre o assunto em tela. Em tempo, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO para comparecer na próxima reunião desta Comissão representante do Tribunal de Contas do Município-TCM para também acompanhar, prestar esclarecimentos e dirimir dúvidas sobre a matéria tratada. Adiado
EDUC 6 2022 09/03/2022
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
São Paulo, 04 de março de 2022 Requerimento CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32º requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO Que no último dia 16 de Fevereiro, a Sociedade Civil, em geral, e o Setor Cultural Paulistano, em específico e especialmente, ficou sabendo de maneira inesperada, por meio de Nota na coluna da jornalista Mônica Bergamo (da Folha de S. Paulo), a respeito da possível intenção da atual gestão municipal de terceirizar a gestão das Casas de Cultura da Cidade de São Paulo, e talvez outros espaços / equipamentos culturais, por meio de alguma das modalidades de gestão indireta via OSCs.; CONSIDERANDO as diretrizes do Plano Municipal de Cultura em vigência, bem como à LOA e PPAs correlatas, além de inúmeros questionamentos e preocupações de munícipes integrantes do Setor Cultural, servidores públicos e demais funcionários e também usuários de tais espaços culturais públicos; REQUEIRO encaminhamentos dos seguintes questionamentos à Secretária Municipal de Cultura, Aline Torres: Qual a proposta e/ou pré-proposta / plano, e os seus respectivos detalhes técnicos-legislativos e orçamentários, que vem sendo pensada e fora anunciada na imprensa, no último dia 16/02, para a mudança da gestão direta das Casas de Cultura? Quais seriam os termos detalhados pensados, a priori, pela atual gestão municipal de cultura, para um modelo alternativo de gestão indireta? Quais as previsões e mecanismos orçamentários, constantes nas respectivas Leis Orçamentárias, que seriam implicadas por tais mudanças propostas sem qualquer maior e mais qualificado diálogo público prévio, até aqui, com o Poder Legislativo, a Sociedade Civil, o Setor Cultural, fazedores e fazedoras de cultura, servidores e servidoras, usuários e usuárias, bem como demais especialistas técnico-artísticos e jurídico-administrativos na matéria? Quais as garantias da manutenção e aprimoramento na qualidade dos serviços e atendimentos à população paulistana nessas casas e demais equipamentos públicos de cultura, ao mesmo tempo salvaguardando-se também os direitos e garantias dos servidores e demais funcionários públicos hoje alocados nesses espaços, bem como as boas condições de trabalho, não precarizadas, dos demais e futuros eventuais funcionários alocados nestes espaços, em tese, conforme a proposta, por meio de organizações sociais do terceiro setor? Quais os demais mecanismos e propostas de espaços / instrumentos / conselhos de participação sociocultural e cidadã efetiva do setor cultural, dos cidadãos e cidadãs usuárias históricas de tais Casas de Cultura e demais espaços culturais, bem como as demais instâncias comunitárias e do entorno que dão vida e são a própria razão de ser de tais equipamentos culturais, tanto na definição de uma eventual mudança dessa magnitude, como na própria futura gestão, seja ela direta, indireta ou mista, de modo a garantir a real participação (e decisão) dos principais interessados e beneficiários de tais políticas públicas de cultura, bem como no real controle social, cultural e popular da boa execução de tais políticas e gestões culturais, em seu cotidiano? Celso Giannazi vereador - PSOL Aguardando informações
EXTRA-Dir.Human 6 2022 13/04/2022
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Requer a realização de visitas temáticas coordenadas pelo Observatório contra a Fome na Cidade de São Paulo no âmbito da CEDDHC da Câmara Municipal de São Paulo. Aguardando agendamento
EXTRA-Idoso 6 2022 14/04/2022
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social, que o Sr. Fábio Faria de Sá, Contabilista e Orientador Previdenciário, seja convidado para a reunião ordinária, a qual será realizada em data oportuna. Aguardando agendamento
EXTRA-Rel.Inter 6 2022 04/05/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Convite ao Professor e Deputado Estadual Heni Ozi Cukier, Deputado Estadual do Estado de São Paulo e Professor de Ciências Políticas e Relações Internacionais Aguardando agendamento
FIN 6 2022 12/04/2022
Ver. JAIR TATTO (PT)
À Comissão de Finanças e Orçamento Requeiro, nos termos regimentos, que a Secretaria Municipal de Habitação encaminhe as seguintes informações e documentos: i) Quantas unidades de habitação estão previstas no projeto de reurbanização do córrego Guacuri no Bairro de Pedreira, jurisdição da Subprefeitura de Cidade Ademar? ii) Quais os critérios para destinação das unidades habitacionais? iii) Qual o número do processo administrativo e a data de publicação do edital de contratação de empresa para execução dos projetos básico e executivo, bem como da execução da obra. iv) Qual o resultado do processo licitatório para a contratação das empresas para execução dos projetos básicos e executivos e de execução da obra. v) Encaminhar cópia das atas das reuniões do conselho gestor da obra de recuperação do córrego Guacuri. Aguardando informações
SAUDE 6 2022 13/04/2022
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
REQUERIMENTO CONSIDERANDO a retirada da isenção de alíquota previdenciária, equivalente até o dobro do teto do INSS, que até então era direito de servidores municipais aposentados com deficiências e doenças graves, mediante ateste de perícia médica oficial. CONSIDERANDO que o Prefeito Ricardo Nunes usou da edição do Decreto 65.151/2022, em seu Art. 47, para revogar o Art. 4o do Decreto 46.860/2005, que assegurava este benefício vital a servidores especialmente vulnerabilidades por acometimentos de saúde. CONSIDERANDO que tal decisão fere gravemente os mais elementares direitos à dignidade, à sobrevivência e ao bem-estar destes segurados do RPPS municipal. REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com tema “Sampaprev 2 - Os impactos da supressão da isenção dos provimentos na vida dos aposentados, pessoas com deficiência e servidores com doenças graves” no dia 25 de abril às 19 Horas, para debatermos tão importante tema e indicamos para compor a mesa as instâncias abaixo com as seguintes autoridades e instituições: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal Especial de Gestão, Secretaria Municipal da Fazenda, Casa Civil do Município, Representante do Fórum das Entidades. Agendado
URB 6 2022 23/02/2022
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO Nº Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange, Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora e local posterirormente determinados, para discutir as constantes quedas de energia que tem afetado 13 (treze) condomínios localizados no quadrante que compreende as Ruas Barão de Monte Santo, Domingos da Fonseca, Vitoantonio Del Vecchio, Enrico Bastiglia, Francisco Soledad, na Mooca. Requer, outrossim, seja convidado o Representante da Enel Distribuição São Paulo. Sala das Comissões, São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. Aurélio Nomura Vereador Em condição de pauta
CCJ 5 2022 12/04/2022
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO que preservar as nascentes têm caráter de extrema urgência e deve englobar toda a sociedade. Respeitar os recursos naturais e o meio ambiente deve ser muito mais do que uma lei, uma obrigação constante na vida das pessoas. CONSIDERANDO que a ampliação das áreas verdes nos espaços públicos exercerá funções importantes para a qualidade socioambiental: lazer, saúde pública, melhoria na qualidade do ar, melhoria da convivência em comunidade, melhorias climáticas, corredores verdes e a criação de ecobairros. CONSIDERANDO que as nascentes prestam um serviço ambiental da maior relevância para a cidade e para a sociedade, e por isso é preciso reconhecê-las para preservá-las. REQUEIRO, a realização de audiência pública para o Projeto de Lei nº 719/2021, que “Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de São Paulo, cria o “Programa Adote uma Nascente”, e dá outras providências.” Aguardando agendamento
ECON 5 2022 17/03/2022
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Requeiro nos termos regimentais que esta douta comissão de Transito e Transporte e atividade econômica oficie a empresa OTIMA, para que envie um representante para prestas esclarecimentos à municipalidade. Agendado
EDUC 5 2022 09/03/2022
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte Considerando que há um forte movimento da sociedade civil, de mais de 4 décadas, pela criação do Parque do Rio Bixiga, que é uma demanda popular do tradicional bairro do Bixiga, região que é palco de diversas tradições culturais , em especial da tradição do teatro paulistano, tal qual o ícone da arquitetura paulista o teatro Oficina, imóvel tombado e uma das mais importantes motivações para a preservação do terreno e criação do Parque. Considerando que o Parque do Rio Bixiga é um desejo da cidade de São Paulo e de seus moradores, que elegeram a sua criação e implementação como a proposta de maior votação na região central para o Projeto de Orçamento Anual de 2022, na plataforma Participe Mais. Considerando a sentença do TJ-SP proferida em dezembro de 2021, atendendo a pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, que proíbe a Prefeitura de São Paulo de aprovar projetos no terreno em virtude do interesse cultural, arquitetônico e ambiental da área. Considerando a possibilidade de negociação com o Grupo Silvio Santos de uma desapropriação ou permuta de terrenos, com transferência de potência construtivo REQUEIRO, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Constituição e Justiça da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o “PL 877/21 que cria o Parque do Rio Bixiga", em data e horário a serem definidos. Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: Senhor Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º promotor de justiça do Meio Ambiente da Capital (Ministério Público de São Paulo); Prefeito Ricardo Nunes Secretária de Cultura Aline Torres Secretário de Meio Ambiente Eduardo Castro Silvio Santos - Grupo Silvio Santos - RVB Empreendimentos Imobiliários Raquel Rolnik - Urbanista e professora da FAUUSP Nabil Bonduki - Urbanista e ex-secretário municipal de cultura; Jose Celso Martinez Correa - dramaturgo e fundador da companhia de Teatro Oficina Uzyna Uzona; Marília Gallmeister - arquiteta e urbanista e ativista do Movimento pelo parque do Bixiga; Cafira Zoé - Poeta e ativista do Movimento pelo Parque do Bixiga; Marieta Severo - Atriz e fundadora da Companhia Teatro Poeira Fernanda Montenegro - Atriz Wagner Moura - Ator Padre Antônio Bogaz - Igreja Nossa Senhora Achiropita Carmem Silva - liderança do movimento de moradia MSTC Daniela Libório - Advogada e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP; Casé Angatu - Tupinambá Douglas Belchior - Coalizão Negra por Direitos Márcio Telles - Projeto Odara Marcos Santos - Vai-vai Beth Beli - Ilu Oba de Min Matheus Solano - Ator Sala das Comissões, 07 de março de 2022. Aguardando agendamento
EXTRA -AMBIENTE 5 2022 29/04/2022
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no dia 12 de Maio de 2022, às 13h00 no auditório Prestes Maia, relativa ao PL 760/2021 de autoria dos vereadores Xexéu Tripoli (PSDB); Marcelo Messias (MDB); Erika Hilton (PSOL); Edir Sales (PSD) e Sandra Santana (PSDB), que “Dispõe sobre alterações à Lei 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, e dá outras providências”. Sala das Sessões, 28 de abril de 2022 Xexéu Tripoli Vereador - PSDB Em condição de pauta

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