Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
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Subcomissão
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
SAUDE 72 2021 04/11/2021
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Considerando este mandato recebeu relatos de que o Hospital Mboi Mirim, localizado na Estrada do M'Boi Mirim - Jardim Rio Douro, São Paulo - SP, estaria com seu pronto socorro fechado desde o início de 2020, devido a pandemia de coronavírus. Todavia, este ano, mesmo com o avanço da vacinação, não houve informações a respeito de sua reabertura. Considerando que os moradores da região alertam para o fechamento do pronto socorro do Hospital Mboi Mirim e que tem prejudicado os atendimentos e provocado superlotação em outros equipamentos menores da região. Requeiro, nos termos regimentais, que essa COMISSÃO realize uma DILIGÊNCIA in loco em dia e hora marcada pela Presidência desta Comissão, no HOSPITAL MBOI MIRIM, Estrada do M'Boi Mirim - Jardim Rio Douro, São Paulo - SP, para tomar conhecimento da estrutura e atendimento realizado. Aguardando agendamento
EDUC 71 2021 08/09/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
À Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Senhor Presidente, CONSIDERANDO documento recebido pela Associação Nacional de História Seção São Paulo – ANPUFSP – manifestando preocupação com o destino do Arquivo Público Municipal de São Paulo, órgão responsável pelo acervo que tem alimentado grande parte da produção historiográfica de seus associados; CONSIDERANDO a preocupação da associação acerca das medidas do Estado que impõe redução na produção e preservação das instituições que cuidam do patrimônio documental; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública em data a ser agendada, para debatermos junto com representantes do Poder Executivo Municipal representados pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Gestão e a Associação Nacional de História Seção São Paulo e toda a sociedade acerca do funcionamento do sistema municipal de arquivos. Sala das Comissões, Vereador Antonio Donato Vereador Eduardo Suplicy Em condição de pauta
SAUDE 71 2021 13/10/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO, as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria Municipal da Saúde – SMS Nº 450 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, que determina a ampliação do atendimento a demandas de saúde não-COVID nos hospitais municipais sob gestão direta ou organizações sociais e entidades parceiras, seguidas as normas de biossegurança e distanciamento social; CONSIDERANDO os 10.549.129 casos e 255.018 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia em todo o Brasil, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa de 28 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO de acordo com o Boletim Diário Covid- 19 da Secretária Municipal de Saúde de São Paulo de 01 de março de 2021, que apresentou 633.395 casos de pessoas infectadas e 18.632 mortes. CONSIDERANDO que este mandato recebeu inúmeras denúncias sobre a falta de médicos na UBS Alcina Pimentel Piza, que atende o Jardim Shangrila e a Ilha do Bororé. O que impossibilita o atendimento da população, visto que o hospital mais perto é o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros, que fica a 8 km da UBS, e demanda travessia da balsa. CONSIDERANDO que o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros irá ser fechado para reforma, no momento em que o estado se encontra na fase vermelha de classificação do Plano SP para o controle da covid19, e que a população da Ilha do Bororé e Jardim Shangrila já se encontra mau assistida, Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação de diligências às unidades de Saúde, que seja apresentada ao Secretário de Saúde Edson Aparecido pedido de explicações e quais as providências serão adotadas para sanar os problemas ora apresentados. Retirado pelo autor
EDUC 70 2021 08/09/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
À Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Senhor Presidente, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 60.330, de 28 de junho de 2021que Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Municipal de Cobertura de Quadras Esportivas das Unidades Escolares, bem como estabelece medidas voltadas à sua consecução, conforme especifica, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, Senhor Secretário Fernando Padula Novaes, para encaminhar a essa Comissão as seguintes informações: 1)Relação das unidades escolares contempladas em cada fase do Programa; 2)Previsão para publicação do edital de licitação e realização de obra em cada unidade escolar. Sala das Comissões, Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy Em condição de pauta
SAUDE 70 2021 30/09/2021
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Considerando as denúncias do considerável aumento na infestação do inseto barbeiro na região e interior da Cidade Universitária – USP, bem como o surgimento de pessoas picadas pelo mosquito principalmente a Cidade Universitária, REQUEIRO a esta douta comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, que solicite maiores informações à Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA a respeito das providências que vêm sendo adotadas para o combate ao inseto Barbeiro, objetivando prevenir a população da Cidade de São Paulo da contaminação da Doença de Chagas. Aguardando informações
EDUC 69 2021 03/09/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO ter comparecido à reunião ordinária desta Comissão realizada em 1º de setembro de 2021 a Sra. Diretora da EMEI Monteiro Lobato, que relatou que no ano de 2018 houve divulgação de vídeo nas redes sociais do Pastor Jorge Linhares, no qual uma criança relatava a seu pai que determinada professora da escola em questão teria trabalhado, em roda de conversa, a questão de gênero e diversidade junto aos alunos; CONSIDERANDO que a divulgação do vídeo em comento em redes sociais gerou grande repercussão, afetando toda a rotina educacional da escola até os dias atuais, conforme informado, e culminou com a transferência de referida professora daquela unidade de ensino, haja vista ter sido relatado que esta sofreu ameaças de morte; CONSIDERANDO ter sido relatado que, na data de 28 de julho de 2021, dois investigadores da Polícia Civil, representados pela Sra. Tatiana Cristina Galvão da 4ª Delegacia de Polícia, visitaram a EMEI Monteiro Lobato a fim de interrogarem a professora em questão sobre os fatos narrados; CONSIDERANDO terem sido relatadas pela Sr. Diretora frequentes ameaças, via telefone, de invasão da escola provocadas pela divulgação do vídeo e que, diante de tais fatos, na data de nove de agosto de 2021, ela compareceu à 4ª Delegacia de Polícia para registrar Boletim de Ocorrência nº AI6755-1/2021, acerca de refridas das ameaças; REQUEIRO o envio de pedido de informações e esclarecimentos ao 4º DP da Capital, com a celeridade que o caso requer, indagando e requerendo: a)A prática de qual possível crime está sendo investigada com base no Boletim de Ocorrência lavrado que ocasionou o comparecimento da Sra. Sra. Tatiana Cristina Galvão e de dois investigadores de polícia à EMEI Monteiro Lobato em 28 de julho de 2021? b) Qual o andamento das investigações relativamente ao Boletim de Ocorrência mencionado no item “a”? c)Qual o objetivo da visita referida no item “a”? d)Requeiro o envio de cópia do Boletim de Ocorrência supracitado. e)Relativamente ao Boletim de Ocorrência nº AI6755-1/2021, quais medidas estão sendo tomadas para apuração dos fatos? Em condição de pauta
SAUDE 69 2021 30/09/2021
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
A Vereadora Sonaira Fernandes, vem à presença da d. Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, requerer, na forma regimental prevista no artigo 85, § único, que seja realizada audiência pública para discutir o tema “Passaporte Sanitário na Cidade de São Paulo”. A data e hora deverá ser designada após a aprovação do presente requerimento, com a indicação daqueles que irão compor a mesa. Aguardando agendamento
EDUC 68 2021 03/09/2021
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, da Instrução Normativa SME Nº 35, de 01 de setembro de 2021, que "Altera a Instrução normativa SME nº 29, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a reorganização e replanejamento do trabalho educacional no segundo semestre letivo de 2021 nas unidades educacionais da rede municipal de ensino e dá outras providências"; CONSIDERANDO os vários argumentos e dúvidas suscitados durante a realização da 9ª Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação, ocorrida em 02 de setembro de 2021, que abordou o tema; REQUEIRO, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, o envio de Pedido de Informações ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Educação, para que encaminhe a esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, cópia da Nota Técnica da COVISA e demais manifestações e/ou pareceres técnicos, porventura existentes, que embasaram a edição da referida Instrução Normativa SME Nº 35, de 01 de setembro de 2021. Em condição de pauta
SAUDE 68 2021 28/09/2021
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Considerando as reportagens veiculadas pela imprensa nos últimos dias envolvendo a Prevent Senior, acusada de omitir casos confirmados de COVID-19, que também foi investigada pelas secretarias municipal e estadual de Saúde de São Paulo por superlotação em um dos hospitais da rede, insuficiência de funcionários e desorganização no fluxo hospitalar. Considerando que a Prevent Senior agora é acusada de usar pacientes como cobaias de medicamentos sem eficácia comprovada e de cometer fraude em atestados de óbito, com acusações feitas por um grupo de médicos e ex-médicos da Prevent Senior, que elaboraram um dossiê com todas as denúncias. Solicito cópia na integra dos relatórios referentes à investigação realizada pelas secretarias municipal e estadual de saúde com relação as mesmas. Convido a Prevent Senior para que encaminhe a esta comissão um representante legal para os devidos esclarecimentos. Aguardando agendamento
EDUC 67 2021 03/09/2021
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, da Instrução Normativa SME Nº 35, de 01 de setembro de 2021, que "Altera a Instrução normativa SME nº 29, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a reorganização e replanejamento do trabalho educacional no segundo semestre letivo de 2021 nas unidades educacionais da rede municipal de ensino e dá outras providências"; CONSIDERANDO os vários argumentos e dúvidas suscitados durante a realização da 9ª Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação, ocorrida em 02 de setembro de 2021, que abordou o tema; REQUEIRO que sejam convidados a participar da próxima reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação: representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como, o senhor Pedro Tourinho e o senhor Miguel Nicolelis. Em condição de pauta
SAUDE 67 2021 27/09/2021
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Considerando que é cada vez maior o número de mulheres que se deslocam por razões de trabalho, frequentemente como primeiras provedoras da renda familiar em todo o mundo segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Se, historicamente, elas deixavam o país de origem para se casar ou reencontrar o marido, nas últimas décadas, muitas passaram a migrar sozinhas ou na companhia de outras mulheres. Considerando que a jornada em busca de um recomeço, contudo, não é fácil, conforme relatório da OIM: “Essas mulheres são especialmente vulneráveis à discriminação e ao abuso. Elas enfrentam preconceito por seu status como migrantes e como mulheres. Têm menos acesso a emprego e ganham menos do que os homens e as mulheres nativas”. Considerando ainda que as mobilizações dos movimentos formados por mulheres migrantes têm protagonizado importantes avanços nas políticas públicas da cidade de São Paulo nos últimos anos em São Paulo. E considerando sobretudo as condições de vulnerabilidade social enfrentada por grande parte das comunidades imigrantes no contexto de crise amplificada pela pandemia e que pouco se tem dados. Diante do exposto, REQUEIRO, seja convocada uma audiência pública para tratar da situação das mulheres imigrantes na Cidade de São Paulo; Serão convidados: - Secretaria Municipal de Direitos Humanos - Secretaria Municipal da Saúde - Movimentos sociais - Campanha NduduzoFica Aguardando agendamento
EDUC 66 2021 31/08/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO que a educação pública é o principal elemento do desenvolvimento de um cidadão e investimentos públicos são essenciais para que políticas educacionais de qualidade sejam desenvolvidas; CONSIDERANDO a Educação Integral como um direito fundamental presente na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO que a Educação Integral é uma proposta contemporânea, inclusiva, sustentável e fundamental para a superação das desigualdades e que se sua concepção, tem por princípios: equidade, inclusão, contemporaneidade e sustentabilidade. CONSIDERANDO que é primordial estabelecer e colocar em prática Políticas Públicas que atendam às necessidades das Unidades Escolares na efetivação da Educação Integral, REQUEIRO que seja deferida por essa Ilustre Comissão, a participação de representantes da Coordenação do Fórum de Educação Integral para uma Cidade Educadora, na próxima reunião desta Comissão. Em condição de pauta
SAUDE 66 2021 23/09/2021
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Tendo em vista o fácil acesso da população a medicamentos de venda permitida, o aumento de casos de automedicação na sociedade, bem como a habitual veiculação de campanhas publicitarias dos mesmos, sem os devidos esclarecimentos, que se fazem necessários para este produto. Sendo sabido que, conforme dados do INSTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E QUALIDADE — ITCQ - 79% das pessoas com mais de 16 anos tomam medicamento sem prescrição médica; que 68% aceitam prescrição de familiares; que 41% aceitam prescrição de amigos; que 27% aceitam prescrição de vizinhos; e 16% aceitam prescrição de artistas e influenciadores. Solicito a Coordenadoria de Vigilância em Saúde — COVISA — à Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde que encaminhe para a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, relatório das vistorias de farmácias, medicamentos e campanhas publicitarias relativas a estes medicamentos, bem como as conclusões proferidas pela respectiva divisão. Aguardando informações
EDUC 65 2021 27/08/2021
SGP
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; CONSIDERANDO que o tombamento tem como objetivo preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados; CONSIDERANDO o interesse público na preservação de bens móveis e imóveis, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico; CONSIDERANDO a importância da discussão acerca do tombamento do Observatório Mirante de Santana para a cidade de São Paulo; CONSIDERANDO a realização de Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que irá debater o tombamento do prédio do Observatório Mirante de Santana no dia 03 de setembro de 2021 às 10h; REQUEIRO a participação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes na audiência pública que irá debater o tombamento do prédio do Observatório Mirante de Santana de forma que o evento seja realizado de forma conjunta. Em condição de pauta
SAUDE 65 2021 23/09/2021
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Solicito a COSAP - Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos que encaminhe para a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, que informe os atendimentos realizados pelos hospitais veterinários, individualizados por unidade, entre 01 de março de 2020 e 23 de setembro de 2021, classificando os atendimentos em: (i) casos de urgência; (ii) casos de emergência; (iii) outros atendimentos; (iv) óbitos. Aguardando informações
EDUC 64 2021 24/08/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Senhor Presidente, CONSIDERANDO a necessidade de ressignificar a memória histórica paulistana a partir da perspectiva dos grupos historicamente subalternizados, em especial negros e indígenas; CONSIDERANDO o processo de conscientização para o combate à discriminação racial é a ressignificação do patrimônio histórico e cultural das cidades brasileiras. Não à toa, a Constituição Federal de 1988 pugna, em seu art. 215, §1º, que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, dando especial atenção à proteção das manifestações culturais negras e indígenas; CONSIDERANDO que é impossível promover a proteção do patrimônio histórico-cultural destes grupos, bem como o combate a todo tipo de discriminação, sem refletirmos sobre as cidades em que vivemos, retomando as histórias e contribuições daqueles que permanecem em esquecimento enquanto seus algozes são retratados de forma heróica; CONSIDERANDO no âmbito da educação, que é imperioso mencionar os marcos legais históricos da Lei n. 10.639/2003 e Lei n. 11.645/2008, dispositivos que estabelecem a obrigatoriedade de ensino da História e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileira; CONSIDERANDO que o projeto de lei n° 47/2021 visa reforçar o arcabouço legislativo atual, combatendo a violência simbólica de cunho racial contida na manutenção de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas, nazistas e eugenistas; REQUER que seja deferida por essa Ilustre Comissão, Audiência Pública a ser realizada dia 27 de Setembro de 2021 ás 11h pelo teams, a serem convidados a participar a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, representantes de movimentos negros e indígenas, representantes de movimentos que debatem memória e justiça racial e representantes de organizações que fazem o debate urbano. Sala das Comissões, 24 de agosto de 2021. Luana Alves Vereadora Celso Giannazi Vereador Em condição de pauta
SAUDE 64 2021 21/09/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando que A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde; Considerando que a Vigilância em Saúde do Trabalhador visa à promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos; Considerando que a especificidade de seu campo é dada por ter como objeto a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho, abordada por práticas sanitárias desenvolvidas com a participação dos trabalhadores em todas as suas etapas. Considerando a VISAT como estruturante e essencial ao modelo de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador; Considerando a importância dos trabalhadores da Saúde no contexto da Pandemia por COVID-19. Requeiro a realização de audiência pública " A Vigilância em Saúde do Trabalhador no contexto da Pandemia" convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), Coordenadoria de Vigilância em Saúde-COVISA/SMS, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador-CRST; SINDSEP, SINDSAÚDE. Agendado
EDUC 63 2021 23/08/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO as demandas apresentadas na 8ª reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, em 19/08/2021; CONSIDERANDO o momento amotinado em que a pandemia do Covid-19 segue afetando toda a rotina educacional; CONSIDERANDO as recorrentes situações de falta de estrutura e omissões no âmbito escolar; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Quais medidas estão previstas para sanar a falta de funcionários nas unidades educacionais? Neste momento, a rotina da escola exige mais recursos humanos para o cumprimento da demanda e, no entanto, faltam professores de módulos, faltam estagiários no auxílio às turmas com crianças com necessidade especial, faltam funcionários que atendam a demanda do CEFAI, faltam funcionários do quadro de limpeza, na equipe técnica e, até mesmo o Programa Operação Trabalho - POT Volta às Aulas, em que mulheres/mães atuam no reforço da aplicação dos protocolos sanitários e de distanciamento social nas unidades escolares, tem apresenta algumas dificuldades. b) O Sistema de Gestão Pedagógico (SGP), implantado como instrumento de melhoria para os profissionais da escola, apresenta muitos problemas operacionais. Quando ele estará em funcionamento para toda a rede? c) Quando ocorrerá a instalação das salas digitais, previsto no planejamento de SME. Por que está atrasado? d) Solicita-se um relatório com mais transparência referente aos dados da Covid-19, especificamente da comunidade escolar. Como por exemplo: a exposição de dados por diretoria. e) Urgência na revisão do Protocolo Sanitário de retorno às atividades escolares. Segundo profissionais da área, este documento não tem atendido às necessidades do cotidiano das atividades escolares. É vital a reelaboração de um novo documento que considere o chão da escola, a presença das crianças e dos profissionais no ambiente escolar, e a interação e o movimento que se faz necessário diariamente. f) Continuarão facultativas as aulas presenciais para os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II até o final do ano de 2021? g) Quanto à aplicabilidade dos Tablets? Existe uma extensa reclamação sobre as dificuldades de manuseio e os óbices de tantas ferramentas do sistema operacional, dificultando a viabilização do processo de ensino-aprendizagem. h) Os materiais (aventais descartáveis, luvas, máscaras para as crianças) que foram entregues em fevereiro precisam ser repostos em quantidade e qualidade. Qual o cronograma de entrega desses materiais para a rede municipal de ensino? i) Por que estão sendo encerrados muitos contratos de limpeza, justamente neste momento de grande necessidade para o cumprimento dos protocolos sanitários do Covid-19? j) Em decorrência dos constantes registros de roubos de fios e assaltos nos prédios das unidades escolares, quais providências estão sendo discutidas a fim de proporcionar a segurança escolar? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração. Em condição de pauta
SAUDE 63 2021 21/09/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando as atribuições e responsabilidades dos Gestores Municipais em: - Desenvolver ações educativas que possam interferir no processo saúde doença da população e na melhoria da qualidade de vida; - Garantir a participação dos trabalhadores da saúde e dos usuários na formulação, no gerenciamento, na implementação e avaliação do processo permanente de planejamento participativo, especialmente neste contexto de pandemia; - Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS e outras Políticas Públicas, junto à população em geral; - Compartilhar a responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de educação e comunicação, no âmbito local, regional e municipal; - Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social no SUS, bem como a educação permanente dos conselheiros municipais, regionais e locais de saúde e dos conselhos de gestão participativa na Cidade de São Paulo; - Estimular o processo de discussão e de organização do controle social no espaço regional. Requeiro a realização de audiência pública " Participação e tecnologias digitais no contexto da pandemia" convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), Coordenadoria de Comunicação/SMS, Escola Municipal de Saúde, Ministério Público(MP), Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo, União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo, Entidades ligadas à formação em Comunicação e participação. Agendado
URB 63 2021 30/11/2021
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Senhor Presidente, Respeitosamente, requeremos à Vossa Excelência, nos termos e formas regimentais, que se digne a oficiar o Iphan, em nome da Senhora Presidente Larissa Peixoto, para que, de modo inequívoco, responda a seguinte questionamento: Considerando que: O Substitutivo do Projeto de Lei nº 723/2015, que estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, define Projeto de Intervenção Urbana para a área da Operação Urbana, apresentado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta Casa está em processo de avaliação e aprovação, e que no perímetro urbano delimitado e objeto deste PL consta presente um conjunto significativo de elementos tombados pelo patrimônio cultural. Solicitam-se as seguintes informações: Esclarecimentos aos órgãos do patrimônio competentes para análise da matéria, que possam se manifestar sobre (i) se foram devidamente ouvidos durante o processo de elaboração deste PL e como se deu essa interação; (ii) se podem disponibilizar registros de pareceres ou manifestações realizadas referente a matéria para subsidiar o processo de avaliação e aprovação do referido PL; (iii) se puderam apreciar em parecer atualizado a versão do substitutivo do PL para que se esclareça a posição do órgão com relação à proposta do substitutivo do PL que ora se apresenta. No mais, permanecem nossos votos de estima e consideração aos colegas vereadores e vereadoras, além de todos os servidores desta Casa. Atendido

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