REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

RDS 360/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, coautoria do Projeto de Lei n° 53/2021, que concede aos estabelecimentos comerciais de serviços não essenciais, isenção de pagamento de impostos e taxas municipais durante o período de fechamento obrigatório do estabelecimento na pandemia do coronavírus, e fixa providências, de autoria da Nobre Vereadora Edir Sales (PSD).
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2021
Publicação DOC
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2021 RDS 360/2021   coautoria - pl 53-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
22/04/2021 DSP 11890/2021 RDS 360/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 53/2021
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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