REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

RDS 1792/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei n° 672/2021, que “Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal n° 9.310, de 2018”, de autoria do vereador Fabio Riva(PSDB) e dá outras providências”
Veto
Autores Ver. ELY TERUEL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2021
Publicação DOC
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 RDS 1792/2021   Requerimento Coautoria PL 672-21.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/12/2021 DSP 24689/2021 RDS 1792/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 672/2021
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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