OFICIO SGP12

OF-SGP12 691/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/09/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/09/2019 OF-SGP12 691/2019   Oficio_691_2019.pdf Principal 1

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Matérias Referidas PL 614/2019 (23/09/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 236/2020 (16/04/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 236/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA INFORMAÇÕES, EM RESPEITO A PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 614/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DE SÃO PAULO, SOBRE ISENÇÃO TOTAL DE IPTU PARA IMÓVEIS QUE TENHAM FEIRA LIVRE NA SUA FRENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2020/0000993-8
Anexos Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 614/2019
Plenário
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Resposta:
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