DOCUMENTO RECEBIDO

DOCREC 69/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 283/2020, acerca do Projeto de Lei nº 453/2019, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que estabelece a vedação do englobamento de ofício do IPTU de proprietários distintos no âmbito do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0000009-6
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2021 DOCREC 69/2021   Ofício do Executivo - Resposta ao pedido de informações.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
17/03/2021 DOCREC 69/2021   Planinha 1.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
17/03/2021 DOCREC 69/2021   Planinha 2.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas PL 453/2019 (31/07/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 283/2020 (22/10/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 453/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 283/2020
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/10/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
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