PROJETO DE LEI

PL 262/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a campanha permanente de atendimento em saúde multilíngue às pessoas migrantes e refugiadas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2022
Publicação DOC
Autuado em 11/04/2022 - Processo 01-262/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2022 PL 262/2022   PL Erika Hilton - Campanha de atendimento multilíngue na saúde para migrantes e refugiados (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
13/04/2022 DSP 5967/2022 PL 262/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/04/2022 DSP 6225/2022 PL 262/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/05/2022 DSP 8375/2022 PL 262/2022 pl0262-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/05/2022 DSP 8555/2022 PL 262/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/06/2022 DSP 8779/2022 PL 262/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 13/04/2022, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 14/04/2022, página 94, coluna 1
Palavras-Chave: ACESSO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ATENDIMENTO  |  ATENDIMENTO HUMANIZADO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CAMPANHA PERMANENTE DE ATENDIMENTO EM SAUDE MULTILINGUE AS PESSOAS MIGRANTES E REFUGIDADAS  |  CARTILHA  |  COMBATE  |  COMUNICACAO  |  DESBUROCRATIZACAO  |  DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  DIREITOS SOCIAIS  |  DISCRIMINACAO  |  DIVERSIDADE CULTURAL  |  DIVULGACAO  |  DOCUMENTO  |  EDUCACAO PERMANENTE  |  ESTRANGEIRO  |  FICHA  |  HABILITACAO  |  IMIGRANTE  |  INFORMACAO  |  LINGUA ESTRANGEIRA  |  MIGRANTE  |  POLITICAS PUBLICAS  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  RESPEITO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SERVIDOR  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  TRADUCAO  |  TREINAMENTO  |  XENOFOBIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/06/2022 12:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/06/2022 12:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2022 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2022 15:54 CCJ/Recebido
27/05/2022 11:02 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/05/2022 17:45 PROC-CMSP/Consultoria/Para análise
20/04/2022 17:10 PROC-CMSP/Recebido
20/04/2022 17:10 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/04/2022 17:10 PRESID/Recebido
20/04/2022 17:10 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
14/04/2022 13:45 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2022 18:57 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
13/04/2022 17:36 SGP42/Recebido
13/04/2022 15:14 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
13/04/2022 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 17/04/2022
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2022
Prazo regimental 14/06/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 01/06/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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