PROJETO DE LEI

PL 68/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção de animais silvestres, domésticos e domesticados, de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação, cria o censo demográfico animal no âmbito do município e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2021
Publicação DOC
Autuado em 09/02/2021 - Processo 01-68/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 PL 68/2021   pl_fiscalizacao_e_protecao_dos_animais.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
19/02/2021 DSP 7656/2021 PL 68/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8281/2021 PL 68/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/03/2021 DSP 9769/2021 PL 68/2021 pl0068-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
11/03/2021 DSP 9938/2021 PL 68/2021 RECEBIMENTO - SGP - 11/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/03/2021 DSP 9990/2021 PL 68/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 12/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
07/05/2021 RDS 535/2021 PL 68/2021 requerimento coautoria PL 68-21 (1).pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (PODE)
10/05/2021 DSP 12632/2021 RDS 535/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/05/2021 RELCOM 396/2021 PL 68/2021 PARECER CCJ pl0068-21 GN - spa - fiscalização animais - meio ambiente - saúde - LEGALIDADE.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
14/05/2021 CV 379/2021 PL 68/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/05/2021 DSP 13007/2021 PL 68/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/05/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/05/2021 PAR 337/2021 PL 68/2021 PL 068-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
14/05/2021 CV 396/2021 PL 68/2021 PL 068-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
14/05/2021 DSP 12961/2021 PL 68/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/05/2021 DSP 13245/2021 PL 68/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 68 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
24/06/2021 AUD 182/2021 PL 68/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-06-16.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
03/08/2021 AUD 202/2021 PL 68/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-07-07.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
01/09/2021 SUB 1/2021 PL 68/2021 substitutivo_do_pl_068.2021_de_autoria_ver_felipe_becari.pdf Principal 1 20 assinaturas
14/09/2021 RDS 1272/2021 PL 68/2021 Req Co-autoria PL 68-2021 Censo Animais .pdf Principal 1 2 assinaturas
16/09/2021 EME 1/2021 PL 68/2021 Emenda 1 ao PL 68 2021 em 2ª - Felipe Becari.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/09/2021 DSP 18804/2021 RDS 1272/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
17/09/2021 DSP 18897/2021 PL 68/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 068-2021 - a CCJLP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
20/09/2021 DSP 18968/2021 PL 68/2021 Despacho do Supervisor PL 68 2021 em 2ª à CCJ.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/09/2021 DSP 18995/2021 PL 68/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/09/2021 DSP 19023/2021 PL 68/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 20/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
21/09/2021 RDS 1310/2021 PL 68/2021 COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª a 54ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 15-09-2021 - PL 68-2021.pdf Principal 1 3 assinaturas OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
21/09/2021 PAR 1068/2021 PL 68/2021 PL 068-2021 Parecer Conjunto ao Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
22/09/2021 CV 1267/2021 PL 68/2021 PL 068-2021 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
29/09/2021 DSP 19720/2021 PL 68/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/09/2021 RDS 1316/2021 PL 68/2021 Requerimento coautoria PL 68 2021 RD.pdf Principal 1 2 assinaturas
23/09/2021 DSP 19132/2021 RDS 1316/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
23/09/2021 CV 1335/2021 PL 68/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
23/09/2021 RELCOM 1604/2021 PL 68/2021 PARECER CCJ pl0068-21 T - ST - redacao final - proteção animal.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
26/09/2021 DSP 19365/2021 PL 68/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/09/2021 DSP 19264/2021 PL 68/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 68 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/09/2021 DSP 19282/2021 PL 68/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 68 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
24/09/2021 REGTAQ 190/2021 PL 68/2021 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 68 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
01/10/2021 REGTAQ 217/2021 PL 68/2021 073ª SESSÃO ORDINÁRIA 68 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
07/10/2021 OF-SGP23 1115/2021 PL 68/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 23/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
07/10/2021 OF-SGP23 1115/2021 PL 68/2021 0068-21 CL RF.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
07/10/2021 DSP 20357/2021 PL 68/2021 Recibo OF SGP.23 n 1115-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (01/09/2021) - Autor(es): Ver. FELIPE BECARI (PSD);
Emendas EME 1/2021 (15/09/2021) - Autor(es): Ver. FELIPE BECARI (PSD);
Recursos
Requerimentos RDS 535/2021 (07/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1272/2021 (14/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1310/2021 (21/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1316/2021 (22/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1115/2021 (07/10/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 114, coluna 2
Palavras-Chave: ABANDONO  |  ABRIGO  |  ACOMPANHAMENTO  |  ADOCAO  |  ANIMAL DOMESTICO  |  APREENSAO  |  ATENDIMENTO  |  ATESTADO DE OBITO  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  AUTORIZACAO  |  AUTUACAO  |  BAIXA RENDA  |  CADASTRO  |  CARTILHA  |  CATIVEIRO  |  CENSO DEMOGRAFICO ANIMAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO  |  CENTRAL DE TELECOMUNICACOES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  CLINICA VETERINARIA  |  COLABORACAO  |  COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO ( CMSP )  |  CONSCIENTIZACAO  |  CONSELHO DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS  |  CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA  |  CONSULTORIO VETERINARIO  |  CONTRATACAO  |  CONTROLE DA NATALIDADE  |  COORDENADORIA DE SAUDE E PROTECAO AO ANIMAL DOMESTICO  |  CREDENCIAMENTO  |  CRITERIOS  |  DEFESA  |  DENUNCIA  |  DESTINACAO  |  DIVISAO DA FAUNA SILVESTRE  |  ELIMINACAO  |  EMERGENCIA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESPECIALIZACAO  |  EXCLUSAO  |  FAUNA  |  FAUNA SILVESTRE  |  FECOMERCIO  |  FISCALIZACAO  |  FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  GRATUIDADE  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  HABITACAO  |  HABITACAO TEMPORARIA  |  HOSPEDAGEM  |  INFORMACAO  |  INFRACAO  |  INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS  |  LEI 14.132/2006  |  MANDATO  |  MANUTENCAO  |  MEDICO VETERINARIO  |  MEIO AMBIENTE  |  MEMBROS  |  MIGRACAO  |  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO  |  MORADOR DE RUA  |  MORTE  |  NAO REMUNERADO  |  NOTIFICACAO  |  OAB / SP  |  OCORRENCIA POLICIAL  |  ONG  |  ORGAOS ESTADUAIS  |  ORGAOS FEDERAIS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PLANTAO  |  PMSP  |  POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO  |  POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO  |  POPULACAO ANIMAL  |  PRAZO  |  PRESIDENTE  |  PROBEM DE CAES E GATOS  |  PROJETO EDUCACIONAL  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  REABILITACAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REGIAO ADMINISTRATIVA  |  REGIMENTO INTERNO  |  REGULAMENTACAO  |  REGULAMENTO  |  REINTEGRACAO  |  REPRESENTANTE  |  REPRESSAO  |  RESGATE  |  SACRIFICIO DE ANIMAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  SETOR PRIVADO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  SOLICITACAO  |  SUBPREFEITURA  |  SUPERINTENDENCIA DE ACOES AMBIENTAIS E ESPECIALIZADAS  |  SUPLENTE  |  TRAFICO  |  TRATAMENTO VETERINARIO  |  TUTELA  |  VIATURA POLICIAL  |  VIGILANCIA  |  VIOLENCIA  |  ZOONOSES URBANAS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/06/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 07/07/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 73SO (23/09/2021) DO SUBSTITUTIVO DOS VEREADORES FELIPE BECARI (PSD), ADILSON AMADEU (DEM), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), ARSELINO TATTO (PT), CAMILO CRISTÓFARO (PSB), CRIS MONTEIRO (NOVO), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), EDIR SALES (PSD), FERNANDO HOLIDAY (NOVO), GILSON BARRETO (PSDB), ISAC FELIX (PL), JANAÍNA LIMA (NOVO), JOÃO JORGE (PSDB), MARLON LUZ (PATRIOTA), RINALDI DIGILIO (PSL), RODRIGO GOULART (PSD), RUTE COSTA (PSDB), SANDRA SANTANA (PSDB), SANDRA TADEU (DEM), THAMMY MIRANDA (PL)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/09/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/09/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 19:01 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
21/09/2021 17:54 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
20/09/2021 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
20/09/2021 13:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2021 13:31 CCJ/Recebido
20/09/2021 13:09 SGP21/Para Recebimento de CCJ Para redação final/conforme o vencido Substitutivo aprovado com emenda em 15/09/21
30/08/2021 14:22 SGP21/Recebido
07/07/2021 23:16 FIN/Para Recebimento de SGP21 audiência pública realizada.
25/06/2021 23:15 FIN/Recebido
25/06/2021 23:15 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
25/06/2021 23:13 SGP12/Recebido
25/06/2021 19:18 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Realização de audiência pública
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
20/05/2021 20:04 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
20/05/2021 11:54 SGP12/Recebido
17/05/2021 17:04 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
12/05/2021 19:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 15:22 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
28/04/2021 13:47 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/04/2021 13:44 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
28/04/2021 13:40 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
27/04/2021 17:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2021 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Recebido
10/03/2021 17:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/02/2021 19:17 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 19:17 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 19:16 PRESID/Recebido
23/02/2021 19:16 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido
19/02/2021 08:51 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2021
Prazo regimental 26/03/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) , designado em: 12/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 396 /2021 , apresentado em: 28/04/2021
Parecer Número 288 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/05/2021 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2021
Requerimentos:
RDS 535/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no PL 68/2021.
Veto
Autores Ver. ELY TERUEL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/05/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 16SE (12/05/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 12/05/2021
Prazo regimental 27/05/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 521 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Parecer Número 337 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/05/2021 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RENATA FALZONI (PV)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Apresentado em 01/09/2021
Anexos Anexado em (01/09/2021) ao processo PL 68/2021
Leitura 01/09/2021, na Sessão Extraordinária 49, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1272/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer sua inclusão como coautor no PL nº 68/2021.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Apresentado em 15/09/2021
Anexos Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 68/2021
Leitura 15/09/2021, na Sessão Extraordinária 54, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em: 15/09/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1541 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1068 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissões Designadas em: 20/09/2021
Motivo encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2021
Prazo regimental 05/10/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 20/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1604 /2021 , apresentado em: 21/09/2021
Parecer Número 1168 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 23/09/2021 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Requerimentos:
RDS 1310/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 52-54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 68/2021 as Vereadoras Sandra Tadeu e Edir Sales.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 21/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 1316/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, seja anotada minha coautoria ao Projeto de Lei nº 68/2021
Veto
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 73SO (23/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1115/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/10/2021
Resumo SEI 6510.2021/0022166-0 PRAZO DE SANÇÃO: 04/11/2021
Matérias Referidas PL 68/2021 (09/02/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2021
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