Lei Municipal
|
17734
- 11/01/2022
|
Obs. promulgação
|
VETO PARCIAL- OF ATL SEI Nº 057328066 DOC de 12/01/22, p.9, c. 4.DOCREC 52/22 - Veto atinge § 7º do Art. 4º.
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de
2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. |
Veto
|
Veto Parcial
|
Autores
|
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Apresentado em
|
30/09/2021
|
Publicação DOC
|
|
Autuado em
|
30/09/2021 - Processo 01-672/2021
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
PL 571/2019 (08/10/2021)
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 52/2022 (12/01/2022) - OFICIO DE VETO PARCIAL
SUB 1/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
SUB 1/2021 (16/12/2021) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (PSDB);
EME 1/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
EME 2/2021 (16/12/2021) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
EME 1/2021 (17/12/2021) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
EME 2/2021 (17/12/2021) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
RDS 1431/2021 (06/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1434/2021 (06/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1437/2021 (06/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1455/2021 (07/10/2021) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
RDS 1487/2021 (15/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1504/2021 (19/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RPS 17/2021 (26/10/2021) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
RDS 1553/2021 (28/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1594/2021 (05/11/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1602/2021 (09/11/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1642/2021 (18/11/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1792/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1811/2021 (15/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1864/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1871/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1872/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1912/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1913/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1914/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RPL 2/2022 (14/02/2022)
OF-SGP23 1378/2021 (15/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Anexos
|
|
Leitura
|
30/09/2021, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 18-1 |
Publicação no DOC
|
01/10/2021, página 122, coluna 1
|
ACESSO |
ALIENACAO |
AQUISICAO |
AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE |
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL |
AREA DE RISCO |
AREA MUNICIPAL |
ARRECADACAO |
ASSENTAMENTO POPULACIONAL |
BAIXA RENDA |
BENEFICIARIO |
COMPROVACAO |
CONCESSAO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA |
CONCILIACAO EXTRAJUDICIAL |
CONDOMINIO |
CONJUNTO HABITACIONAL |
CONSORCIO IMOBILIARIO DE INTERESSE SOCIAL |
DECRETO 09.310/2018 ( FEDERAL ) |
DESAPROPRIACAO |
DIREITO A MORADIA |
DIREITO DE PREEMPCAO |
DIREITO REAL DE LAJE |
DOACAO |
EMPREGO |
ESTUDO TECNICO |
FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA |
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL |
HABITACAO POPULAR |
IMOVEL ABANDONADO |
IMOVEL IRREGULAR |
INFORMACAO GEORREFERENCIADA |
INTEGRACAO SOCIAL |
INTERESSE PUBLICO |
INTERVENCAO |
LEI 13.465/2017 ( FEDERAL ) |
LEI 15.720/2013 |
LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO |
LICENCA AMBIENTAL |
LOTE |
LOTEAMENTO |
LOTEAMENTO IRREGULAR |
MEMORIAL DESCRITIVO |
MULHER |
NORMAS |
OCUPACAO DO SOLO |
PERIODO |
PERMANENCIA |
POPULACAO CARENTE |
PRAZO |
PREFERENCIA |
PRIORIDADE |
PROCESSO ADMINISTRATIVO |
PROJETO |
REGISTRO DE IMOVEIS |
REGULAMENTACAO |
REGULARIZACAO |
REGULARIZACAO FUNDIARIA |
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL |
RENDA |
REQUISICAO ADMINISTRATIVA DE IMOVEL |
REURBANIZACAO |
REVOGACAO |
SERVICOS PUBLICOS |
SUSTENTABILIDADE |
TITULARIDADE |
TITULO DE LEGITIMACAO DE POSSE |
TRANSFERENCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR |
UNIDADE HABITACIONAL |
URBANIZACAO |
USO DO SOLO |
VENDA |
ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS |
|
Data de Encerramento
|
11/01/2022
|
Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
Audiência Realizada
|
20/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
Audiência Realizada
|
03/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Plenário
|
Classificação primária
|
|
Classificação secundária
|
|
Quórum
|
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
Data Final da Urgência
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
Observações gerais
|
|
Observações para Pauta do Plenário
|
|
|
|
|
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL nº 672/21 |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
06/10/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer a coautoria no PL nº 672/2021. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
06/10/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer, na forma regimental, a coautoria do projeto de lei 672/2021 |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
06/10/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Pedido de vista em 06/10/2021
- Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
|
Aprovado em 1ª Discussão na 58SE (07/10/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer, na forma regimental, que seja apensado o PL 571/2019 ao PL 672/2021. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
07/10/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
|
Recebido em
|
07/10/2021
|
Prazo regimental
|
22/10/2021
|
Relator
|
|
Relatório
|
Número 1735
/2021
, apresentado em: 07/10/2021
|
Parecer
|
Número 1263
/2021
, apresentado em: 07/10/2021
|
Autor
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro, na forma regimental, a coautoria do PL 672/2021 de autoria do nobre Vereador Fabio Riva. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
15/10/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos vereadores signatários deste Requerimento como coautores do Projeto de Lei nº 672/2021, de minha autoria. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
19/10/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
Requeiro À Douta Mesa, na forma regimental, seja reduzido de dez para cinco dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, nos termos do parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno desta Casa, relativa aos seguintes Projetos de Lei: PL 672/2021, PL 685/2021, PL 659/2021, PL 391/2021. |
Autores
|
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
|
Recebimento (protocolo)
|
26/10/2021
|
Subtipo do requerimento
|
REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
|
Resultado
|
Deferido
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer coautoria no Projeto de Lei n° 672/2021, que regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
28/10/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 672/2021, do Vereador Fabio Riva. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
05/11/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 672/2021, de autoria do nobre colega, Sr. Vereador Fábio Riva. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/11/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 672/2021, que regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências, de autoria do Vereador Fabio Riva. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
18/11/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Líder de Governo - FABIO RIVA
|
Apresentado em
|
14/12/2021
|
Anexos
|
Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 672/2021
|
Leitura
|
14/12/2021, na Sessão Extraordinária 83, Legislatura 18-1 |
Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (15/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei n° 672/2021, que “Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal n° 9.310, de 2018”, de autoria do vereador Fabio Riva(PSDB) e dá outras providências” |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ELY TERUEL (PODE)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
14/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (15/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro coautoria ao Projeto de Lei nº672/21 |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
15/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Motivo encaminhamento: substitutivo apresentado em Plenário - autor
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
|
Recebido em
|
15/12/2021
|
Prazo regimental
|
30/12/2021
|
Relator
|
|
Relatório
|
Número 2250
/2021
, apresentado em: 15/12/2021
|
Parecer
|
Número 1601
/2021
, apresentado em: 15/12/2021
|
Autor
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
Publicação
|
Em 17/12/2021 , página 139, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
17/12/2021
|
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer coautoria ao PL 672/2021, que regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências, de autoria do Vereador Fabio Riva. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
16/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requerimento verbal de coautoria do PL 672/2021 - Ver. Alfredinho |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
16/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requerimento Verbal de Coautoria ao PL 672/2021 - Múltiplos Vereadores |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
16/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83a À 85a EM 14/12/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: Sansão Pereira ingressa no PL 672/21 |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83a À 85a EM 14/12/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: Missionário José Olímpio ingressa no PL 672/21. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83a À 85a EM 14/12/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: Antônio Donato ingressa no PL 672/21. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
Apresentado em
|
17/12/2021
|
Anexos
|
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 672/2021
|
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
Apresentado em
|
17/12/2021
|
Anexos
|
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 672/2021
|
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei 672/2021. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
12/01/2022
|
Tipo
|
OFICIO DE VETO PARCIAL
|
Número de origem
|
6510.2021/0026798-8
|
Matérias Referidas
|
PL 672/2021 (30/09/2021)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 1378/2021 (15/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Anexos
|
Anexado em (12/01/2022) ao processo PL 672/2021
|
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Motivo encaminhamento: Análise de Veto
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|