PROJETO DE LEI

PL 555/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece prazo para o encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei: “Plano Diretor de Ordenamento e Proteção da Paisagem Urbana do Município de São Paulo”
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2021
Publicação DOC
Autuado em 23/08/2021 - Processo 01-555/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/08/2021 PL 555/2021   PL PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO E PROTEÇÃO DA PAISAGEM URBANA.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
24/08/2021 DSP 17717/2021 PL 555/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/08/2021 DSP 17981/2021 PL 555/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 27/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
01/09/2021 DSP 18095/2021 PL 555/2021 pl0555-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/09/2021 DSP 18100/2021 PL 555/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/09/2021 DSP 18106/2021 PL 555/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 01/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
08/09/2021 DSP 18388/2021 PL 555/2021 Concessão de vista PL 555-2021 CCJ.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/09/2021 CV 1332/2021 PL 555/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
23/09/2021 RELCOM 1442/2021 PL 555/2021 PARECER CCJ pl0555-21 H FS - paisagem urbana - meio ambiente - LEG (1) (1).pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
26/09/2021 DSP 19349/2021 PL 555/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/09/2021 DSP 19635/2021 PL 555/2021 RECEBIMENTO - URB - 28/09/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
01/10/2021 RPL 67/2021 PL 555/2021 Requerimento de Inversão PL 555 2021 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/10/2021 DSP 19937/2021 PL 555/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 555 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/10/2021 REGTAQ 233/2021 PL 555/2021 057ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 555 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
05/10/2021 PAR 1202/2021 PL 555/2021 PL 555-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/10/2021 CV 1436/2021 PL 555/2021 PL 555-2021 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
14/10/2021 AUD 299/2021 PL 555/2021 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 67/2021 (01/10/2021)
Ofícios
Anexos
Leitura 24/08/2021, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 25/08/2021, página 82, coluna 4
Palavras-Chave: ACERVO CULTURAL  |  ADAPTACAO  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  ANUNCIO  |  ARBORIZACAO  |  BAIRRO  |  BOMBEIRO  |  CABO ( FIACAO )  |  CALCADA  |  COMBATE  |  COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA  |  COMUNIDADE  |  CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA  |  DEGRADACAO AMBIENTAL  |  EDIFICIO  |  EMERGENCIA  |  ENERGIA ELETRICA  |  ESGOTO  |  ESPACO PUBLICO  |  FACHADA  |  GABARITO  |  GALERIA  |  GAS CANALIZADO  |  INFRAESTRUTURA  |  INSTALACAO ELETRICA  |  INSTALACAO SUBTERRANEA  |  LEI 14.223/2006  |  LEI 16.050/2014  |  LEI 16.402/2016  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MANUTENCAO  |  NORMAS  |  OCUPACAO DO SOLO  |  ORDENACAO  |  PAISAGEM URBANA  |  PARTICIPACAO  |  PATRIMONIO AMBIENTAL  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PEDESTRE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO E PROTECAO DA PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO  |  POLUICAO  |  POLUICAO VISUAL  |  PRESERVACAO  |  PROIBICAO  |  PROTECAO  |  PUBLICIDADE  |  QUALIDADE DE VIDA  |  RECUPERACAO  |  RELIGIAO  |  RESTAURACAO  |  SANEAMENTO BASICO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SUSTENTABILIDADE  |  TELECOMUNICACAO  |  TRANSITO  |  VALORIZACAO  |  VEICULOS  |  ZONA RURAL  |  ZONEAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
05/10/2021 13:09 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/10/2021 12:28 URB/Recebido
04/10/2021 12:17 SGP12/Para Recebimento de URB para realização de audiência pública.
01/10/2021 12:07 SGP12/Recebido
30/09/2021 13:48 URB/Para Recebimento de SGP12 A pedido
28/09/2021 18:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 18:54 URB/Recebido
26/09/2021 16:08 CCJ/Para Recebimento de URB
23/09/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 18:29 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/09/2021 19:06 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO.
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
10/09/2021 19:27 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
08/09/2021 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
08/09/2021 13:26 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
08/09/2021 13:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2021 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/09/2021 12:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2021 12:04 CCJ/Recebido
01/09/2021 11:51 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/08/2021 18:10 PROC-CMSP/Recebido
27/08/2021 18:10 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/08/2021 18:10 PRESID/Recebido
27/08/2021 18:10 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
24/08/2021 16:25 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
24/08/2021 15:43 SGP42/Recebido
24/08/2021 15:42 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/08/2021 15:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 27/08/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 01/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1442 /2021 , apresentado em: 08/09/2021
Parecer Número 1153 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/09/2021 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Pedido de vista em 08/09/2021 até 10/09/2021 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1687 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Parecer Número 1202 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (30/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Abstenções: CRIS MONTEIRO, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO.
Requerimentos:
RPL 67/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/10/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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