PROJETO DE LEI

PL 521/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa SP Solidaria para Doações de OPM’s (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção) e Equipamentos Hospitalares no âmbito da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2021
Publicação DOC
Autuado em 12/08/2021 - Processo 01-521/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2021 PL 521/2021   PL PROGRAMA SP SOLIDARIA DE DOACAO DE OPM.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
19/08/2021 DSP 17498/2021 PL 521/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2021 DSP 17823/2021 PL 521/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 DSP 20260/2021 PL 521/2021 pl0521-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20577/2021 PL 521/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2021 DSP 20928/2021 PL 521/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 20/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
09/12/2021 CV 1737/2021 PL 521/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
09/12/2021 RELCOM 2023/2021 PL 521/2021 PARECER CCJ pl0521-21 RN - spa - Programa SP Solidária - recebimento cadeira rodas - contornos gerais - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
23/02/2022 DSP 1837/2022 PL 521/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
25/02/2022 DSP 1954/2022 PL 521/2021 RECEBIMENTO - ADM - 25/02/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/03/2022 DSP 3332/2022 PL 521/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 14/03/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
14/04/2022 CV 691/2022 PL 521/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
14/04/2022 RELCOM 320/2022 PL 521/2021 PL 521-2021 - parecer ADM - Programa SP Solidaria Doações de OPMs.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
14/04/2022 DSP 6035/2022 PL 521/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 14/04/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/04/2022 DSP 6064/2022 PL 521/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 17/04/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
02/05/2022 DSP 6846/2022 PL 521/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 02/05/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
12/05/2022 AUD 143/2022 PL 521/2021 AudienciaPublica-Saude-2022-05-04.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (08/12/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/08/2021, página 88, coluna 4
Palavras-Chave: ARMAZENAGEM  |  CADEIRA DE BANHO  |  CADEIRA DE RODAS  |  CAMA  |  COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO  |  COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS  |  CRIACAO  |  DESCENTRALIZACAO  |  DISPONIBILIDADE  |  DIVULGACAO  |  DOACAO  |  DOENTE  |  ESTACAO DE METRO  |  ESTACAO DE TREM  |  FILANTROPIA  |  GOVERNO ESTADUAL  |  INTERNET  |  LOCAL  |  LOCOMOCAO  |  MATERIAL HOSPITALAR  |  MELHORIA  |  MULETA  |  ORTESE  |  ORTOPEDIA  |  PARCERIA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PMSP  |  POPULACAO CARENTE  |  PRODUTO ORTOPEDICO  |  PROGRAMA SP SOLIDARIA PARA DOACOES DE OPM'S ( ORTESES, PROTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOCAO ) E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES  |  PROTESE  |  PROTESE ORTOPEDICA  |  QUALIDADE DE VIDA  |  RECEBIMENTO  |  SELECAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/05/2022 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/05/2022 16:46 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/05/2022 16:46 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2022 17:52 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/05/2022 21:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/05/2022 13:50 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/04/2022 20:40 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2022 20:40 SAUDE/Recebido
14/04/2022 17:08 ADM/Para Recebimento de SAUDE
13/04/2022 15:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2022 14:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/03/2022 17:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2022 15:49 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2022 18:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2022 14:41 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/02/2022 13:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2022 13:30 ADM/Recebido
23/02/2022 11:55 CCJ/Para Recebimento de ADM
08/12/2021 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2021 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/12/2021 12:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/12/2021 11:16 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2021 19:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:45 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 17:38 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 17:38 PRESID/Recebido
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2021 15:15 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
19/08/2021 14:19 SGP42/Recebido
18/08/2021 18:53 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/08/2021 18:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/08/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 20/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2023 /2021 , apresentado em: 06/12/2021
Parecer Número 1502 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/12/2021 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/02/2022
Prazo regimental 12/03/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 14/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 320 /2022 , apresentado em: 04/04/2022
Parecer Número 330 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/04/2022 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/04/2022
Prazo regimental 02/05/2022
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) , designado em: 02/05/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail