PROJETO DE LEI

PL 460/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/07/2021
Publicação DOC
Autuado em 14/07/2021 - Processo 01-460/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2021 PL 460/2021   PL Prog. de Prev. a Gravidez Precoce.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
14/07/2021 PL 460/2021   Dossiê Implanon_ORG_PTC (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
14/07/2021 PL 460/2021   JUSTIFICATIVA - PL DA PREVENÇÃO A GRAVIDES PRECOCE (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
10/08/2021 DSP 17000/2021 PL 460/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/08/2021 DSP 17283/2021 PL 460/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
24/08/2021 DSP 17573/2021 PL 460/2021 pl0460-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18698/2021 PL 460/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/09/2021 DSP 19069/2021 PL 460/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 21/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
22/09/2021 RDS 1326/2021 PL 460/2021 Requerimento co-autoria PL SANDRA TADEU (1).pdf Principal 1 2 assinaturas
23/09/2021 DSP 19127/2021 RDS 1326/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
23/09/2021 CV 1337/2021 PL 460/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
23/09/2021 RELCOM 1613/2021 PL 460/2021 PARECER CCJ pl0460-21 SP - spa - programa prevenção gravidez - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
26/09/2021 DSP 19370/2021 PL 460/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/09/2021 DSP 19613/2021 PL 460/2021 RECEBIMENTO - ADM - 28/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/10/2021 RPL 65/2021 PL 460/2021 Requerimento de Inversão PL 460 2021 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/10/2021 DSP 19935/2021 PL 460/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 460 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/10/2021 REGTAQ 236/2021 PL 460/2021 057ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 460 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
05/10/2021 PAR 1208/2021 PL 460/2021 PL 460 -2021 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/10/2021 CV 1433/2021 PL 460/2021 PL 460-2021 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
14/10/2021 AUD 256/2021 PL 460/2021 AudienciaPublica-Saude-2021-10-07.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1326/2021 (22/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 65/2021 (01/10/2021)
Ofícios
Anexos
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 87, coluna 4
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  ADOLESCENTE  |  ANEL VAGINAL CONTRACEPTIVO  |  ANTICONCEPCIONAL  |  CADASTRO  |  CONTRACEPCAO  |  CONVENIO  |  CURSOS  |  DISPONIBILIDADE  |  DIU  |  DIVULGACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  EVENTOS  |  FORNECIMENTO  |  GINECOLOGISTA  |  GRAVIDEZ  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  HOSPITAL PARTICULAR  |  HOSPITAL PUBLICO  |  IDADE  |  IMPLANTE CONTRACEPTIVO DE ETONOGESTREL  |  INCENTIVO  |  INDICACAO  |  INFORMACAO  |  JUVENTUDE  |  MULHER  |  OBRIGATORIEDADE  |  ORIENTACAO  |  PACIENTE  |  PAIS ( GENITORES )  |  PALESTRA  |  PILULA ANTICONCEPCIONAL  |  PLANEJAMENTO FAMILIAR  |  POSTO DE SAUDE  |  PRESERVATIVO  |  PRESERVATIVO FEMININO  |  PREVENCAO  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROGRAMA DE PREVENCAO A GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR  |  PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  UNIDADE DE SAUDE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/10/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/10/2021 14:13 SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/10/2021 14:13 SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
06/10/2021 14:09 SAUDE/Recebido
05/10/2021 18:34 SGP12/Para Recebimento de SAUDE Realizar audiência pública
01/10/2021 12:07 SGP12/Recebido
30/09/2021 09:52 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido reunião conjunta
28/09/2021 17:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 17:30 ADM/Recebido
26/09/2021 22:22 CCJ/Para Recebimento de ADM
23/09/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 19:06 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
22/09/2021 11:52 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
22/09/2021 09:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/09/2021 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
16/08/2021 12:56 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2021 12:56 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2021 12:56 PRESID/Recebido
16/08/2021 12:56 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:32 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/08/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 21/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1613 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Parecer Número 1173 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/09/2021 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Requerimentos:
RDS 1326/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no PL nº 460/2021, que dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privadas, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo, da Vereadora Sandra Tadeu.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1693 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Parecer Número 1208 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (30/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: RINALDI DIGILIO, SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos:
RPL 65/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/10/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail