Lei Municipal
|
17788
- 26/04/2022
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Apresentado em
|
14/07/2021
|
Publicação DOC
|
|
Autuado em
|
14/07/2021 - Processo 01-460/2021
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
EME 1/2021 (16/12/2021) - Autor(es): Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO);
RDS 1326/2021 (22/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RPL 65/2021 (01/10/2021)
RDS 1930/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1957/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1968/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1970/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1998/2021 (21/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 373/2022 (30/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
OF-SGP23 308/2022 (30/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
OF-SGP23 323/2022 (01/04/2022) - REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA
OF-SGP23 402/2022 (19/04/2022) - REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA
|
Anexos
|
|
Leitura
|
10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1 |
Publicação no DOC
|
11/08/2021, página 87, coluna 4
|
ACOMPANHAMENTO |
ADOLESCENTE |
ANEL VAGINAL CONTRACEPTIVO |
ANTICONCEPCIONAL |
CADASTRO |
CONTRACEPCAO |
CONVENIO |
CURSOS |
DISPONIBILIDADE |
DIU |
DIVULGACAO |
ENSINO MUNICIPAL |
ESCOLA MUNICIPAL |
ESTUDANTE |
EVENTOS |
FORNECIMENTO |
GINECOLOGISTA |
GRAVIDEZ |
HOSPITAL MUNICIPAL |
HOSPITAL PARTICULAR |
HOSPITAL PUBLICO |
IDADE |
IMPLANTE CONTRACEPTIVO DE ETONOGESTREL |
INCENTIVO |
INDICACAO |
INFORMACAO |
JUVENTUDE |
MULHER |
OBRIGATORIEDADE |
ORIENTACAO |
PACIENTE |
PAIS ( GENITORES ) |
PALESTRA |
PILULA ANTICONCEPCIONAL |
PLANEJAMENTO FAMILIAR |
POSTO DE SAUDE |
PRESERVATIVO |
PRESERVATIVO FEMININO |
PREVENCAO |
PROFESSOR |
PROFISSIONAL DE EDUCACAO |
PROGRAMA DE PREVENCAO A GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR |
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS |
REDE MUNICIPAL DE SAUDE |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
SISTEMA UNICO DE SAUDE |
UNIDADE DE SAUDE |
|
Data de Encerramento
|
03/05/2022
|
Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
03/05/2022
|
Encerrado-PROMULGADO
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
Audiência Realizada
|
07/10/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Audiência Realizada
|
23/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Plenário
|
Classificação primária
|
|
Classificação secundária
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
Data Final da Urgência
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
Aprovada a redação final na 122SO (29/03/2022)
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
Observações gerais
|
|
Observações para Pauta do Plenário
|
|
|
|
|
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
15/09/2021
|
Prazo regimental
|
30/09/2021
|
Relator
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
, designado em: 21/09/2021 |
Relatório
|
Número 1613
/2021
, apresentado em: 22/09/2021
|
Parecer
|
Número 1173
/2021
, apresentado em: 22/09/2021
|
Autor
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
|
Conclusão
|
LEGALIDADE
|
Publicação
|
Em 23/09/2021 , página 107, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
23/09/2021
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer coautoria no PL nº 460/2021, que dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privadas, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo, da Vereadora Sandra Tadeu. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
22/09/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
|
Recebido em
|
29/09/2021
|
Prazo regimental
|
14/10/2021
|
Relator
|
|
Relatório
|
Número 1693
/2021
, apresentado em: 29/09/2021
|
Parecer
|
Número 1208
/2021
, apresentado em: 29/09/2021
|
Autor
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
Publicação
|
Em 30/09/2021 , página 122, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (sem partido)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
30/09/2021
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (30/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: RINALDI DIGILIO, SONAIRA FERNANDES.
|
|
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 90SE (16/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas: EME 1/2021
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
|
Apresentado em
|
16/12/2021
|
Anexos
|
Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 460/2021
|
Leitura
|
16/12/2021, na Sessão Extraordinária 90, Legislatura 18-1 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
17/12/2021
|
Prazo regimental
|
01/01/2022
|
Relator
|
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
, designado em: 09/03/2022 |
Relatório
|
Número 216
/2022
, apresentado em: 22/03/2022
|
Parecer
|
Número 172
/2022
, apresentado em: 23/03/2022
|
Autor
|
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
|
Conclusão
|
REDAÇÃO FINAL
|
Publicação
|
Em 24/03/2022 , página 107, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
24/03/2022
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 460/2021, da Vereadora Sandra Tadeu (DEM), dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer coautoria no PL 460/2021, dos Vereadores SANDRA TADEU (DEM), Rubinho Nunes (PSL), que dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer coautoria do Projeto de Lei 460/2021 de autoria da vereadora Sandra Tadeu. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro a Vossa Excelência o pedido de coautoria no Projeto de Lei nº 460/2021, de autoria da Nobre Vereadora Sandra Tadeu. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 89ª à 90ª EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 460/2021 os Vereadores Rute Costa, Fernando Holiday, Faria de Sá, Fabio Riva, Delegado Palumbo, Eli Corrêa, Ely Teruel e Janaína Lima. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
21/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovada a redação final na 122SO (29/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer coautoria do PL 460/2021. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
30/03/2022
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|