Lei Municipal
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17574
- 12/07/2021
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Obs. promulgação
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ADIN – 2179353-34.2021.8.26.0000 - Publ. DOC em 29/07/2022, p. 108, c. 04.
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Publicação da Promulgação DOC
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13/07/2021, página 1, coluna 1
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Ementa
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Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. |
Veto
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Autores
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Executivo - RICARDO NUNES
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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15/06/2021
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Publicação DOC
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Autuado em
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15/06/2021 - Processo 01-388/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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SUB 1/2021 (30/06/2021) - Autor(es): Ver. THAMMY MIRANDA (PL); Ver. ERIKA HILTON (PSOL);
EME 1/2021 (30/06/2021) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 2/2021 (30/06/2021) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 3/2021 (30/06/2021) - Autor(es): Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. ERIKA HILTON (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
RPL 16/2021 (17/06/2021)
RPL 17/2021 (17/06/2021)
RPL 18/2021 (17/06/2021)
RPS 8/2021 (22/06/2021) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
OF-SGP23 635/2021 (30/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Leitura
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16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1 |
Publicação no DOC
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17/06/2021, página 101, coluna 1
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ABSORVENTE HIGIENICO |
ACOMPANHAMENTO |
ADOLESCENTE |
AQUISICAO |
CESTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL |
COMBATE |
CONSCIENTIZACAO |
CONVERSA |
CREME DENTAL |
CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE |
DESODORANTE |
DIALOGO |
DISTRIBUICAO |
DISTRIBUICAO GRATUITA |
ENSINO MUNICIPAL |
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
ESCOLA DE ENSINO MEDIO |
ESCOLA MUNICIPAL |
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO |
ESCOVA DENTAL |
ESTABELECIMENTO DE ENSINO |
ESTUDANTE |
EVASAO ESCOLAR |
FALTA |
FIO DENTAL |
FORNECIMENTO |
HIGIENE |
LENCO UMEDECIDO |
MENSTRUACAO |
MULHER |
OFERTA |
ORGANIZACAO |
ORIENTACAO |
PROGRAMA |
PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS |
REPASSE FINANCEIRO |
SABAO |
SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) |
SAUDE ESCOLAR |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
UNIDADE EDUCACIONAL |
VALOR |
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Data de Encerramento
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14/10/2021
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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14/10/2021
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Encerrado-PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
Audiência Realizada
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21/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Audiência Realizada
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28/06/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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REDAÇÃO FINAL
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
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Aprovado em 1ª Discussão na 22SE (17/06/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
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Recebido em
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17/06/2021
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Prazo regimental
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02/07/2021
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Relator
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Relatório
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Número 773
/2021
, apresentado em: 17/06/2021
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Parecer
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Número 499
/2021
, apresentado em: 17/06/2021
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Votos
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A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Ementa
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Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 388/2021. |
Autores
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Ver. FABIO RIVA (PSDB)
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Recebimento (protocolo)
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22/06/2021
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Subtipo do requerimento
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REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
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Resultado
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Deferido
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 2ª Discussão na 26SE (30/06/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
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Ementa
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A ser informada por SGP. |
Autores
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Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
Apresentado em
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30/06/2021
|
Anexos
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Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 388/2021
|
Leitura
|
30/06/2021, na Sessão Extraordinária 26, Legislatura 18-1 |
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. EDIR SALES (PSD)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
Apresentado em
|
30/06/2021
|
Anexos
|
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 388/2021
|
Leitura
|
30/06/2021, na Sessão Extraordinária 26, Legislatura 18-1 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. EDIR SALES (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
Apresentado em
|
30/06/2021
|
Anexos
|
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 388/2021
|
Leitura
|
30/06/2021, na Sessão Extraordinária 26, Legislatura 18-1 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
|
Apresentado em
|
30/06/2021
|
Anexos
|
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 388/2021
|
Leitura
|
30/06/2021, na Sessão Extraordinária 26, Legislatura 18-1 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: Substitutivo Erica Hilton e Thammy M.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
|
Recebido em
|
30/06/2021
|
Prazo regimental
|
15/07/2021
|
Relator
|
|
Relatório
|
Número 913
/2021
, apresentado em: 30/06/2021
|
Parecer
|
Número 616
/2021
, apresentado em: 30/06/2021
|
Autor
|
|
Conclusão
|
CONTRÁRIO
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Publicação
|
Em 03/07/2021 , página 137, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
|
CONTRARIO
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
|
|
|
Observação
|
Substitutivo Erica Hilton e Thammy M.
|
Liberado pela Comissão em
|
03/07/2021
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|