PROJETO DE LEI

PL 381/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2021
Publicação DOC
Autuado em 14/06/2021 - Processo 01-381/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2021 PL 381/2021   PL Programa de Impacto Social.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
16/06/2021 DSP 14412/2021 PL 381/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2021 DSP 14493/2021 PL 381/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
01/07/2021 DSP 15189/2021 PL 381/2021 pl0381-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
12/07/2021 DSP 15865/2021 PL 381/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 12/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/07/2021 DSP 15902/2021 PL 381/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 12/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
03/09/2021 CV 1091/2021 PL 381/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
05/09/2021 RELCOM 1308/2021 PL 381/2021 PARECER CCJ pl0381-21 C-FS- Programa Certificado Impacto Social - Selo para Empresa - Desconto Isenção Parcial Tributo Mun - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
04/09/2021 DSP 18341/2021 PL 381/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
08/09/2021 DSP 18364/2021 PL 381/2021 RECEBIMENTO - URB - 08/09/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
14/10/2021 AUD 298/2021 PL 381/2021 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (01/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/06/2021, página 100, coluna 1
Palavras-Chave: AGUA POTAVEL  |  ANALISE  |  APROVACAO  |  BAIXA RENDA  |  CANCELAMENTO  |  CLIMA  |  COMISSAO INTERSECRETARIAL  |  COMISSAO MUNICIPAL DE IMPACTO SOCIAL  |  COMPETENCIA  |  COMPROVACAO  |  COMUNIDADE  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  CRESCIMENTO ECONOMICO  |  CRIACAO  |  CRONOGRAMA  |  DEBITO FISCAL  |  DESCONTO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  DESIGUALDADE SOCIAL  |  DEVOLUCAO  |  EDUCACAO INCLUSIVA  |  ELIMINACAO  |  EMPREENDIMENTO DE IMPACTO SOCIAL  |  EMPREGO  |  EMPRESA  |  ENERGIA ALTERNATIVA  |  EXTINCAO  |  FOME  |  FOMENTO  |  IGUALDADE  |  IMPACTO SOCIAL  |  IMPLANTACAO  |  IMPOSTOS  |  INCENTIVO FISCAL  |  INCLUSAO  |  INTEGRACAO  |  JUSTICA SOCIAL  |  MEIO AMBIENTE  |  MULHER  |  MULTA  |  OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  PARCERIA  |  PERCENTAGEM  |  PLANEJAMENTO  |  POPULACAO CARENTE  |  PROGRAMA DE CERTIFICACAO DE IMPACTO SOCIAL PAULISTANO  |  PROGRAMA DE METAS  |  PROPOSTA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RELACOES DE GENERO  |  SANEAMENTO BASICO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  SELO  |  SETOR PRIVADO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  SUSTENTABILIDADE  |  TRABALHO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
08/09/2021 12:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2021 12:38 URB/Recebido
04/09/2021 18:47 CCJ/Para Recebimento de URB
03/09/2021 11:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2021 19:44 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
30/08/2021 22:38 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
24/08/2021 17:55 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/07/2021 18:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/07/2021 11:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2021 11:31 CCJ/Recebido
02/07/2021 12:28 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2021 11:43 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2021 11:43 PRESID/Recebido
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
16/06/2021 19:28 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2021 18:33 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
16/06/2021 16:05 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/06/2021 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 17/06/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/07/2021
Prazo regimental 27/07/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 12/07/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1308 /2021 , apresentado em: 24/08/2021
Parecer Número 959 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2021 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/09/2021
Prazo regimental 23/09/2021
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail