PROJETO DE LEI

PL 381/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2021
Publicação DOC
Autuado em 14/06/2021 - Processo 01-381/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2021 PL 381/2021   PL Programa de Impacto Social.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
16/06/2021 DSP 14412/2021 PL 381/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2021 DSP 14493/2021 PL 381/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/07/2021 DSP 15189/2021 PL 381/2021 pl0381-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
12/07/2021 DSP 15865/2021 PL 381/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 12/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/07/2021 DSP 15902/2021 PL 381/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 12/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
03/09/2021 CV 1091/2021 PL 381/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
05/09/2021 RELCOM 1308/2021 PL 381/2021 PARECER CCJ pl0381-21 C-FS- Programa Certificado Impacto Social - Selo para Empresa - Desconto Isenção Parcial Tributo Mun - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
04/09/2021 DSP 18341/2021 PL 381/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
08/09/2021 DSP 18364/2021 PL 381/2021 RECEBIMENTO - URB - 08/09/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
14/10/2021 AUD 298/2021 PL 381/2021 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
06/12/2021 DSP 23944/2021 PL 381/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 06/12/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
14/12/2021 CV 1796/2021 PL 381/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
14/12/2021 RELCOM 2072/2021 PL 381/2021 PL 381-2021 - Relcom - Favorável Subst CCJLP - Aurelio Nomura - URB.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
15/12/2021 DSP 24771/2021 PL 381/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 15/12/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
16/12/2021 DSP 24829/2021 PL 381/2021 RECEBIMENTO - ADM - 16/12/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/01/2022 AUD 23/2022 PL 381/2021 AudienciaPublica-Urb-2021-11-17.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
14/03/2022 DSP 3335/2022 PL 381/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - 14/03/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
30/03/2022 DSP 4909/2022 PL 381/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 2 assinaturas
08/04/2022 OF-SGP12 180/2022 PL 381/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 7/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/08/2022 DOCREC 701/2022 PL 381/2021 DOCREC - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
04/08/2022 DSP 10950/2022 DOCREC 701/2022 Complementação do Ofício da Prefeitura.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 701/2022 (03/08/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2021 (01/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 180/2022 (07/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/06/2021, página 100, coluna 1
Palavras-Chave: AGUA POTAVEL  |  ANALISE  |  APROVACAO  |  BAIXA RENDA  |  CANCELAMENTO  |  CLIMA  |  COMISSAO INTERSECRETARIAL  |  COMISSAO MUNICIPAL DE IMPACTO SOCIAL  |  COMPETENCIA  |  COMPROVACAO  |  COMUNIDADE  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  CRESCIMENTO ECONOMICO  |  CRIACAO  |  CRONOGRAMA  |  DEBITO FISCAL  |  DESCONTO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  DESIGUALDADE SOCIAL  |  DEVOLUCAO  |  EDUCACAO INCLUSIVA  |  ELIMINACAO  |  EMPREENDIMENTO DE IMPACTO SOCIAL  |  EMPREGO  |  EMPRESA  |  ENERGIA ALTERNATIVA  |  EXTINCAO  |  FOME  |  FOMENTO  |  IGUALDADE  |  IMPACTO SOCIAL  |  IMPLANTACAO  |  IMPOSTOS  |  INCENTIVO FISCAL  |  INCLUSAO  |  INTEGRACAO  |  JUSTICA SOCIAL  |  MEIO AMBIENTE  |  MULHER  |  MULTA  |  OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  PARCERIA  |  PERCENTAGEM  |  PLANEJAMENTO  |  POPULACAO CARENTE  |  PROGRAMA DE CERTIFICACAO DE IMPACTO SOCIAL PAULISTANO  |  PROGRAMA DE METAS  |  PROPOSTA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RELACOES DE GENERO  |  SANEAMENTO BASICO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  SELO  |  SETOR PRIVADO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  SUSTENTABILIDADE  |  TRABALHO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 17/11/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/08/2022 18:11 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/08/2022 18:11 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2022 15:43 ADM/Consultoria/Prazo de resposta do Executivo vencido
08/04/2022 17:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/04/2022 13:07 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
07/04/2022 14:20 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
07/04/2022 14:06 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
30/03/2022 22:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/03/2022 17:10 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/03/2022 17:32 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/03/2022 15:34 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2022 10:20 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2022 14:41 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/12/2021 15:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2021 15:33 ADM/Recebido
15/12/2021 20:29 URB/Para Recebimento de ADM
14/12/2021 15:36 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2021 15:32 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2021 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2021 12:47 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/12/2021 10:44 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/12/2021 10:37 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
07/12/2021 14:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2021 11:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
17/11/2021 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/09/2021 12:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2021 12:38 URB/Recebido
04/09/2021 18:47 CCJ/Para Recebimento de URB
03/09/2021 11:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2021 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2021 22:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
24/08/2021 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/07/2021 18:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/07/2021 11:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2021 11:31 CCJ/Recebido
02/07/2021 12:28 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2021 11:43 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2021 11:43 PRESID/Recebido
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
16/06/2021 19:28 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2021 18:33 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
16/06/2021 16:05 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/06/2021 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 17/06/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/07/2021
Prazo regimental 27/07/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 12/07/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1308 /2021 , apresentado em: 24/08/2021
Parecer Número 959 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2021 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/09/2021
Prazo regimental 23/09/2021
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 06/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2072 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Parecer Número 1598 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/12/2021 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 16/12/2021
Prazo regimental 31/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) , designado em: 14/03/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 180/2022
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 381/2021 (14/06/2021)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 701/2022 (03/08/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 701/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 180/2022, acerca do Projeto de Lei nº 381/21, de autoria do Vereador Carlos Bezerra Jr, que Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, da Assistência e Desenvolvimento Social, do Verde e do Meio Ambiente e pela Procuradoria Geral do Município.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2022
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2022/0002384­5
Matérias Referidas PL 381/2021 (14/06/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 180/2022 (07/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 381/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 180/2022
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 701/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 180/2022, acerca do Projeto de Lei nº 381/21, de autoria do Vereador Carlos Bezerra Jr, que Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, da Assistência e Desenvolvimento Social, do Verde e do Meio Ambiente e pela Procuradoria Geral do Município.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2022
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2022/0002384­5
Matérias Referidas PL 381/2021 (14/06/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 180/2022 (07/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 381/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 180/2022
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail