Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo |
Veto
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Autores
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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14/06/2021
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Publicação DOC
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Autuado em
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14/06/2021 - Processo 01-381/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 701/2022 (03/08/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
SUB 1/2021 (01/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
OF-SGP12 180/2022 (07/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Anexos
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Leitura
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16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1 |
Publicação no DOC
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17/06/2021, página 100, coluna 1
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AGUA POTAVEL |
ANALISE |
APROVACAO |
BAIXA RENDA |
CANCELAMENTO |
CLIMA |
COMISSAO INTERSECRETARIAL |
COMISSAO MUNICIPAL DE IMPACTO SOCIAL |
COMPETENCIA |
COMPROVACAO |
COMUNIDADE |
CREDITO TRIBUTARIO |
CRESCIMENTO ECONOMICO |
CRIACAO |
CRONOGRAMA |
DEBITO FISCAL |
DESCONTO |
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
DESIGUALDADE SOCIAL |
DEVOLUCAO |
EDUCACAO INCLUSIVA |
ELIMINACAO |
EMPREENDIMENTO DE IMPACTO SOCIAL |
EMPREGO |
EMPRESA |
ENERGIA ALTERNATIVA |
EXTINCAO |
FOME |
FOMENTO |
IGUALDADE |
IMPACTO SOCIAL |
IMPLANTACAO |
IMPOSTOS |
INCENTIVO FISCAL |
INCLUSAO |
INTEGRACAO |
JUSTICA SOCIAL |
MEIO AMBIENTE |
MULHER |
MULTA |
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL |
ORGANIZACAO SOCIAL |
PARCERIA |
PERCENTAGEM |
PLANEJAMENTO |
POPULACAO CARENTE |
PROGRAMA DE CERTIFICACAO DE IMPACTO SOCIAL PAULISTANO |
PROGRAMA DE METAS |
PROPOSTA |
PROTECAO AMBIENTAL |
RELACOES DE GENERO |
SANEAMENTO BASICO |
SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) |
SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
SELO |
SETOR PRIVADO |
SOCIEDADE CIVIL |
SUSTENTABILIDADE |
TRABALHO |
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
Audiência Realizada
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06/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Audiência Realizada
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17/11/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Administração Pública - ADM
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Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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12/07/2021
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Prazo regimental
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27/07/2021
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Relator
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Ver. FARIA DE SÁ (PP)
, designado em: 12/07/2021 |
Relatório
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Número 1308
/2021
, apresentado em: 24/08/2021
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Parecer
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Número 959
/2021
, apresentado em: 01/09/2021
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Autor
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Ver. FARIA DE SÁ (PP)
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Conclusão
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LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
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Em 04/09/2021 , página 107, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
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ABSTENÇÃO
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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04/09/2021
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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08/09/2021
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Prazo regimental
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23/09/2021
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Relator
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
, designado em: 06/12/2021 |
Relatório
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Número 2072
/2021
, apresentado em: 08/12/2021
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Parecer
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Número 1598
/2021
, apresentado em: 14/12/2021
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Autor
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
|
Em 15/12/2021 , página 101, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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15/12/2021
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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16/12/2021
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Prazo regimental
|
31/12/2021
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Relator
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
, designado em: 14/03/2022 |
Autor
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Resultado
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Parecer pendente
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
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Comissão
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ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Tipo
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
|
07/04/2022
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Resumo
|
A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
|
PL 381/2021 (14/06/2021)
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Matérias Anexadas
|
DOCREC 701/2022 (03/08/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
08/04/2022
|
Plenário
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 180/2022, acerca do Projeto de Lei nº 381/21, de autoria do Vereador Carlos Bezerra Jr, que Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, da Assistência e Desenvolvimento Social, do Verde e do Meio Ambiente e pela
Procuradoria Geral do Município. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
03/08/2022
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
SEI 6010.2022/00023845
|
Matérias Referidas
|
PL 381/2021 (14/06/2021)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 180/2022 (07/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Anexos
|
Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 381/2021
|
Plenário
|
|
Comissão
|
ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Data de Emissão
|
07/04/2022
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
08/04/2022
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 180/2022, acerca do Projeto de Lei nº 381/21, de autoria do Vereador Carlos Bezerra Jr, que Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, da Assistência e Desenvolvimento Social, do Verde e do Meio Ambiente e pela
Procuradoria Geral do Município. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
03/08/2022
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
SEI 6010.2022/00023845
|
Matérias Referidas
|
PL 381/2021 (14/06/2021)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 180/2022 (07/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Anexos
|
Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 381/2021
|
Plenário
|
|
Comissão
|
ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Data de Emissão
|
07/04/2022
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
08/04/2022
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|