PROJETO DE LEI

PL 259/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe a instalação de pontos de bicicleta em frente a entrada de pedestres de prédios comerciais e residenciais e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 28/04/2021 - Processo 01-259/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2021 PL 259/2021   PL pontos de bicicletas_.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
28/04/2021 PL 259/2021   Justificativa PL pontos de bicicletas_.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
06/05/2021 DSP 12470/2021 PL 259/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/05/2021 DSP 12702/2021 PL 259/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 10/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
13/05/2021 DSP 12821/2021 PL 259/2021 pl0259-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/05/2021 DSP 12842/2021 PL 259/2021 RECEBIMENTO - SGP - 13/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13326/2021 PL 259/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
18/06/2021 CV 578/2021 PL 259/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
18/06/2021 RELCOM 676/2021 PL 259/2021 pl0259-21 TM - spa - proibe instalação bicicletário - frente entrada pedestre edifícios comerciais - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
24/06/2021 DSP 14949/2021 PL 259/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
29/06/2021 DSP 15089/2021 PL 259/2021 RECEBIMENTO - URB - 29/06/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
27/07/2021 DSP 16398/2021 PL 259/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 27/07/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
16/08/2021 DSP 17310/2021 PL 259/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 05/05/2021, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 06/05/2021, página 113, coluna 3
Palavras-Chave: ACESSO  |  BICICLETA  |  BICICLETARIO  |  BLOQUEIO  |  CALCADA  |  CIRCULACAO  |  COMPARTILHAMENTO  |  EDIFICIO  |  ENTRADA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTACAO DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS  |  ESTACIONAMENTO  |  IMOVEL COMERCIAL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  INSTALACAO  |  LOCACAO  |  LOCALIZACAO  |  LOCOMOCAO  |  MOBILIDADE URBANA  |  PEDESTRE  |  PROIBICAO  |  REMANEJAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 15:46 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 15:46 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/09/2021 15:04 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
18/08/2021 09:54 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
16/08/2021 16:57 URB/SGP.51/Para análise
11/08/2021 23:30 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
27/07/2021 12:57 URB/SGP.51/Para análise
29/06/2021 16:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2021 16:36 URB/Recebido
24/06/2021 17:41 CCJ/Para Recebimento de URB
15/06/2021 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 18:44 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
07/06/2021 19:22 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/06/2021 11:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
31/05/2021 19:57 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/05/2021 18:40 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
31/05/2021 14:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2021 18:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/05/2021 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2021 15:49 CCJ/Recebido
13/05/2021 13:46 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/05/2021 21:28 PROC-CMSP/Recebido
11/05/2021 21:28 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/05/2021 21:28 PRESID/Recebido
11/05/2021 21:28 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
06/05/2021 17:49 PROC-CMSP/Recebido
06/05/2021 10:33 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
06/05/2021 10:32 SGP42/Recebido
05/05/2021 16:31 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2021 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/05/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2021
Prazo regimental 28/05/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) , designado em: 20/05/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 628 /2021 , apresentado em: 31/05/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 676 /2021 , apresentado em: 07/06/2021
Parecer Número 453 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/06/2021 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/06/2021
Prazo regimental 10/07/2021
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 16/08/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail