PROJETO DE LEI

PL 25/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Torna obrigatório o fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada aos alunos autistas e com paralisia cerebral da Rede Municipal de Educação que tenham comprometimento da fala, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/01/2021
Publicação DOC
Autuado em 18/01/2021 - Processo 01-25/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/01/2021 PL 25/2021   PL - Tablets.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
18/02/2021 DSP 7606/2021 PL 25/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8177/2021 PL 25/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
26/02/2021 DSP 8874/2021 PL 25/2021 pl0025-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
02/03/2021 DSP 9074/2021 PL 25/2021 RECEBIMENTO - SGP - 02/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13381/2021 PL 25/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
07/06/2021 RDS 734/2021 PL 25/2021 Requerimento coautoria PL 25 2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
08/06/2021 CV 497/2021 PL 25/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
08/06/2021 RELCOM 614/2021 PL 25/2021 PARECER CCJ pl0025-21 R- ST - tablets a alunos autistas - deficiente - acessibilidade - educação inclusiva - LEG com Subs-convertido (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
11/06/2021 DSP 14143/2021 PL 25/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 03/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/06/2021 DSP 14096/2021 RDS 734/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/06/2021 DSP 14192/2021 PL 25/2021 RECEBIMENTO - ADM - 11/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
22/06/2021 DSP 14712/2021 PL 25/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 22/06/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
11/08/2021 DSP 17101/2021 PL 25/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 18/06/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
16/09/2021 CV 1184/2021 PL 25/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
16/09/2021 RELCOM 1277/2021 PL 25/2021 PL 025-2021 - Parecer Adm - Fornecimento de tablets com software de comunicação aos alunos autistas e paralisia cerebral.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
20/09/2021 DSP 19041/2021 PL 25/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 18/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
21/09/2021 DSP 19051/2021 PL 25/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 21/09/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/10/2021 DSP 20163/2021 PL 25/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 06/10/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/10/2021 AUD 276/2021 PL 25/2021 AudienciaPublica-Educ-2021-10-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (02/06/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 734/2021 (07/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 108, coluna 4
30/06/2021, página 80, coluna 4
Palavras-Chave: AQUISICAO  |  ASSISTENCIA EDUCACIONAL  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  AUTISMO  |  CENTRO DE FORMACAO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO  |  COMPUTADOR  |  COMUNICACAO  |  COMUNICACAO ORAL  |  DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO  |  DISTRIBUICAO  |  DISTURBIOS DA FALA  |  DIVISAO DE EDUCACAO ESPECIAL  |  ENSINO ESPECIAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTUDANTE  |  FORNECIMENTO  |  OFICINA  |  PARALISIA CEREBRAL  |  PARENTE  |  PROFESSOR  |  PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO  |  PROGRAMA DE COMPUTADOR  |  SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SISTEMA DE COMUNICACAO  |  SOLICITACAO  |  UNIDADE EDUCACIONAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/10/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2021 15:42 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
06/10/2021 16:41 EDUC/SGP.52/Para análise
21/09/2021 11:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2021 11:39 EDUC/Recebido
20/09/2021 19:27 ADM/Para Recebimento de EDUC
15/09/2021 18:24 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 15:31 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
24/08/2021 12:12 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
19/08/2021 11:38 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2021 14:19 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
11/08/2021 15:32 ADM/SGP.53/Para análise
22/06/2021 15:30 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
22/06/2021 14:42 ADM/SGP.53/Para análise
11/06/2021 16:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2021 16:48 ADM/Recebido
11/06/2021 02:04 CCJ/Para Recebimento de ADM
03/06/2021 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/06/2021 19:21 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
31/05/2021 19:40 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/05/2021 12:38 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
20/05/2021 18:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/03/2021 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2021 14:47 CCJ/Recebido
02/03/2021 13:58 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/02/2021 15:40 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 15:40 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 15:40 PRESID/Recebido
23/02/2021 15:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido
18/02/2021 23:21 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2021
Prazo regimental 17/03/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 20/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 614 /2021 , apresentado em: 31/05/2021
Parecer Número 424 /2021 , apresentado em: 02/06/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/06/2021 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/06/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 734/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, seja anotada minha coautoria ao Projeto de Lei nº 25/2021, que “Torna obrigatório o fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada aos alunos autistas e com paralisia cerebral da Rede Municipal de Educação que tenham comprometimento da fala, e dá outras providências.” de autoria do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/06/2021
Prazo regimental 26/06/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 22/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1277 /2021 , apresentado em: 24/08/2021
Parecer Número 1040 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/09/2021 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/09/2021
Prazo regimental 06/10/2021
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 06/10/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail