PROJETO DE LEI

PL 23/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o Artigo 1° da Lei n° 15.993, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição das Olimpíadas Estudantis na rede municipal de São Paulo, com o objetivo de instituir as Paralimpíadas Estudantis, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/01/2021
Publicação DOC
Autuado em 18/01/2021 - Processo 01-23/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/01/2021 PL 23/2021   PL - paralimpíadas.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
18/02/2021 DSP 7604/2021 PL 23/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8179/2021 PL 23/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
25/02/2021 DSP 8765/2021 PL 23/2021 pl0023-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
26/02/2021 DSP 8879/2021 PL 23/2021 RECEBIMENTO - SGP - 26/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13384/2021 PL 23/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
02/07/2021 CV 671/2021 PL 23/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
02/07/2021 RELCOM 822/2021 PL 23/2021 PARECER CCJ pl0023-21 R - TM - institui as paraolimpiadas escolares - pessoa com deficiência - tema 917 - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
16/07/2021 DSP 16185/2021 PL 23/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/10/2021 PAR 1204/2021 PL 23/2021 PL 23-2021- Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/10/2021 CV 1426/2021 PL 23/2021 PL 023-2021 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
14/10/2021 AUD 255/2021 PL 23/2021 AudienciaPublica-Saude-2021-10-07.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (30/06/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 108, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ALUNO ESPECIAL  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATLETISMO  |  BASQUETEBOL  |  BICICROSS  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  EDUCACAO INCLUSIVA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESPORTE  |  ESTUDANTE  |  EVENTOS  |  FUTEBOL  |  FUTEBOL DE SALAO  |  GINASTICA RITMICA  |  HANDEBOL  |  JOGOS  |  JUDO  |  LEI 15.993/2014  |  NATACAO  |  OLIMPIADAS  |  OLIMPIADAS ESTUDANTIS  |  PARADESPORTO  |  PARAOLIMPIADAS  |  PARAOLIMPIADAS ESTUDANTIS  |  PARTICIPACAO  |  PATINACAO  |  PATINS  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  SKATE  |  TENIS ( ESPORTE )  |  TENIS DE MESA  |  VOLEIBOL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/10/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/10/2021 14:12 SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/10/2021 14:12 SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
06/10/2021 14:08 SAUDE/Recebido
05/10/2021 18:34 SGP12/Para Recebimento de SAUDE Realizar audiência pública
01/10/2021 12:07 SGP12/Recebido
30/09/2021 09:52 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido reunião conjunta
20/07/2021 12:07 ADM/Recebido
16/07/2021 14:25 CCJ/Para Recebimento de ADM
01/07/2021 20:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2021 18:21 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/06/2021 13:13 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/06/2021 14:31 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
24/06/2021 18:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2021 19:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/02/2021 14:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2021 14:33 CCJ/Recebido
25/02/2021 18:55 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/02/2021 15:40 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 15:40 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 15:40 PRESID/Recebido
23/02/2021 15:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido
18/02/2021 23:21 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2021
Prazo regimental 13/03/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) , designado em: 20/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 822 /2021 , apresentado em: 25/06/2021
Parecer Número 592 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/07/2021 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/06/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1689 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Parecer Número 1204 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail