Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de São Paulo antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Apresentado em
|
07/12/2020
|
Publicação DOC
|
|
Autuado em
|
07/12/2020 - Processo 01-742/2020
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 444/2022 (23/05/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
SUB 1/2021 (05/05/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
RDS 74/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 167/2021 (23/02/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
OF-SGP12 1/2022 (26/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Anexos
|
|
Leitura
|
08/12/2020, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 17-4 |
Publicação no DOC
|
09/12/2020, página 112, coluna 3
|
ATIVIDADE ESSENCIAL |
AULA |
CALAMIDADE PUBLICA |
CATASTROFE |
CLASSIFICACAO |
CORONAVIRUS |
COVID 19 |
CURSO TECNICO |
DOENCA EPIDEMICA |
DOENCA TRANSMISSIVEL |
EDUCACAO |
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS |
EDUCACAO INFANTIL |
ENSINO A DISTANCIA |
ENSINO FUNDAMENTAL |
ENSINO MEDIO |
ENSINO MUNICIPAL |
ENSINO PRESENCIAL |
ENSINO PROFISSIONALIZANTE |
ENSINO SUPERIOR |
ESCOLA ESTADUAL |
ESCOLA MUNICIPAL |
ESCOLA PARTICULAR |
ESCOLA PUBLICA |
ESTABELECIMENTO DE ENSINO |
ESTUDANTE |
FACULTATIVIDADE |
FECHAMENTO |
FUNCIONAMENTO |
INSTITUICAO EDUCACIONAL |
INTERRUPCAO |
PAIS ( GENITORES ) |
PANDEMIA |
PRESENCA |
PROIBICAO |
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS |
RESPONSAVEL |
RISCOS |
SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) |
SEGURANCA |
SITUACAO DE EMERGENCIA |
SUSPENSAO |
UNIDADE EDUCACIONAL |
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
21/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
21/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
10/02/2021
|
Volta à tramitação
|
10/02/2021
|
Volta à tramitação
|
10/02/2021
|
Volta à tramitação
|
10/02/2021
|
Volta à tramitação
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
Audiência Realizada
|
08/10/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Plenário
|
Classificação primária
|
|
Classificação secundária
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
Data Final da Urgência
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
Observações gerais
|
|
Observações para Pauta do Plenário
|
|
|
|
|
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
10/12/2020
|
Prazo regimental
|
25/12/2020
|
Relator
|
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
, designado em: 15/12/2020 |
Relatório
|
Número 1601
/2020
, apresentado em: 15/12/2020
|
Autor
|
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
|
Conclusão
|
LEGALIDADE
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
21/01/2021
|
|
Pedido de vista em 16/12/2020
- Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
|
#
|
2
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
ADM
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
21/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
EDUC
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
21/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
SAUDE
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
21/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
5
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
21/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos a seguir listados, conforme art. 275, do Regimento Interno desta Casa. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
02/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: Desarquivamento
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
15/02/2021
|
Prazo regimental
|
02/03/2021
|
Relator
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
, designado em: 24/02/2021 |
Relatório
|
Número 144
/2021
, apresentado em: 23/03/2021
|
Autor
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
|
Conclusão
|
ILEGALIDADE
|
|
Relatório
|
Número 270
/2021
, apresentado em: 13/04/2021
|
Parecer
|
Número 268
/2021
, apresentado em: 05/05/2021
|
Autor
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
|
Conclusão
|
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
|
Publicação
|
Em 15/05/2021 , página 89, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
|
CONTRARIO
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
15/05/2021
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO, nos termos regimentais, a coautoria ao Projeto de Lei nº 742/2020, que “Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no município de São Paulo antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, de autoria da Vereadora Janaína Lima. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
ADM
|
Recebido em
|
20/05/2021
|
Prazo regimental
|
04/06/2021
|
Relator
|
Ver. GEORGE HATO (MDB)
, designado em: 25/05/2021 |
Relatório
|
Número 1511
/2021
, apresentado em: 14/09/2021
|
Parecer
|
Número 1140
/2021
, apresentado em: 22/09/2021
|
Autor
|
Ver. GEORGE HATO (MDB)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 25/09/2021 , página 94, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
|
CONTRARIO
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
25/09/2021
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
Comissão
|
EDUC
|
Recebido em
|
27/09/2021
|
Prazo regimental
|
12/10/2021
|
Relator
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
, designado em: 06/10/2021 |
Autor
|
|
Resultado
|
Parecer pendente
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
Comissão
|
EDUC - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Data de Emissão
|
26/01/2022
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
Matérias Referidas
|
PL 742/2020 (07/12/2020)
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 444/2022 (23/05/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Plenário
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, conforme Ofício SGP-12 nº 001/2022, acerca do Projeto de Lei nº 742/20, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a prestação de serviços educacionais no Município de São Paulo antes, durante e após tempos de crise ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
23/05/2022
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
SEI 6010.2022/0000716-5
|
Matérias Referidas
|
PL 742/2020 (07/12/2020)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 1/2022 (26/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Anexos
|
Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 742/2020
|
Plenário
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, conforme Ofício SGP-12 nº 001/2022, acerca do Projeto de Lei nº 742/20, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a prestação de serviços educacionais no Município de São Paulo antes, durante e após tempos de crise ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
23/05/2022
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
SEI 6010.2022/0000716-5
|
Matérias Referidas
|
PL 742/2020 (07/12/2020)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 1/2022 (26/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Anexos
|
Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 742/2020
|
Plenário
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|