PROJETO DE LEI

PL 712/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central - PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei n. 12.349/1997.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2020
Publicação DOC
Autuado em 06/11/2020 - Processo 01-712/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/11/2020 PL 712/2020   Projeto Executivo_ Projeto de Intervencao do Setor Central PIU-SCE.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
11/11/2020 DSP 9819/2020 PL 712/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/11/2020 DSP 10073/2020 PL 712/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 11/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/11/2020 DSP 10074/2020 PL 712/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 11/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/11/2020 DSP 10083/2020 PL 712/2020 pl0712-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
17/11/2020 DSP 10088/2020 PL 712/2020 RECEBIMENTO - SGP - 17/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/11/2020 DSP 10095/2020 PL 712/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 17/11/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
25/11/2020 DSP 10304/2020 PL 712/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 18/11/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
25/11/2020 CV 972/2020 PL 712/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
25/11/2020 RELCOM 1418/2020 PL 712/2020 Relatório PL 712-2020 - Caio Miranda - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
03/12/2020 DSP 10824/2020 PL 712/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
09/12/2020 DSP 11099/2020 PL 712/2020 RECEBIMENTO - SGP - 09/12/2020.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
09/12/2020 DSP 11140/2020 PL 712/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 09/12/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
23/02/2021 DSP 8316/2021 PL 712/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
09/03/2021 DSP 9818/2021 PL 712/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - RODRIGO GOULART - 03/03/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
16/03/2021 OF-SGP12 48/2021 PL 712/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 15/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
05/05/2021 DOCREC 238/2021 PL 712/2020 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1
05/05/2021 DOCREC 238/2021 PL 712/2020 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
13/07/2021 PAR 641/2021 PL 712/2020 PL 712-2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (PODE)
15/07/2021 CV 729/2021 PL 712/2020 PL 712-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta .pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
02/08/2021 DSP 16596/2021 PL 712/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/07/2021 RPL 29/2021 PL 712/2020 REQUERIMENTO_PLENÁRIO_EM 1 VOTAÇÃO_PL 712 2020_ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/07/2021 DSP 15927/2021 PL 712/2020 Despacho do Secretário - em 1ª do PL 712 2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/07/2021 RPL 32/2021 PL 712/2020 REQUERIMENTO_PLENÁRIO_EM 1 VOTAÇÃO_PL 712 2020_ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/07/2021 VOTO 92/2021 PL 712/2020 FOLHA DE VOTAÇÃO_EM 1_PL 712 2020_ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
13/07/2021 VOTO 93/2021 PL 712/2020 FOLHA DE VOTAÇÃO_EM 1_PL 712 2020_EMENDA JANAÍNA.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
13/07/2021 VOTO 94/2021 PL 712/2020 FOLHA DE VOTAÇÃO_EM 1_PL 712 2020_ADIAMENTO DA VOTAÇÃO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
13/07/2021 VOTO 95/2021 PL 712/2020 FOLHA DE VOTAÇÃO_EM 1_PL 712 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
13/07/2021 DSP 15943/2021 PL 712/2020 Despachos do Presidente - PL 712 2020_para URB.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
13/07/2021 DSP 15944/2021 PL 712/2020 Despachos do Presidente - PL 712 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
13/07/2021 CV 709/2021 PL 712/2020 Certidão de Votação - PL 712 2020 PIU-SCE_emenda 01 2021 bancada novo.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
13/07/2021 DSP 15945/2021 PL 712/2020 RECEBIMENTO - URB - 13/07/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
13/07/2021 DSP 15946/2021 PL 712/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 13/07/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
14/07/2021 DSP 15947/2021 PL 712/2020 Certificado Sobre Emenda apresentada em 1ª Discussão - PL 712 2020 - Bancada NOVO.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
23/07/2021 EME 1/2021 PL 712/2020 EMENDA 1 AO PL 712 2020 BANCADA NOVO.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/08/2021 CV 975/2021 PL 712/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
13/08/2021 RELCOM 1057/2021 PL 712/2020 PARECER URB pl0712-20 I Redação do vencido.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
18/08/2021 DSP 17475/2021 PL 712/2020 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 18/08/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
21/09/2021 AUD 230/2021 PL 712/2020 AudienciaPublica-Urb-2021-09-01.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 238/2021 (05/05/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas EME 1/2021 (12/07/2021) - Autor(es): Partido Novo;
EME 1/2021 (23/07/2021) - Autor(es): SGP;
Recursos
Requerimentos RPL 29/2021 (13/07/2021)
RPL 30/2021 (13/07/2021)
RPL 31/2021 (13/07/2021)
RPL 32/2021 (13/07/2021)
Ofícios OF-SGP12 48/2021 (15/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 10/11/2020, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/11/2020, página 74, coluna 1
Palavras-Chave: ABERTURA DE LOGRADOURO  |  ACESSO  |  ADESAO  |  AFONSO ARINOS ( RUA )  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALCANTARA MACHADO ( AVENIDA )  |  ALIENACAO  |  ALMEIDA JUNIOR ( PRACA )  |  ALMEIDA LIMA ( RUA DOUTOR )  |  ALTERACAO  |  AMPLIACAO  |  ANACLETO ( RUA MONSENHOR )  |  ANDRADAS ( RUA DOS ) ( REPUBLICA )  |  ANHAIA ( RUA )  |  ANHEMBI ( RUA )  |  ANITA FERRAZ ( RUA )  |  ANTIGA GARAGEM DE BONDES DA LIGHT  |  ANTONIO DE SA ( RUA )  |  ANTONIO MARCELO ( RUA CORONEL )  |  ANTONIO NAKASHIMA ( VIADUTO )  |  APOIO URBANO SUL  |  APROVEITAMENTO  |  AQUISICAO  |  ARAGUAIA ( RUA )  |  ARBORIZACAO  |  AREA CONSTRUIDA  |  AREA DE INTERVENCAO URBANA  |  AREA DE INTERVENCAO URBANA SETOR CENTRAL  |  AREA MUNICIPAL  |  AREA VERDE  |  ARISTON AZEVEDO ( AVENIDA )  |  ARRECADACAO  |  ARVORE  |  ASSAD ABDALA ( RUA COMENDADOR )  |  ASSENTAMENTO POPULACIONAL  |  ASSIS ( RUA )  |  ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS  |  ASSOCIACOES  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  AUTORIZACAO  |  AUXILIO ALUGUEL  |  AZURITA ( RUA )  |  BANDEIRA ( PRACA DA )  |  BANDEIRANTES ( RUA DOS )  |  BARRA DO TIBAJI ( RUA )  |  BASILIO JAFET ( RUA CAVALHEIRO )  |  BATISTA PARENTE ( RUA )  |  BELEM ( DISTRITO )  |  BENTO DE CAMARGO BARROS ( PRACA )  |  BERNARDO SAIAO ( RUA )  |  BOM JARDIM ( AVENIDA )  |  BOM RETIRO ( DISTRITO )  |  BONUS  |  BOSQUE ( RUA DO )  |  BRESSER ( RUA )  |  BRESSER ( VIADUTO )  |  CACHOEIRA ( RUA )  |  CALCADA  |  CALCULO  |  CANINDE  |  CANINDE ( RUA )  |  CANTAREIRA ( RUA DA )  |  CARLOS DE CAMPOS ( AVENIDA )  |  CARNEIRO LEAO ( RUA )  |  CAROLINA AUGUSTA ( RUA )  |  CASALBUONO ( TRAVESSA )  |  CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  CATEGORIA DE USO  |  CATUMBI ( RUA )  |  CAXIAS ( AVENIDA DUQUE DE )  |  CEI DOUTOR ANIS AIDAR  |  CELSO GARCIA ( AVENIDA )  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CHAMAMENTO PUBLICO  |  CICLOVIA  |  CLEVELAND ( ALAMEDA )  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO  |  CONCENTRACAO POPULACIONAL  |  CONCESSAO DE USO  |  CONCORDIA ( LARGO DA )  |  CONSELHO GESTOR  |  CONSOLACAO ( RUA DA )  |  CONSTRUCAO  |  CONTRAPARTIDA  |  CONTROLE SOCIAL  |  COOPERATIVA  |  CORTICO  |  COTA  |  CRISTINA TOMAS ( RUA )  |  CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA )  |  DAVID BIGIO ( RUA )  |  DEBITO FISCAL  |  DEMANDA  |  DEMOLICAO  |  DERROGACAO  |  DESAPROPRIACAO  |  DESATIVACAO  |  DESENVOLVIMENTO  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  DESLOCAMENTO  |  DESTINACAO  |  DIMENSAO  |  DINO BUENO ( ALAMEDA )  |  DIOGO ( RUA MAJOR )  |  DIREITO DE SUPERFICIE  |  DOACAO  |  DOMINGOS PAIVA ( RUA )  |  ECONOMIA CRIATIVA  |  EDUARDO PRADO ( ALAMEDA )  |  EDUARDO RUDGE ( PRACA )  |  EGAS MONIZ DE ARAGAO ( RUA )  |  EMIDIO PIEDADE ( RUA CORONEL )  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  ESPACO AEREO  |  ESTACIONAMENTO  |  ESTADIO DO CANINDE  |  ESTADO ( AVENIDA DO )  |  ESTOQUE  |  ESTUDANTES ( RUA DOS )  |  ESTUDO  |  EXPLORACAO  |  FABRICA ORION  |  FACHADA  |  FAUSTINO DE LIMA ( RUA CAPITAO )  |  FAVELA SANTO ANTONIO DO CANINDE  |  FERREIRA DE OLIVEIRA ( RUA )  |  FIGUEIRA ( RUA DA )  |  FLORES ( RUA GENERAL )  |  FRANCISCO AMARO ( RUA CORONEL )  |  FRANCISCO BORGES ( RUA )  |  FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA  |  FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO  |  FURTADO ( RUA CONSELHEIRO )  |  GALVAO BUENO ( RUA )  |  GASOMETRO ( RUA DO )  |  GESTAO  |  GLICERIO ( RUA )  |  GLORIA ( RUA DA )  |  GOMES CARDIM ( RUA )  |  GRACA ( RUA DA )  |  GUILHERME COTCHING ( AVENIDA )  |  HABITACAO  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  HANNEMANN ( RUA )  |  HELENA ZERRENER ( RUA )  |  HELVETIA ( RUA )  |  HIPODROMO ( RUA DO )  |  IMOVEL  |  IMOVEL ABANDONADO  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  IMOVEL TOMBADO  |  IMPLANTACAO  |  INCENTIVO  |  INTEGRACAO  |  INTERVENCAO  |  INVENTARIO  |  INVESTIMENTO  |  IPANEMA ( RUA )  |  IPIRANGA ( AVENIDA )  |  ISENCAO  |  ITALIANOS ( RUA DOS ) ( BOM RETIRO )  |  ITARIRI ( RUA )  |  JAIRO GOIS ( RUA )  |  JAVES ( RUA )  |  JEQUITINHONHA ( RUA )  |  JOAO BOEMER ( RUA )  |  JOAO GOULART ( VIA ELEVADA PRESIDENTE )  |  JOAO TEODORO ( RUA )  |  JOAQUIM CARLOS ( RUA )  |  JOAQUIM MURTINHO ( RUA )  |  JOSE JOAQUIM ( RUA )  |  JOSE MONTEIRO ( RUA )  |  JOSE PAULINO ( RUA )  |  JULIO DE MESQUITA FILHO ( VIADUTO )  |  JURUA ( RUA )  |  LADARIO ( RUA BARAO DE )  |  LAVAPES ( RUA DO )  |  LEI 05.347/1957  |  LEI 07.534/1970  |  LEI 08.968/1979  |  LEI 09.938/1985  |  LEI 12.349/1997  |  LEI 16.541/2016  |  LEI 16.642/2017  |  LEILAO  |  LEVANTAMENTO  |  LIBERDADE ( AVENIDA DA )  |  LICENCIAMENTO  |  LIMEIRA ( ALAMEDA BARAO DE )  |  LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  LUND ( RUA DOUTOR )  |  MADEIRA ( RUA )  |  MAMORE ( RUA )  |  MANUTENCAO  |  MARCOS ARRUDA ( RUA )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  MARIA MARCOLINA ( RUA )  |  MARIO MARGARIDO ( PRACA DOUTOR )  |  MAUA ( RUA ) ( REPUBLICA )  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  MELHORIA  |  MEMBROS  |  MENDES CALDEIRA ( RUA )  |  MERCURIO ( AVENIDA )  |  MIGUEL PAULO CAPALBO ( RUA DOUTOR )  |  MINHOCAO ( VIA ELEVADA )  |  MITUTO MIZUMOTO ( RUA )  |  MOBILIDADE URBANA  |  MORADOR  |  MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO ( AVENIDA )  |  MURO  |  NESTOR PEREIRA ( RUA COMENDADOR )  |  NICOLAU DE MORAES BARROS FILHO ( PRACA )  |  NORMA PIERUCCINI GIANNOTTI ( RUA )  |  NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA ( PRACA )  |  NOTHMANN ( ALAMEDA )  |  NOVE DE JULHO ( AVENIDA )  |  OCUPACAO DO SOLO  |  OPERACAO URBANA CENTRO  |  ORIENTE ( RUA )  |  ORNELAS ( RUA DOUTOR )  |  OSCAR CINTRA GORDINHO ( RUA )  |  OTTO BAUMGART ( AVENIDA )  |  OUTORGA ONEROSA  |  PACAEMBU ( AVENIDA )  |  PAGAMENTO  |  PALMORINO MONACO ( RUA )  |  PARCERIA  |  PARI ( DISTRITO )  |  PARI ( LARGO DO )  |  PARNAIBA ( RUA VISCONDE DE )  |  PARQUE DOM PEDRO II  |  PASCOAL RANIERI ( RUA )  |  PASSARELA  |  PASSOS ( AVENIDA PREFEITO )  |  PASSOS ( RUA CAPITAO MOR )  |  PASTEUR ( RUA )  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PAULA SOUSA ( RUA )  |  PAULINO GUIMARAES ( RUA )  |  PAULO ANDRIGHETTI ( RUA )  |  PAVIMENTO  |  PEDRO LESSA ( PRACA )  |  PEDRO VICENTE ( RUA ) ( BOM RETIRO )  |  PEDROSO DA SILVEIRA (AVENIDA )  |  PENA ( RUA TENENTE )  |  PERCENTAGEM  |  PERMANENCIA  |  PERMUTA  |  PIETRO GIANNOCARO ( RUA )  |  PIRATININGA ( RUA )  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  POLO DE ECONOMIA CRIATIVA SE / REPUBLICA  |  PORTO SEGURO ( RUA )  |  POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  POTENCIAL CONSTRUTIVO  |  PRATES ( RUA )  |  PRESERVACAO  |  PRESTES MAIA ( AVENIDA )  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  PROJETO DE INTERVENCAO URBANA  |  PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO SETOR CENTRAL  |  PROJETO ESPECIAL LARGO DA CONCORDIA  |  PROJETO ESPECIAL MINHOCAO  |  PROJETO ESPECIAL PARQUE DOM PEDRO  |  PROJETO ESTRATEGICO CANINDE CMTC  |  PROJETO ESTRATEGICO CANINDE PORTUGUESA  |  PROJETO ESTRATEGICO CANINDE SANTO ANTONIO  |  PROJETO ESTRATEGICO DETRAN  |  PROJETO ESTRATEGICO SANTA RITA  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  |  RANGEL PESTANA ( AVENIDA )  |  RECONSTRUCAO  |  RECUO  |  RECUPERACAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REFORMA  |  REGULARIZACAO  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  RENEGOCIACAO  |  RESTAURACAO  |  RESTRICAO  |  REURBANIZACAO  |  REVOGACAO  |  RIBEIRO DE LIMA ( RUA )  |  RIO BONITO ( RUA )  |  RIO BRANCO ( AVENIDA )  |  RISKALLAH JORGE ( RUA )  |  RODRIGO DE BARROS ( RUA DOUTOR )  |  RUBINO DE OLIVEIRA ( RUA )  |  RUDGE ( AVENIDA )  |  SANTA CECILIA ( DISTRITO )  |  SANTA IFIGENIA ( RUA )  |  SANTA RITA ( RUA ) ( BELEM )  |  SANTA ROSA ( RUA )  |  SANTOS DUMONT ( AVENIDA )  |  SAO CAETANO ( RUA )  |  SAO LAZARO ( RUA )  |  SAO VITO ( PRACA )  |  SARZEDAS ( RUA CONDE DE )  |  SE ( DISTRITO )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  SERGIO TOMAS ( RUA )  |  SETOR CENTRO HISTORICO  |  SETOR PRIVADO  |  SILVA PINTO ( RUA )  |  SILVA TELES ( RUA )  |  SISTEMA VIARIO  |  SOLO PERMEAVEL  |  SOLON ( RUA )  |  SP URBANISMO  |  SUBSOLO  |  TABATINGUERA ( RUA )  |  TAMANDUATEI ( RIO )  |  TAXA DE OCUPACAO  |  TERRENO  |  TESTADA  |  TIBIRICA ( RUA ) ( BOM RETIRO )  |  TIERS ( RUA )  |  TIETE ( RIO )  |  TIRADENTES ( AVENIDA )  |  TORQUATO NETO ( RUA )  |  TRANSFERENCIA  |  TRANSFERENCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR  |  TRES RIOS ( RUA )  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  URBANIZACAO  |  USO DO SOLO  |  USO MISTO  |  USO RESIDENCIAL  |  UTILIDADE PUBLICA  |  VAGA  |  VALOR  |  VAUTIER ( AVENIDA )  |  VENDA  |  VIEIRA ( RUA PADRE )  |  VILA GUILHERME ( DISTRITO )  |  VINTE E CINCO DE MARCO ( RUA )  |  VINTE E UM DE ABRIL ( RUA )  |  VITORIA ( RUA )  |  VIZINHANCA  |  WASHINGTON LUIS ( RUA )  |  ZEIS  |  ZEPEC-BIR  |  ZOE  |  ZOE - CANINDE  |  ZOE - ESTACAO SOROCABANA  |  ZOE - JULIO PRESTES  |  ZOE - PATIO DO BRAS  |  ZOE - TEATRO OFICINA  |  ZONA CENTRO  |  ZONEAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/09/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/09/2021 14:25 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/09/2021 14:25 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/09/2021 14:25 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
11/08/2021 15:42 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 15:41 URB/Secretaria/Publicar Parecer
11/08/2021 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
11/08/2021 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
13/07/2021 19:01 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
13/07/2021 18:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
13/07/2021 18:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/07/2021 18:26 URB/Recebido
13/07/2021 18:16 SGP12/Para Recebimento de URB Elaborar redação do vencido.
13/07/2021 14:10 SGP12/Recebido
13/07/2021 14:10 URB/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
10/05/2021 18:08 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
05/05/2021 12:48 URB/SGP.51/Para análise
05/05/2021 12:46 URB/SGP.51/Para análise
25/03/2021 18:25 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
15/03/2021 18:08 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
15/03/2021 15:12 URB/SGP.12/Aguardando Resposta do Executivo
03/03/2021 18:24 URB/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/03/2021 15:02 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/03/2021 15:02 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/03/2021 12:36 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2021 19:51 URB/SGP.51/Para análise
15/02/2021 19:24 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2020 15:06 URB/SGP.51/Para análise
09/12/2020 11:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2020 11:44 URB/Recebido
03/12/2020 17:18 CCJ/Para Recebimento de URB
24/11/2020 13:47 CCJ/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
18/11/2020 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/11/2020 16:49 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
18/11/2020 14:58 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
18/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/11/2020 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/11/2020 17:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/11/2020 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/11/2020 17:03 CCJ/Recebido
17/11/2020 16:59 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/11/2020 16:40 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2020 16:40 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/11/2020 16:40 PRESID/Recebido
17/11/2020 16:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
17/11/2020 16:40 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2020 16:40 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/11/2020 16:40 PRESID/Recebido
17/11/2020 16:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
11/11/2020 13:13 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2020 09:00 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
11/11/2020 08:33 SGP42/Recebido
10/11/2020 17:20 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
10/11/2020 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/11/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/2020
Prazo regimental 02/12/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 18/11/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1418 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1116 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2020 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2020
Ofícios:
OF-SGP12 48/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 712/2020 (06/11/2020)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 238/2021 (05/05/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Plenário
DOCRECs
DOCREC 238/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0048/2021, acerca do Projeto de Lei nº 712/20, de autoria do Executivo, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central - PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei n. 12.349/1997, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela SP-Urbanismo, indicando que não há intenção de envio de mensagem aditiva.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/05/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0000906-9
Matérias Referidas PL 712/2020 (06/11/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 48/2021 (15/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 712/2020
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 48/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 238/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0048/2021, acerca do Projeto de Lei nº 712/20, de autoria do Executivo, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central - PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei n. 12.349/1997, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela SP-Urbanismo, indicando que não há intenção de envio de mensagem aditiva.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/05/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0000906-9
Matérias Referidas PL 712/2020 (06/11/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 48/2021 (15/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 712/2020
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 48/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 35SE (12/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Emendas
EME 1/2021
Autores Partido Novo
Apresentado em 12/07/2021
Anexos Anexado em (12/07/2021) ao processo PL 712/2020
Leitura 12/07/2021, na Sessão Extraordinária 35, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, FIN
Recebido em 12/07/2021
Prazo regimental 27/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1037 /2021 , apresentado em: 12/07/2021
Parecer Número 641 /2021 , apresentado em: 12/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/07/2021 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) (QUALIDADE)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/07/2021
Requerimentos:
RPL 29/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/07/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPL 30/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/07/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPL 31/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 13/07/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPL 32/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 13/07/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 13/07/2021
Motivo encaminhamento: Para elaboração da Redação do Vencido.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 13/07/2021
Prazo regimental 28/07/2021
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 13/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1057 /2021 , apresentado em: 13/07/2021
Parecer Número 804 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 18/08/2021 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2021
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 23/07/2021
Anexos Anexado em (23/07/2021) ao processo PL 712/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail