PROJETO DE LEI

PL 703/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Município de São Paulo o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2020
Publicação DOC
Autuado em 29/10/2020 - Processo 01-703/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/10/2020 PL 703/2020   PL teste pezinho ampliado.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
11/11/2020 DSP 9810/2020 PL 703/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/11/2020 DSP 10063/2020 PL 703/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 11/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/11/2020 DSP 10195/2020 PL 703/2020 pl0703-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
25/11/2020 DSP 10328/2020 PL 703/2020 RECEBIMENTO - SGP - 25/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/01/2021 DSP 4253/2021 PL 703/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 952/2021 PL 703/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 703/2020 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 703/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
24/02/2021 DESARQ 772/2021 PL 703/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
01/03/2021 DSP 8929/2021 PL 703/2020 RECEBIMENTO - SGP - 01/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/03/2021 DSP 10631/2021 PL 703/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 22/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
27/05/2021 CV 429/2021 PL 703/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
27/05/2021 RELCOM 513/2021 PL 703/2020 PARECER CCJ pl0703-20 spa - teste pezinho ampliado - saúde - mínimo efetividade LEG COM SUBS (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
12/06/2021 DSP 14221/2021 PL 703/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/05/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/06/2021 DSP 14517/2021 PL 703/2020 RECEBIMENTO - ADM - 17/06/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/06/2021 DSP 14717/2021 PL 703/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 22/06/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
30/06/2021 CV 654/2021 PL 703/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
30/06/2021 RELCOM 839/2021 PL 703/2020 PL 703-2020 - parecer ADM - teste triagem neonatal.pdf Principal 1 Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
02/07/2021 DSP 15381/2021 PL 703/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 02/07/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
05/07/2021 DSP 15467/2021 PL 703/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 05/07/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
20/07/2021 DSP 16350/2021 PL 703/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 20/07/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
11/08/2021 DSP 17100/2021 PL 703/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 18/06/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
14/10/2021 AUD 254/2021 PL 703/2020 AudienciaPublica-Saude-2021-10-07.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (26/05/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 10/11/2020, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/11/2020, página 72, coluna 4
Palavras-Chave: ALTA MEDICA  |  AMPLIACAO  |  ANEMIA FALCIFORME  |  CRIANCA  |  DEFICIENCIA DE BIOTINIDASE  |  DEFICIENCIA DE GLICOSE 6 FOSFATO DESIDROGENASE  |  DEFICIENCIA IMUNOLOGICA  |  DIAGNOSTICO  |  DISFUNCAO DA TIREOIDE  |  DISTURBIOS DO METABOLISMO  |  DOENCA  |  DOENCA CONGENITA  |  DOENCA LISOSSOMICA  |  ENVIO  |  EXAME DE LABORATORIO  |  EXAME MEDICO  |  FENILCETONURIA  |  GALACTOSEMIA  |  HIPERPLASIA ADRENAL  |  HIPOTIREOIDISMO  |  HOSPITAL  |  HOSPITAL PUBLICO  |  INFORMACAO  |  LEUCINOSE  |  MATERNIDADE  |  MUCOVISCIDOSE  |  ORIENTACAO  |  PAIS ( GENITORES )  |  PRAZO  |  RECEM NASCIDO  |  RESULTADO  |  TESTE DO PEZINHO  |  TOXOPLASMOSE  |  UNIDADE DE SAUDE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/10/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 16:18 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 16:18 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
28/09/2021 14:43 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
08/09/2021 18:55 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2021 14:34 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
24/08/2021 12:35 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
20/07/2021 14:02 SAUDE/SGP.52/Para análise
05/07/2021 14:22 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/07/2021 14:22 SAUDE/Recebido
02/07/2021 12:56 ADM/Para Recebimento de SAUDE
30/06/2021 15:49 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2021 15:48 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
30/06/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
29/06/2021 13:39 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
28/06/2021 18:19 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2021 16:19 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2021 14:07 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
22/06/2021 14:48 ADM/SGP.53/Para análise
17/06/2021 12:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2021 12:14 ADM/Recebido
12/06/2021 20:54 CCJ/Para Recebimento de ADM
26/05/2021 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/05/2021 18:48 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
24/05/2021 18:17 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/05/2021 15:26 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
22/03/2021 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/03/2021 10:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2021 10:03 CCJ/Recebido
26/02/2021 15:02 SGP22/Para Recebimento de CCJ
26/02/2021 14:35 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:44 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
26/01/2021 14:52 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 15:46 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/11/2020 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2020 17:42 CCJ/Recebido
25/11/2020 16:01 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/11/2020 16:40 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2020 16:40 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/11/2020 16:40 PRESID/Recebido
17/11/2020 16:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
11/11/2020 13:13 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2020 09:00 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
11/11/2020 08:33 SGP42/Recebido
10/11/2020 17:20 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
10/11/2020 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/11/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2020
Prazo regimental 10/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 134/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 26/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/03/2021
Prazo regimental 16/03/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 22/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 513 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Parecer Número 392 /2021 , apresentado em: 26/05/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/05/2021 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/05/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/06/2021
Prazo regimental 02/07/2021
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 22/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 839 /2021 , apresentado em: 29/06/2021
Parecer Número 566 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/07/2021 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail