Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Dispõe sobre instituição do Centro de Acolhimento de Animais vitimas de violência doméstica e abandono e dá outras providências. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Apresentado em
|
21/10/2020
|
Publicação DOC
|
|
Autuado em
|
21/10/2020 - Processo 01-691/2020
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
RDS 174/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 1296/2021 (17/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1358/2021 (29/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1908/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 802/2022 (07/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Anexos
|
|
Leitura
|
10/11/2020, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 17-4 |
Publicação no DOC
|
11/11/2020, página 70, coluna 3
|
ADOCAO |
AGRESSAO |
ALOJAMENTO |
ANIMAL |
ANIMAL ABANDONADO |
ANIMAL DOMESTICO |
CAO |
CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS |
DOACAO |
ENCAMINHAMENTO |
GATO |
HOSPEDAGEM |
ONG |
PARCERIA |
PRIMEIROS SOCORROS |
PROTECAO AOS ANIMAIS |
TRATAMENTO VETERINARIO |
VIOLENCIA |
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
22/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
22/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
25/02/2021
|
Volta à tramitação
|
25/02/2021
|
Volta à tramitação
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
Audiência Realizada
|
06/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
Audiência Realizada
|
25/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Plenário
|
Classificação primária
|
|
Classificação secundária
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
Data Final da Urgência
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
Observações gerais
|
|
Observações para Pauta do Plenário
|
|
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
28/10/2021 14:33
|
SGP21/Recebido
|
|
|
|
|
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
17/11/2020
|
Prazo regimental
|
02/12/2020
|
Relator
|
, designado em: 24/11/2020 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
22/01/2021
|
|
#
|
2
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
URB
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
22/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
ADM
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
22/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
22/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro, na forma regimental, o desarquivamento dos projetos arquivados por término de Legislatura, constantes da lista anexa. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ISAC FELIX (PL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
08/04/2021
|
Prazo regimental
|
23/04/2021
|
Relator
|
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
, designado em: 24/05/2021 |
Relatório
|
Número 1252
/2021
, apresentado em: 18/08/2021
|
Autor
|
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
|
Conclusão
|
ILEGALIDADE
|
|
Relatório
|
Número 1332
/2021
, apresentado em: 27/08/2021
|
Parecer
|
Número 962
/2021
, apresentado em: 01/09/2021
|
Autor
|
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
|
Conclusão
|
LEGALIDADE
|
Publicação
|
Em 04/09/2021 , página 108, coluna 1
Em 01/10/2021 , página 124, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
01/10/2021
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: JANAÍNA LIMA, SONAIRA FERNANDES.
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
|
Recebido em
|
15/09/2021
|
Prazo regimental
|
30/09/2021
|
Relator
|
|
Relatório
|
Número 1558
/2021
, apresentado em: 15/09/2021
|
Parecer
|
Número 1085
/2021
, apresentado em: 15/09/2021
|
Autor
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
COAUTORIAS VERBAIS DA 52-54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 691/2020 a Vereadora Sandra Tadeu. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/09/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer, na forma regimental, a coautoria do PL 691/2020 |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
29/09/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83ª À 85ª EM 14/12/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: Felipe Becari ingressa no PL 691/20 |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 691/2020, que dispõe sobre instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono e dá outras providências. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
07/06/2022
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|