PROJETO DE LEI

PL 633/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17569 - 08/06/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO CEREBRAL PARA PREVENÇÃO DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS EM BEBÊS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/09/2020
Publicação DOC
Autuado em 25/09/2020 - Processo 01-633/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2020 PL 633/2020   pl programa_02-10-2019-183901 (1).pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
25/09/2020 PL 633/2020   pl programa_02-10-2019-183940 (1).pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
07/10/2020 DSP 8225/2020 PL 633/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2020 DSP 9062/2020 PL 633/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 16/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 DSP 9140/2020 PL 633/2020 pl0633-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/10/2020 DSP 9141/2020 PL 633/2020 pl0633-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/10/2020 DSP 9166/2020 PL 633/2020 RECEBIMENTO - SGP - 27/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/11/2020 DSP 9785/2020 PL 633/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 29/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/11/2020 CV 992/2020 PL 633/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/11/2020 RELCOM 1444/2020 PL 633/2020 pl0633-20 C - Programa de Proteção Cerebral em Bebês - SAÚDE - LEG.pdf Principal 1 Ver. CELSO JATENE (PL)
03/12/2020 DSP 10852/2020 PL 633/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/12/2020 PAR 1201/2020 PL 633/2020 PL 633-2020 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
11/12/2020 CV 1130/2020 PL 633/2020 PL 633-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11281/2020 PL 633/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/12/2020 DSP 10858/2020 PL 633/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 633 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/12/2020 REGTAQ 917/2020 PL 633/2020 290SE PL 633 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/12/2020 RPS 30/2020 PL 633/2020 Requerimento de redução de interstício entre audiências públicas.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
10/12/2020 DSP 11199/2020 RPS 30/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/12/2020 AUD 106/2020 PL 633/2020 AudienciaPublica-Just-2020-12-16.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
22/12/2020 AUD 110/2020 PL 633/2020 AudienciaPublica-Just-2020-12-09.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
13/01/2021 DSP 2621/2021 PL 633/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
12/05/2021 SUB 1/2021 PL 633/2020 PDFA 07.05 PL 633-20 - Paulo Frange - Subst.pdf Principal 1 19 assinaturas
20/05/2021 PAR 332/2021 PL 633/2020 PL 633-2020 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
14/05/2021 CV 392/2021 PL 633/2020 PL 633-2020- Certidão de Votação - Reunião Conjunta a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
14/05/2021 DSP 12963/2021 PL 633/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/05/2021 DSP 13235/2021 PL 633/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 633 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/05/2021 DSP 13123/2021 PL 633/2020 Despacho do Secretário do PL 633 2020 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/05/2021 OF-SGP23 399/2021 PL 633/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
20/05/2021 OF-SGP23 399/2021 PL 633/2020 0633-20 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
20/05/2021 DSP 13213/2021 PL 633/2020 Recibo OF SGP23 n 399-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/06/2021 DSP 14321/2021 PL 633/2020 DES PL 0633-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/09/2021 ARQ 2529/2021 PL 633/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/09/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (12/05/2021) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (PSDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 30/2020 (08/12/2020) - OUTROS

Ofícios OF-SGP23 399/2021 (20/05/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 111, coluna 1
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  CENTRAL DE MONITORAMENTO  |  DADOS  |  DIAGNOSTICO  |  DOENCA NEUROLOGICA  |  ELETROENCEFALOGRAMA  |  EQUIPAMENTO DE INFORMATICA  |  HIPOTERMIA TERAPEUTICA  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  MATERNIDADE MUNICIPAL  |  MONITORAMENTO CEREBRAL CONTINUO  |  PACIENTE INTERNADO  |  PREVENCAO  |  PROGRAMA DE PROTECAO CEREBRAL PARA PREVENCAO DE SEQUELAS NEUROLOGICAS EM BEBES  |  PROTECAO  |  SEQUELA  |  SISTEMA DE SEGURANCA  |  UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA  | 
Data de Encerramento 13/09/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
13/09/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 16/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 16SE (12/05/2021) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR FABIO RIVA (PSDB)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
13/09/2021 17:51 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/06/2021 17:53 SGP23/Recebido
11/06/2021 17:19 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
11/06/2021 17:21 SGP21/Recebido
14/05/2021 16:17 CCJ/Para Recebimento de SGP21
15/02/2021 18:10 SGP22/Recebido
15/02/2021 10:28 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
26/01/2021 15:58 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:31 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/12/2020 12:30 ADM/Recebido
03/12/2020 18:36 CCJ/Para Recebimento de ADM
25/11/2020 17:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/11/2020 16:59 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
25/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/11/2020 16:49 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/11/2020 16:24 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
29/10/2020 17:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/10/2020 16:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/10/2020 16:49 CCJ/Recebido
27/10/2020 16:39 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
26/10/2020 11:11 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2020 11:11 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2020 11:11 PRESID/Recebido
26/10/2020 11:11 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2020 10:08 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 17:00 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 17:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/10/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/10/2020
Prazo regimental 11/11/2020
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 29/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1444 /2020 , apresentado em: 23/11/2020
Parecer Número 1157 /2020 , apresentado em: 25/11/2020
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/2020 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 290SE (01/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1500 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1201 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Requerimentos:
RPS 30/2020
Ementa Requer seja reduzido de 10 (dez) para 5 (cinco) dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, nos termos do parágrafo único do art. 66, do Regimento Interno desta Casa, com relação às Matérias Legislativas relacionadas.
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 08/12/2020
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 12/05/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: Substitutivo do autor

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 16SE (12/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Apresentado em 12/05/2021
Anexos Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 633/2020
Leitura 12/05/2021, na Sessão Extraordinária 16, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 16SE (12/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 12/05/2021
Prazo regimental 27/05/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 516 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Parecer Número 332 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/05/2021 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PV)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação Substitutivo do autor
Liberado pela Comissão em 14/05/2021
Ofícios:
OF-SGP23 399/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/05/2021
Resumo SEI 6510.2021/0010446-9 Prazo de sanção: 10/06/2021.
Matérias Referidas PL 633/2020 (25/09/2020)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail