PROJETO DE LEI

PL 633/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO CEREBRAL PARA PREVENÇÃO DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS EM BEBÊS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/09/2020
Autuado em 25/09/2020 - Processo 01-633/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2020 PL 633/2020   pl programa_02-10-2019-183901 (1).pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
25/09/2020 PL 633/2020   pl programa_02-10-2019-183940 (1).pdf Anexo 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
07/10/2020 DSP 8225/2020 PL 633/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2020 DSP 9062/2020 PL 633/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 16/10/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 DSP 9140/2020 PL 633/2020 pl0633-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/10/2020 DSP 9141/2020 PL 633/2020 pl0633-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/10/2020 DSP 9166/2020 PL 633/2020 RECEBIMENTO - SGP - 27/10/2020.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
10/11/2020 DSP 9785/2020 PL 633/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 29/10/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/11/2020 CV 992/2020 PL 633/2020 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/11/2020 RELCOM 1444/2020 PL 633/2020 pl0633-20 C - Programa de Proteção Cerebral em Bebês - SAÚDE - LEG.pdf Anexo 1 Ver. CELSO JATENE (PL)
03/12/2020 DSP 10852/2020 PL 633/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/11/2020.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
10/12/2020 PAR 1201/2020 PL 633/2020 PL 633-2020 - parecer conjunto.pdf Anexo 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
11/12/2020 CV 1130/2020 PL 633/2020 PL 633-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11281/2020 PL 633/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/12/2020 DSP 10858/2020 PL 633/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 633 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/12/2020 REGTAQ 917/2020 PL 633/2020 290SE PL 633 2020.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
08/12/2020 RPS 30/2020 PL 633/2020 Requerimento de redução de interstício entre audiências públicas.pdf Anexo 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
10/12/2020 DSP 11199/2020 RPS 30/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/12/2020 AUD 106/2020 PL 633/2020 AudienciaPublica-Just-2020-12-16.pdf Anexo 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
22/12/2020 AUD 110/2020 PL 633/2020 AudienciaPublica-Just-2020-12-09.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
13/01/2021 DSP 2621/2021 PL 633/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Anexo 1 VERA NICE RODRIGUES

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 30/2020 (08/12/2020) - OUTROS

Ofícios
Anexos
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 111, coluna 1
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  CENTRAL DE MONITORAMENTO  |  DADOS  |  DIAGNOSTICO  |  DOENCA NEUROLOGICA  |  ELETROENCEFALOGRAMA  |  EQUIPAMENTO DE INFORMATICA  |  HIPOTERMIA TERAPEUTICA  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  MATERNIDADE MUNICIPAL  |  MONITORAMENTO CEREBRAL CONTINUO  |  PACIENTE INTERNADO  |  PREVENCAO  |  PROGRAMA DE PROTECAO CEREBRAL PARA PREVENCAO DE SEQUELAS NEUROLOGICAS EM BEBES  |  PROTECAO  |  SEQUELA  |  SISTEMA DE SEGURANCA  |  UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/02/2021 18:10 SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/02/2021 18:10 SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
26/01/2021 15:58 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/12/2020 12:30 ADM
25/11/2020 17:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/11/2020 16:59 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
25/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/11/2020 16:49 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/11/2020 16:24 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
29/10/2020 17:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/10/2020 16:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/10/2020 16:49 CCJ
26/10/2020 11:11 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2020 11:11 PRESID Comissões designadas
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 17:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/10/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/10/2020
Prazo regimental 11/11/2020
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 29/10/2020
Audiência Pública
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1444 /2020 , apresentado em: 23/11/2020
Parecer Número 1157 /2020 , apresentado em: 25/11/2020
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/2020 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 290SE (01/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório Conjunto
Relatório Número 1500 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1201 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Requerimentos:
RPS 30/2020
Ementa Requer seja reduzido de 10 (dez) para 5 (cinco) dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, nos termos do parágrafo único do art. 66, do Regimento Interno desta Casa, com relação às Matérias Legislativas relacionadas.
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 08/12/2020
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas CCJ  - 09/12/2020  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas CCJ  - 16/12/2020  - OBS: Audiência realizada
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