PROJETO DE LEI

PL 581/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE CONTRIBUINTES - PIC-SP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/09/2020
Publicação DOC
Autuado em 08/09/2020 - Processo 01-581/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2020 PL 581/2020   PIC-SP prog incl contribuintes.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
10/09/2020 DSP 6435/2020 PL 581/2020 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/09/2020 DSP 6960/2020 PL 581/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 17/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 DSP 6997/2020 PL 581/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 10/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/09/2020 DSP 7201/2020 PL 581/2020 pl0581-20 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
22/09/2020 DSP 7234/2020 PL 581/2020 RECEBIMENTO - SGP - 22/09/2020.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
22/09/2020 DSP 7281/2020 PL 581/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 22/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/09/2020 CV 831/2020 PL 581/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
26/10/2020 RELCOM 1196/2020 PL 581/2020 pl0581-20 H PIC - Programa de Inclusão do Contribuinte - dação em pagamento em serviços, anista e parcelamento tributário LEG.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
06/10/2020 DSP 8143/2020 PL 581/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8170/2020 PL 581/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/10/2020 PAR 1036/2020 PL 581/2020 PL 581-2020 - PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
15/10/2020 CV 857/2020 PL 581/2020 PL 581-2020 -Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
24/10/2020 DSP 9033/2020 PL 581/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/10/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/10/2020 DSP 8615/2020 PL 581/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 581 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
20/10/2020 AUD 87/2020 PL 581/2020 AudienciaPublica-Fin-2020-10-14.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
23/10/2020 REGTAQ 789/2020 PL 581/2020 283ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 581 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
22/12/2020 AUD 119/2020 PL 581/2020 AudienciaPublica-Fin-2020-12-02.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
08/06/2021 RDS 737/2021 PL 581/2020 15 - REQUERIMENTO DE COAUTORIA PL 581.2020.pdf Principal 1 3 assinaturas
10/06/2021 DSP 14095/2021 RDS 737/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 737/2021 (08/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 10/09/2020, página 102, coluna 2
Palavras-Chave: ACAO ADMINISTRATIVA  |  ACAO JUDICIAL  |  ACEITACAO  |  ACORDO  |  ADESAO  |  ALIENACAO  |  AMORTIZACAO  |  AMPLIACAO  |  ANISTIA  |  ANISTIA FISCAL  |  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  BENS  |  CANCELAMENTO  |  CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL  |  COMUNICACAO  |  CONFISSAO DE DIVIDA  |  CONTRADITORIO  |  CONTRAPARTIDA  |  CONTRIBUINTE  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  CREDITOS  |  CURSO DE EXTENSAO  |  CURSO DE FORMACAO  |  CURSO DE GRADUACAO  |  CURSO DE POS GRADUACAO  |  CURSOS  |  DACAO EM PAGAMENTO  |  DEBITO FISCAL  |  DECISAO JUDICIAL  |  DEFESA  |  DESCONTO  |  DIVIDA  |  DIVIDA ATIVA  |  EDUCACAO  |  EMPRESA  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  EXTINCAO  |  FACULDADE  |  FIANCA  |  FISCALIZACAO  |  GARANTIA  |  HOSPITAL  |  IMPOSTOS  |  IMPUGNACAO  |  INCENTIVO FISCAL  |  INCLUSAO  |  INFRACAO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  ISS  |  ITBI IV  |  JULGAMENTO  |  JUROS  |  LEVANTAMENTO  |  LITIGIO TRIBUTARIO  |  MULTA  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PARCELAMENTO  |  PARTICIPACAO  |  PERCENTAGEM  |  POPULACAO CARENTE  |  PRAZO  |  PRECATORIO  |  PRESTACAO DE GARANTIA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROGRAMA DE INCLUSAO DE CONTRIBUINTES  |  RECONHECIMENTO  |  REGULARIZACAO  |  RENUNCIA  |  REQUISITOS  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  |  SERVICO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  TRANSITO EM JULGADO  |  UNIVERSIDADE  |  UTILIZACAO  |  VALOR  |  VENDA  |  VULNERABILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/10/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 02/12/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
24/10/2020 00:43 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 23:41 SGP12/Recebido
07/10/2020 17:25 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido
06/10/2020 20:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2020 20:44 ADM/Recebido
06/10/2020 18:35 CCJ/Para Recebimento de ADM
30/09/2020 16:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/09/2020 16:11 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
30/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/09/2020 14:21 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
22/09/2020 18:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/09/2020 14:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2020 14:46 CCJ/Recebido
22/09/2020 14:36 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/09/2020 13:25 PROC-CMSP/Recebido
17/09/2020 13:25 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/09/2020 13:25 PRESID/Recebido
17/09/2020 13:25 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
10/09/2020 15:29 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2020 14:04 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
10/09/2020 13:48 SGP42/Recebido
10/09/2020 10:07 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Publicados de acordo com o Precedente Regimental nº 01/2020
10/09/2020 10:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/09/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2020
Prazo regimental 07/10/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 22/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1196 /2020 , apresentado em: 28/09/2020
Parecer Número 985 /2020 , apresentado em: 30/09/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/10/2020 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 283SE (07/10/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 07/10/2020
Prazo regimental 22/10/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1254 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Parecer Número 1036 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 737/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro nos termos regimentais a coautoria do Vereador Rinaldi Digilio do PL 581/2020 que institui o programa de inclusão de contribuintes – PIC-SP no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências, de autorias dos Vereadores Eduardo Tuma e Adilson Amadeu.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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