Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES DO SETOR 020, QUADRA F009 DA RUA DO BOSQUE, NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA NA SUBPREFEITURA DA SÉ, E FIXA PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. EDIR SALES (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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03/09/2020
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Publicação DOC
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Autuado em
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03/09/2020 - Processo 01-566/2020
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 156/2021 (20/04/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
SUB 1/2021 (02/06/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
RDS 76/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
OF-SGP12 63/2021 (19/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Anexos
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Leitura
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08/09/2020, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 17-4 |
Publicação no DOC
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09/09/2020, página 67, coluna 4
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ALTERACAO |
AUTORIZACAO |
BOSQUE ( RUA DO ) |
LEI 16.050/2014 |
LEI 16.402/2016 |
SANTA CECILIA ( DISTRITO ) |
ZEIS-3 |
ZEM |
ZONEAMENTO |
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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22/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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22/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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10/02/2021
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Volta à tramitação
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10/02/2021
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Volta à tramitação
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
Audiência Realizada
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06/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Audiência Realizada
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17/11/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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29/09/2020
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Prazo regimental
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14/10/2020
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Relator
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, designado em: 05/10/2020 |
Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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22/01/2021
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#
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2
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
|
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Liberado pela Comissão em
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22/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
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Comissão
|
FIN
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
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|
Liberado pela Comissão em
|
22/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Requerer o desarquivamento das proposições de autoria dessa vereadora nos termos do §2° do art. 275 do Regimento Interno com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas |
Veto
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Autores
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Ver. EDIR SALES (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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02/02/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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15/02/2021
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Prazo regimental
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02/03/2021
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Relator
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
, designado em: 19/02/2021 |
Relatório
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Número 625
/2021
, apresentado em: 31/05/2021
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Parecer
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Número 422
/2021
, apresentado em: 02/06/2021
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Autor
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
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Conclusão
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LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
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Em 03/06/2021 , página 79, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
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CONTRARIO
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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03/06/2021
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Comissão
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CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
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Tipo
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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19/03/2021
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 566/2020 (03/09/2020)
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Matérias Anexadas
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DOCREC 156/2021 (20/04/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 566/2020, de autoria da Vereadora Edir Sales, que autoriza o Poder Executivo a alterar o zoneamento dos lotes do Setor 020, Quadra F009 da Rua do Bosque, no Distrito de Santa Cecília, na Subprefeitura da Sé, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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20/04/2021
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Tipo
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ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
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Número de origem
|
SEI 6010.2021/0000839-9
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Matérias Referidas
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PL 566/2020 (03/09/2020)
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Matérias Anexadas
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OF-SGP12 63/2021 (19/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Anexos
|
Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 566/2020
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Plenário
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 566/2020, de autoria da Vereadora Edir Sales, que autoriza o Poder Executivo a alterar o zoneamento dos lotes do Setor 020, Quadra F009 da Rua do Bosque, no Distrito de Santa Cecília, na Subprefeitura da Sé, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
20/04/2021
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
SEI 6010.2021/0000839-9
|
Matérias Referidas
|
PL 566/2020 (03/09/2020)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 63/2021 (19/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Anexos
|
Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 566/2020
|
Plenário
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
URB
|
Recebido em
|
23/06/2021
|
Prazo regimental
|
08/07/2021
|
Relator
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
, designado em: 27/07/2021 |
Autor
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Resultado
|
Parecer pendente
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Observação
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|
Liberado pela Comissão em
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|