PROJETO DE LEI

PL 505/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2020
Publicação DOC
Autuado em 06/08/2020 - Processo 01-505/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2020 PL 505/2020   PL Conselho dos Direitos do Animal .pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/08/2020 DSP 4901/2020 PL 505/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/08/2020 DSP 4998/2020 PL 505/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 12/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/08/2020 DSP 5384/2020 PL 505/2020 pl0505-20- JMTS - INIC - conselho protecao animal - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
26/08/2020 DSP 5662/2020 PL 505/2020 RECEBIMENTO - SGP - 26/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
06/10/2020 DSP 8081/2020 PL 505/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 01/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/01/2021 DSP 4568/2021 PL 505/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1137/2021 PL 505/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/02/2021 RDS 76/2021 PL 505/2020 Req Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 76/2021 PL 505/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/02/2021 DSP 6079/2021 PL 505/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6694/2021 PL 505/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/02/2021 DSP 7804/2021 PL 505/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
10/05/2021 CV 322/2021 PL 505/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
10/05/2021 RELCOM 287/2021 PL 505/2020 PARECER CCJ pl0505-20 H - SP criação Conselho dos Direitos do Animal - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
14/05/2021 DSP 12952/2021 PL 505/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/05/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/05/2021 DSP 13157/2021 PL 505/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/05/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
14/06/2021 DSP 14281/2021 PL 505/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
14/10/2021 AUD 289/2021 PL 505/2020 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 76/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 11/08/2020, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 12/08/2020, página 92, coluna 1
Palavras-Chave: ANIMAL  |  ANIMAL ABANDONADO  |  ANIMAL DOMESTICO  |  COMPETENCIA  |  CONSELHO DOS DIREITOS DO ANIMAL  |  CONSELHO MUNICIPAL  |  CRIACAO  |  DEFESA  |  DENUNCIA  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PROTECAO  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  RECEBIMENTO  |  RECLAMACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SUBPREFEITURA  |  SUGESTAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:41 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2021 18:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2021 18:06 URB/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
24/09/2021 18:06 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
28/07/2021 09:59 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
23/06/2021 16:07 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
23/06/2021 09:53 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
23/06/2021 09:40 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
14/06/2021 19:30 URB/SGP.51/Para análise
19/05/2021 20:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2021 20:55 URB/Recebido
14/05/2021 15:37 CCJ/Para Recebimento de URB
05/05/2021 19:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 17:29 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
24/04/2021 01:29 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/04/2021 19:20 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
13/04/2021 14:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/02/2021 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/02/2021 15:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 15:50 CCJ/Recebido
10/02/2021 18:54 SGP22/Para Recebimento de CCJ Retorno à tramitação
10/02/2021 18:52 SGP22/Recebido
10/02/2021 15:18 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2021
27/01/2021 16:20 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 12:07 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2020 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/08/2020 21:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2020 21:43 CCJ/Recebido
26/08/2020 18:59 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
12/08/2020 11:22 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2020 09:32 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
12/08/2020 09:18 SGP42/Recebido
11/08/2020 17:48 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
11/08/2020 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/08/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator , designado em: 01/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 76/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requerer o desarquivamento das proposições de autoria dessa vereadora nos termos do §2° do art. 275 do Regimento Interno com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 10/02/2021
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 19/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 287 /2021 , apresentado em: 13/04/2021
Parecer Número 266 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/05/2021 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 19/05/2021
Prazo regimental 03/06/2021
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) , designado em: 14/06/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail