PROJETO DE LEI

PL 476/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA, TAMBÉM CONHECIDA COMO “ESPATÓDEA”,“BISNAGUEIRA”, “TULIPEIRA-DO-GABÃO”, “XIXI-DE-MACACO OU “CHAMADA- FLORESTA” E AUTORIZA O CORTE E A PODA DAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/07/2020
Publicação DOC
Autuado em 27/07/2020 - Processo 01-476/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/07/2020 PL 476/2020   Lei Spathodea Campanulata.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
05/08/2020 DSP 4243/2020 PL 476/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/08/2020 DSP 4316/2020 PL 476/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 05/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
11/08/2020 DSP 4862/2020 PL 476/2020 pl0476-20 -JMTS-INIC- supressao arvore -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
11/08/2020 DSP 4863/2020 PL 476/2020 pl0476-20 -JMTS-INIC- supressao arvore -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
18/08/2020 DSP 5259/2020 PL 476/2020 RECEBIMENTO - SGP - 18/08/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8093/2020 PL 476/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 01/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/11/2020 CV 990/2020 PL 476/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/11/2020 RELCOM 1414/2020 PL 476/2020 Parecer 476-20.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
03/12/2020 DSP 10850/2020 PL 476/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
09/12/2020 DSP 11103/2020 PL 476/2020 RECEBIMENTO - SGP - 09/12/2020.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
09/12/2020 DSP 11144/2020 PL 476/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - 09/12/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
17/12/2020 RDS 823/2020 PL 476/2020 co autoria natalini.pdf Principal 1 2 assinaturas
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
07/01/2021 DSP 973/2021 PL 476/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 07/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/01/2021 ARQ 94/2021 PL 476/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 476/2020 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 476/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
23/02/2021 DESARQ 711/2021 PL 476/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
03/03/2021 DSP 9201/2021 PL 476/2020 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
03/03/2021 DSP 9236/2021 PL 476/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
04/05/2021 AUD 111/2021 PL 476/2020 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
24/05/2021 AUD 126/2021 PL 476/2020 AudienciaPublica-Urb-2021-04-14.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (25/11/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 823/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 04/08/2020, na Sessão Ordinária 269, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 05/08/2020, página 74, coluna 2
Palavras-Chave: ARVORE  |  COMERCIALIZACAO  |  CORTE DE ARVORE  |  DANOS  |  DIVULGACAO  |  ESPATODEA ( ARVORE )  |  MUDAS  |  PLANTAS TOXICAS  |  PLANTIO  |  PODA DE ARVORE  |  PRODUCAO  |  PROIBICAO  |  SUBSTITUICAO  |  VENDA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 14/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/06/2021 22:06 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/06/2021 22:06 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
28/04/2021 12:14 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
15/04/2021 03:16 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
14/04/2021 13:50 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
24/03/2021 18:53 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
03/03/2021 11:18 URB/SGP.51/Para análise
03/03/2021 10:46 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 10:46 URB/Recebido
26/02/2021 15:15 SGP22/Para Recebimento de URB
26/02/2021 14:35 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:22 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
07/01/2021 14:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 10:43 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2020 15:07 URB/SGP.51/Para análise
09/12/2020 11:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2020 11:55 URB/Recebido
03/12/2020 18:31 CCJ/Para Recebimento de URB
25/11/2020 17:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/11/2020 16:58 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
25/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/11/2020 16:48 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/11/2020 11:00 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
18/11/2020 10:58 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/10/2020 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/08/2020 18:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2020 18:25 CCJ/Recebido
13/08/2020 19:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/08/2020 11:49 PROC-CMSP/Recebido
05/08/2020 10:04 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
05/08/2020 09:20 SGP42/Recebido
04/08/2020 17:08 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
04/08/2020 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/08/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2020
Prazo regimental 02/09/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 01/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1414 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1155 /2020 , apresentado em: 25/11/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/11/2020 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/11/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/2020
Prazo regimental 24/12/2020
Relator , designado em: 09/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021
Requerimentos:
RDS 823/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a inclusão do Vereador Aurélio Nomura como coautor em Projetos de Lei de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/12/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 134/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 26/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 03/03/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail