PROJETO DE LEI

PL 470/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PREVÊ A ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS DE QUITAÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÕES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/07/2020
Publicação DOC
Autuado em 22/07/2020 - Processo 01-470/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/07/2020 PL 470/2020   PL recebiveis.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
23/07/2020 DSP 3391/2020 PL 470/2020 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
29/07/2020 DSP 3782/2020 PL 470/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 27/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/08/2020 DSP 4184/2020 PL 470/2020 pl0470-20 - INIC - JMTS - multa covid CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/08/2020 DSP 4349/2020 PL 470/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
18/08/2020 DSP 5246/2020 PL 470/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 18/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
15/12/2020 CV 1152/2020 PL 470/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
15/12/2020 RELCOM 1012/2020 PL 470/2020 Relatório PL 470-2020 - Caio Miranda - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
18/12/2020 DSP 11891/2020 PL 470/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/12/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
13/01/2021 DSP 2602/2021 PL 470/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
22/01/2021 ARQ 858/2021 PL 470/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
04/02/2021 RDS 90/2021 PL 470/2020 Req desarquivamento Gilberto Nascimento 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 90/2021 PL 470/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/02/2021 DESARQ 324/2021 PL 470/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
15/02/2021 DSP 6651/2021 PL 470/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/02/2021 DSP 7469/2021 PL 470/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
10/03/2021 RELCOM 24/2021 PL 470/2020 PL 470-2020 - Parecer Adm - Antecipação de recebíveis quitação de dívidas de irregularidades em edificações - com subst.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
10/03/2021 CV 63/2021 PL 470/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
12/03/2021 DSP 10014/2021 PL 470/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/03/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/03/2021 DSP 10047/2021 PL 470/2020 RECEBIMENTO - SGP - 12/03/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
15/03/2021 DSP 10119/2021 PL 470/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
18/03/2021 DSP 10505/2021 PL 470/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 18/03/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
16/06/2021 CV 539/2021 PL 470/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
16/06/2021 RELCOM 264/2021 PL 470/2020 PL 470-2020 - Relcom - Favorável substitutivo CAP - Xexéu Tripoli - SAÚDE.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
12/06/2021 DSP 14219/2021 PL 470/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 18/05/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
16/06/2021 DSP 14435/2021 PL 470/2020 RECEBIMENTO - FIN - 16/06/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/06/2021 DSP 14796/2021 PL 470/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 23/06/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/08/2021 AUD 201/2021 PL 470/2020 AudienciaPublica-Fin-2021-07-07.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
16/09/2021 AUD 227/2021 PL 470/2020 AudienciaPublica-Fin-2021-09-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (10/03/2021) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 23/07/2020, página 75, coluna 4
Palavras-Chave: ACORDO  |  ANTECIPACAO  |  COBRANCA JUDICIAL  |  CONTRIBUINTE  |  CORONAVIRUS  |  CORRECAO MONETARIA  |  COVID 19  |  DEBITOS  |  DESCONTO  |  DEVEDOR  |  DIVIDA  |  IMOVEL IRREGULAR  |  JUROS  |  MULTA  |  PAGAMENTO  |  PAGAMENTO ANTECIPADO  |  PANDEMIA  |  PERCENTAGEM  |  PRAZO  |  QUITACAO  |  RECEBIMENTO  |  REDUCAO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/07/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 08/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/09/2021 20:43 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/09/2021 20:43 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/09/2021 13:22 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/08/2021 13:43 FIN/Consultoria/Para análise
07/07/2021 15:58 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
23/06/2021 15:00 FIN/CTEO.1/Para análise
16/06/2021 19:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2021 19:03 FIN/Recebido
16/06/2021 17:48 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
14/05/2021 16:45 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
13/05/2021 14:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
10/05/2021 16:24 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta Adiado por duas reuniões na 8ª RO. Volta na 10ª RO. PRAZO VENCIDO.
22/04/2021 16:59 SAUDE/Secretaria/Adiado Adiado por duas reuniões na 8ª RO. Volta na 10ª RO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/04/2021 16:55 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/04/2021 10:04 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/04/2021 19:21 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2021 12:19 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
23/03/2021 12:36 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
18/03/2021 19:51 SAUDE/SGP.52/Para análise
12/03/2021 17:08 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2021 17:08 SAUDE/Recebido
12/03/2021 16:11 ADM/Para Recebimento de SAUDE
10/03/2021 15:56 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/03/2021 15:49 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
10/03/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
01/03/2021 11:12 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
25/02/2021 12:15 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
19/02/2021 18:14 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/02/2021 18:13 ADM/SGP.53/Para análise
15/02/2021 13:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 13:57 ADM/Recebido
12/02/2021 15:15 SGP22/Para Recebimento de ADM Retorno à tramitação
12/02/2021 14:55 SGP22/Recebido
11/02/2021 18:50 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
15/01/2021 14:07 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:18 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 02:35 ADM/Recebido
18/12/2020 17:52 CCJ/Para Recebimento de ADM
09/12/2020 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/12/2020 17:23 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
09/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/10/2020 22:24 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 17ª R.O. EM 02/09/20 (CAIO MIRANDA CARNEIRO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 09/09/20 (CAIO MIRANDA CARNEIRO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 21ª R.O. EM 30/09/20 (CAIO MIRANDA CARNEIRO). ADIADO POR 7 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 07/10/20 (CAIO MIRANDA CARNEIRO).
07/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
02/10/2020 16:55 CCJ/Secretaria/Adiado RAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 17ª R.O. EM 02/09/20 (CAIO MIRANDA CARNEIRO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 09/09/20 (CAIO MIRANDA CARNEIRO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 21ª R.O. EM 30/09/20 (CAIO MIRANDA CARNEIRO).
30/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
11/09/2020 18:36 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 17ª R.O. EM 02/09/20 (CAIO MIRANDA CARNEIRO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 09/09/20 (CAIO MIRANDA CARNEIRO).
09/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
04/09/2020 18:10 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 17ª R.O. EM 02/09/20 (CAIO MIRANDA CARNEIRO).
02/09/2020 17:05 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
25/08/2020 11:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO VENCIDO.
18/08/2020 17:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/08/2020 19:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2020 19:03 CCJ/Recebido
05/08/2020 13:42 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
29/07/2020 00:19 PROC-CMSP/Recebido
29/07/2020 00:19 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/07/2020 00:19 PRESID/Recebido
29/07/2020 00:19 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
27/07/2020 09:29 PROC-CMSP/Recebido
23/07/2020 14:07 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
23/07/2020 14:02 SGP42/Recebido
23/07/2020 12:05 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
23/07/2020 12:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 27/07/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2020
Prazo regimental 21/08/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 18/08/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1012 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 1264 /2020 , apresentado em: 09/12/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/12/2020 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 90/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Gilberto Nascimento (PSC), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 12/02/2021
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 24 /2021 , apresentado em: 01/03/2021
Parecer Número 23 /2021 , apresentado em: 10/03/2021
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/03/2021 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 10/03/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/03/2021
Prazo regimental 27/03/2021
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) , designado em: 18/03/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 264 /2021 , apresentado em: 13/04/2021
Parecer Número 346 /2021 , apresentado em: 13/05/2021
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 18/05/2021 , página 72, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/2021
Prazo regimental 01/07/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 23/06/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail