PROJETO DE LEI

PL 453/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA AUTORIZADO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A OFERECER A OPÇÃO DE TURNOS MATUTINO E/OU VESPERTINO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DIRETOS OU INDIREDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/07/2020
Publicação DOC
Autuado em 17/07/2020 - Processo 01-453/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/07/2020 PL 453/2020   creche em turnos.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
21/07/2020 DSP 3286/2020 PL 453/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
29/07/2020 DSP 3792/2020 PL 453/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 23/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/07/2020 DSP 3793/2020 PL 453/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 23/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/07/2020 DSP 3795/2020 PL 453/2020 pl0453-20 - JMTS - INIC - creche educação infantil meio periodo CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/07/2020 DSP 3806/2020 PL 453/2020 RECEBIMENTO - SGP - 29/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/07/2020 DSP 3807/2020 PL 453/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 29/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
10/08/2020 CV 501/2020 PL 453/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
11/08/2020 RELCOM 811/2020 PL 453/2020 pl0453-20 C - Criar Turnos nos CEIs -Criar Exigência p Secretaria Educaç -Reserva de Administraç -Org Adm - Interesse Local Dir à Educ - LEG.pdf Principal 1 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
11/08/2020 DSP 4894/2020 PL 453/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
12/08/2020 DSP 4922/2020 PL 453/2020 RECEBIMENTO - SGP - 12/08/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 DSP 7656/2020 PL 453/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/01/2021 DSP 2603/2021 PL 453/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
22/01/2021 ARQ 859/2021 PL 453/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
04/02/2021 RDS 90/2021 PL 453/2020 Req desarquivamento Gilberto Nascimento 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 90/2021 PL 453/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/02/2021 DESARQ 326/2021 PL 453/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
15/02/2021 DSP 6649/2021 PL 453/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/02/2021 DSP 7470/2021 PL 453/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
15/03/2021 DSP 10117/2021 PL 453/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
03/08/2021 AUD 214/2021 PL 453/2020 AudienciaPublica-Adm-2021-07-07.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 21/07/2020, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 22/07/2020, página 59, coluna 2
Palavras-Chave: ATENDIMENTO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  CRECHE  |  CRIANCA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  HORARIO  |  HORARIO ESCOLAR  |  OFERTA  |  OPCAO  |  PERIODO INTEGRAL  |  PERIODO PARCIAL  |  REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS  |  REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS  |  TURNO DE REVEZAMENTO  |  VAGA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/07/2021 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/07/2021 17:05 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/07/2021 17:05 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
02/07/2021 17:19 ADM/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
19/02/2021 18:07 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/02/2021 18:13 ADM/SGP.53/Para análise
18/02/2021 16:15 ADM/SGP.53/Para análise
15/02/2021 14:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 14:05 ADM/Recebido
12/02/2021 15:10 SGP22/Para Recebimento de ADM Retorno à tramitação
12/02/2021 14:55 SGP22/Recebido
11/02/2021 18:50 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
15/01/2021 12:17 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:18 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/10/2020 18:49 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
29/09/2020 14:48 ADM/SGP.53/Para análise
12/08/2020 12:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2020 12:00 ADM/Recebido
11/08/2020 23:12 CCJ/Para Recebimento de ADM
06/08/2020 14:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2020 17:48 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
05/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/08/2020 11:08 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
29/07/2020 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/07/2020 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/07/2020 16:30 CCJ/Recebido
29/07/2020 10:24 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
29/07/2020 01:01 PROC-CMSP/Recebido
29/07/2020 01:01 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/07/2020 01:01 PRESID/Recebido
29/07/2020 01:01 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
22/07/2020 17:24 PROC-CMSP/Recebido
21/07/2020 19:08 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
21/07/2020 18:36 SGP42/Recebido
21/07/2020 16:32 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
21/07/2020 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/07/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 29/07/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 811 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 679 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/08/2020 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/08/2020
Prazo regimental 27/08/2020
Relator , designado em: 29/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 90/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Gilberto Nascimento (PSC), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 12/02/2021
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 18/02/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail