PROJETO DE LEI

PL 384/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PEV" POSTO DE ENCAMINHAMENTO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2020
Publicação DOC
Autuado em 23/06/2020 - Processo 01-384/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2020 PL 384/2020   PL-PEV -Posto de Encaminhamento Veterinario.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
26/06/2020 DSP 1540/2020 PL 384/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/06/2020 DSP 1679/2020 PL 384/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/07/2020 DSP 3243/2020 PL 384/2020 pl0384-20 - JMTS - INIC- posto encaminhamento veterinario - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
23/07/2020 DSP 3430/2020 PL 384/2020 RECEBIMENTO - SGP - 23/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/09/2020 DSP 7553/2020 PL 384/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 28/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
25/11/2020 CV 975/2020 PL 384/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
25/11/2020 RELCOM 1372/2020 PL 384/2020 parecer pl 384-20 C - Saúde Animal - Meio Ambiente - interesse local - Enc Relator - LEG.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
03/12/2020 DSP 10834/2020 PL 384/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
09/12/2020 DSP 11105/2020 PL 384/2020 RECEBIMENTO - SGP - 09/12/2020.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
09/12/2020 DSP 11146/2020 PL 384/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 09/12/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
07/01/2021 DSP 980/2021 PL 384/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 07/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/01/2021 ARQ 100/2021 PL 384/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 384/2020 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 2 assinaturas
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 384/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/03/2021 DSP 10427/2021 PL 384/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/03/2021 DSP 10653/2021 PL 384/2020 RECEBIMENTO - SGP - 22/03/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/04/2021 DSP 10992/2021 PL 384/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 05/04/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
04/05/2021 AUD 110/2021 PL 384/2020 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
24/05/2021 AUD 127/2021 PL 384/2020 AudienciaPublica-Urb-2021-04-14.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
17/09/2021 CV 1193/2021 PL 384/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
17/09/2021 RELCOM 1443/2021 PL 384/2020 PL 384-2020 - Relcom - Favoravel URB - Sílvia da Bancada Feminista.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
21/09/2021 PAR 1082/2021 PL 384/2020 PL 384-2020 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
22/09/2021 CV 1242/2021 PL 384/2020 PL 384-2020 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
29/09/2021 DSP 19734/2021 PL 384/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/09/2021 DSP 18936/2021 PL 384/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 384-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
24/09/2021 REGTAQ 157/2021 PL 384/2020 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 384 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
30/09/2021 DSP 19846/2021 PL 384/2020 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 17/09/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 26/06/2020, página 90, coluna 1
Palavras-Chave: ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  ATENDIMENTO  |  CLINICA VETERINARIA  |  CRIACAO  |  ENCAMINHAMENTO  |  FUNCIONAMENTO  |  INSTALACAO  |  INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS  |  ORIENTACAO  |  PARCERIA  |  PET SHOP  |  POPULACAO CARENTE  |  POSTO DE ENCAMINHAMENTO VETERINARIO  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS  |  SUBPREFEITURA  |  TRATAMENTO VETERINARIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/09/2021 14:44 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/09/2021 14:44 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/09/2021 14:42 URB/Secretaria/Publicar Parecer
15/09/2021 19:37 SGP12/Recebido
15/09/2021 19:37 URB/Para Recebimento de SGP12 Reunião conjunta
15/09/2021 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
08/09/2021 14:15 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/09/2021 19:31 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2021 19:07 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2021 17:34 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
30/04/2021 13:56 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
28/04/2021 12:14 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
19/04/2021 14:00 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
19/04/2021 13:50 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
14/04/2021 13:50 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
05/04/2021 17:27 URB/SGP.51/Para análise
22/03/2021 18:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2021 18:05 URB/Recebido
18/03/2021 16:02 SGP22/Para Recebimento de URB
18/03/2021 15:39 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
07/01/2021 14:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 10:43 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2020 15:07 URB/SGP.51/Para análise
09/12/2020 11:57 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2020 11:57 URB/Recebido
03/12/2020 17:47 CCJ/Para Recebimento de URB
18/11/2020 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/11/2020 16:59 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
18/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
13/11/2020 23:42 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/10/2020 11:34 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
28/09/2020 18:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/07/2020 18:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2020 18:27 CCJ/Recebido
22/07/2020 17:29 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
29/06/2020 08:56 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2020 15:26 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
26/06/2020 10:00 SGP42/Recebido
25/06/2020 17:54 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PROJETOS LIDOS; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
25/06/2020 17:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/07/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2020
Prazo regimental 07/08/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 28/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1372 /2020 , apresentado em: 28/10/2020
Parecer Número 1123 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2020 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2020
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/2020
Prazo regimental 24/12/2020
Relator , designado em: 09/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 270/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento de proposições de autoria do vereador Adilson Amadeu
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/03/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 22/03/2021
Prazo regimental 06/04/2021
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 05/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1443 /2021 , apresentado em: 08/09/2021
Parecer Número 1065 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/2021 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1555 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1082 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail