PROJETO DE LEI

PL 347/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO QUE TENHAM POR OBJETO A AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS DE CONTRIBUÍNTES EM BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2020
Publicação DOC
Autuado em 02/06/2020 - Processo 01-347/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2020 PL 347/2020   01-PL-2020-347_Digital.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
03/06/2020 DSP 678/2020 PL 347/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 816/2020 PL 347/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 05/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/06/2020 DSP 968/2020 PL 347/2020 pl0347-20 -JMTS-INIC- tributo assistencia covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/06/2020 DSP 1214/2020 PL 347/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/06/2020.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
22/06/2020 DSP 1284/2020 PL 347/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 22/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/07/2020 RELCOM 488/2020 PL 347/2020 pl0347-20 I autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de dação em pagamento LEG.pdf Principal 1 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
24/07/2020 DSP 3523/2020 PL 347/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 24/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/07/2020 CV 269/2020 PL 347/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/07/2020 DSP 3620/2020 PL 347/2020 RECEBIMENTO - SGP - 27/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 DSP 7663/2020 PL 347/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
08/12/2020 RELCOM 1324/2020 PL 347/2020 PL 347-2020 - parecer - Dação em pagamento dívida fiscal em prol Assistência Social - SHT - relator Annenberg.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
08/12/2020 CV 1081/2020 PL 347/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
11/12/2020 DSP 11267/2020 PL 347/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/12/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/12/2020 DSP 11789/2020 PL 347/2020 RECEBIMENTO - SGP - 17/12/2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/01/2021 DSP 45/2021 PL 347/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/01/2021 ARQ 34/2021 PL 347/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
04/02/2021 RDS 90/2021 PL 347/2020 Req desarquivamento Gilberto Nascimento 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 90/2021 PL 347/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/02/2021 DESARQ 329/2021 PL 347/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
16/02/2021 DSP 6892/2021 PL 347/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/02/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
22/02/2021 DSP 8002/2021 PL 347/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 22/02/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
22/04/2021 CV 213/2021 PL 347/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
22/04/2021 RELCOM 265/2021 PL 347/2020 PL 347-2020 - Relcom - Favorável - Xexéu Tripoli - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
05/05/2021 DSP 12342/2021 PL 347/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 24/04/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
06/05/2021 DSP 12475/2021 PL 347/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/05/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
26/05/2021 DSP 13494/2021 PL 347/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 26/05/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/06/2021 AUD 180/2021 PL 347/2020 AudienciaPublica-Fin-2021-06-16.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
03/08/2021 AUD 203/2021 PL 347/2020 AudienciaPublica-Fin-2021-07-07.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 03/06/2020, página 60, coluna 1
Palavras-Chave: ACORDO  |  AMORTIZACAO  |  ANALISE  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  AUTORIZACAO  |  AVALIACAO  |  BENS PATRIMONIAIS  |  CONTRIBUINTE  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CREDITOS  |  DACAO EM PAGAMENTO  |  DEBITO FISCAL  |  DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  DEVEDOR  |  DIVIDA  |  IMPOSTOS  |  LIMITACAO  |  ORIGEM  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PERCENTAGEM  |  PMSP  |  PRODUTO  |  PROPOSTA  |  SERVICO  |  SUBSTITUICAO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/06/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 07/07/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/10/2021 20:37 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. (ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 25ª A PEDIDO DA VER. ELAINE DO QUILOMBO)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/10/2021 20:37 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. (ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 25ª A PEDIDO DA VER. ELAINE DO QUILOMBO)
15/10/2021 20:37 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
13/10/2021 11:30 FIN/Secretaria/Adiado
07/10/2021 13:01 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/10/2021 18:20 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
04/10/2021 12:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2021 11:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/08/2021 13:46 FIN/Consultoria/Para análise
07/07/2021 15:59 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
24/06/2021 13:06 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/06/2021 12:05 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
26/05/2021 14:09 FIN/CTEO.1/Para análise
06/05/2021 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2021 15:34 FIN/Recebido
05/05/2021 04:33 SAUDE/Para Recebimento de FIN
22/04/2021 17:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/04/2021 17:07 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/04/2021 16:49 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/04/2021 16:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/04/2021 16:33 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
22/04/2021 14:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
19/04/2021 17:09 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/04/2021 10:05 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/04/2021 12:53 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2021 12:38 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
22/02/2021 21:45 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
22/02/2021 17:06 SAUDE/SGP.52/Para análise
16/02/2021 15:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 15:36 SAUDE/Recebido
12/02/2021 17:06 SGP22/Para Recebimento de SAUDE Retorno à tramitação
12/02/2021 16:38 SGP22/Recebido
11/02/2021 18:50 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
05/01/2021 18:13 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 12:02 SAUDE/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2020 23:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2020 23:00 SAUDE/Recebido
11/12/2020 15:35 ADM/Para Recebimento de SAUDE
02/12/2020 17:53 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/12/2020 17:28 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
02/12/2020 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
22/10/2020 12:38 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
20/10/2020 19:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/10/2020 17:34 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
30/09/2020 18:57 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
29/09/2020 14:48 ADM/SGP.53/Para análise
27/07/2020 11:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/07/2020 11:48 ADM/Recebido
24/07/2020 20:01 CCJ/Para Recebimento de ADM
02/07/2020 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/07/2020 18:25 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
01/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/06/2020 21:57 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
22/06/2020 20:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/06/2020 10:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2020 10:47 CCJ/Recebido
18/06/2020 13:58 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
04/06/2020 14:20 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2020 14:46 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
03/06/2020 14:04 SGP42/Recebido
03/06/2020 11:57 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PUBLICADO CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL 1/2020, ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA.
03/06/2020 11:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/06/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2020
Prazo regimental 04/07/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 22/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 488 /2020 , apresentado em: 23/06/2020
Parecer Número 440 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/07/2020 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/07/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/07/2020
Prazo regimental 11/08/2020
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) , designado em: 29/09/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1324 /2020 , apresentado em: 22/10/2020
Parecer Número 1191 /2020 , apresentado em: 02/12/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/12/2020 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2020
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/12/2020
Prazo regimental 01/01/2021
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 90/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Gilberto Nascimento (PSC), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 12/02/2021
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/02/2021
Prazo regimental 03/03/2021
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) , designado em: 22/02/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 265 /2021 , apresentado em: 13/04/2021
Parecer Número 188 /2021 , apresentado em: 22/04/2021
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/2021 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/2021
Prazo regimental 21/05/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 26/05/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1711 /2021 , apresentado em: 04/10/2021
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail