PROJETO DE LEI

PL 300/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TEMPO DE CONVÍVIO COM OS GENITORES QUE EXERÇAM GUARDA COMPARTILHADA OU GUARDA UNILATERAL, QUE NÃO VIVAM SOB O MESMO TETO.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. REIS (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2020
Publicação DOC
Autuado em 07/05/2020 - Processo 01-300/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2020 PL 300/2020   PL _ AUTORIZA TRANSPORTE DE CRIANÇAS - coronavirus.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
08/05/2020 DSP 413/2020 PL 300/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 863/2020 PL 300/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 12/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 929/2020 PL 300/2020 pl0300-20 -JMTS-INIC- guarda compartilhada covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
17/06/2020 RDS 347/2020 PL 300/2020 Requerimento Co-autoria PL 300.pdf Principal 1 16 assinaturas
19/06/2020 DSP 1226/2020 PL 300/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/06/2020.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
09/07/2020 RDS 347/2020 PL 300/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/07/2020 DSP 4014/2020 PL 300/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/01/2021 DSP 4671/2021 PL 300/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1178/2021 PL 300/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 300/2020 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 300/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 300/2020 desarquivamento_Eduardo Suplicy.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 300/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/02/2021 DSP 6405/2021 PL 300/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6751/2021 PL 300/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 300/2020 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 300/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
23/02/2021 RDS 171/2021 PL 300/2020 REQUERIMENTO COAUTORIA 300-20.pdf Principal 1 3 assinaturas
24/02/2021 DSP 8363/2021 RDS 171/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
24/02/2021 DSP 8588/2021 PL 300/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
07/05/2021 RDS 532/2021 PL 300/2020 Coautoria PL 300 de 2020.pdf Principal 1 7 assinaturas
10/05/2021 RELCOM 268/2021 PL 300/2020 PARECER CCJ pl0300-20 ST - spa - circulação crianças - covid - guarda compartilhada - LEG com SUBS (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
10/05/2021 CV 325/2021 PL 300/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
10/05/2021 DSP 12635/2021 RDS 532/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
14/05/2021 DSP 12947/2021 PL 300/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/05/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
18/05/2021 DSP 13128/2021 PL 300/2020 RECEBIMENTO - SGP - 18/05/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/06/2021 DSP 14269/2021 PL 300/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/08/2021 RELCOM 1046/2021 PL 300/2020 PL300 2020 Minuta de Parecer.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
12/08/2021 CV 970/2021 PL 300/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/08/2021 DSP 17208/2021 PL 300/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 12/08/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/08/2021 DSP 17324/2021 PL 300/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 16/08/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
19/08/2021 DSP 17530/2021 PL 300/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 19/08/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
14/10/2021 AUD 253/2021 PL 300/2020 AudienciaPublica-Saude-2021-10-07.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (05/05/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 347/2020 (17/06/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 110/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 171/2021 (23/02/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 532/2021 (07/05/2021) - OUTROS

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 08/05/2020, página 67, coluna 1
Palavras-Chave: ADOLESCENTE  |  AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  |  CONVIVENCIA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CRIANCA  |  DESLOCAMENTO  |  FILHO  |  GUARDA COMPARTILHADA  |  GUARDA DE MENOR  |  GUARDA UNILATERAL  |  HABITACAO  |  MAE  |  PAI  |  PAIS ( GENITORES )  |  PANDEMIA  |  TRANSPORTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/10/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 16:18 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 16:18 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
25/08/2021 11:18 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
19/08/2021 15:35 SAUDE/SGP.52/Para análise
16/08/2021 20:41 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2021 20:41 SAUDE/Recebido
13/08/2021 11:55 ECON/Para Recebimento de SAUDE
11/08/2021 16:07 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 15:51 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
11/08/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
11/08/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
23/07/2021 13:23 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/07/2021 15:49 ECON/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/07/2021 19:51 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
12/07/2021 15:59 ECON/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
28/06/2021 16:39 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
14/06/2021 15:24 ECON/SGP.53/Para análise
18/05/2021 18:07 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2021 18:07 ECON/Recebido
14/05/2021 15:18 CCJ/Para Recebimento de ECON
05/05/2021 19:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 16:56 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
24/04/2021 00:33 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/04/2021 15:14 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
24/02/2021 19:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/02/2021 21:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 21:54 CCJ/Recebido
15/02/2021 09:36 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
15/02/2021 09:36 SGP22/Recebido
12/02/2021 15:10 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 14:00 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/07/2020 18:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/06/2020 12:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2020 12:47 CCJ/Recebido
18/06/2020 14:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
12/05/2020 14:07 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2020 13:39 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/05/2020 13:32 SGP42/Recebido
08/05/2020 10:12 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PUBLICADO CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL 1/2020, ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
08/05/2020 10:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/06/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 347/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DOS VEREADORES SIGNATÁRIOS COMO CO-AUTORES DO PL 300/2020.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. REIS (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/06/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2020
Prazo regimental 04/07/2020
Relator , designado em: 30/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 92/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart (PSD), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 110/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 298/16, 503/16, 316/17, 399/17, 426/17, 536/17, 689/17, 009/18, 334/18, 420/18, 621/18, 029/19, 053/19, 097/19, 591/19, 10/20, 207/20, 208/20, 213/20, 234/20, 277/20, 278/20, 300/20, 324/20, 415/20, 603/20, 650/20 e 734/20, PR 30/17, 40/17, 50/17, 53/17, 16/19, 10/20, 12/20, 13/20 e 14/20, de autoria de Eduardo Suplicy.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 134/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 15/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 268 /2021 , apresentado em: 13/04/2021
Parecer Número 261 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/05/2021 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2021
Requerimentos:
RDS 171/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 300/2020, de autoria do Vereador Aurélio Nomura (PSDB).
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/05/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 532/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Pelo presente e na forma do regimento desta Casa, REQUEIRO a coautoria do PL 300/2020, de autoria do Vereador Aurélio Nomura e outros.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/05/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 18/05/2021
Prazo regimental 02/06/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) , designado em: 14/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1046 /2021 , apresentado em: 13/07/2021
Parecer Número 827 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/08/2021 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/08/2021
Prazo regimental 31/08/2021
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 19/08/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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