Lei Municipal
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Obs. promulgação
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|
Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TEMPO DE CONVÍVIO COM OS GENITORES QUE EXERÇAM GUARDA COMPARTILHADA OU GUARDA UNILATERAL, QUE NÃO VIVAM SOB O MESMO TETO. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. REIS (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Apresentado em
|
07/05/2020
|
Publicação DOC
|
|
Autuado em
|
07/05/2020 - Processo 01-300/2020
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
SUB 1/2021 (05/05/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
RDS 347/2020 (17/06/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 110/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 171/2021 (23/02/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 532/2021 (07/05/2021) - OUTROS
|
Anexos
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
08/05/2020, página 67, coluna 1
|
ADOLESCENTE |
AUTORIZACAO |
CIRCULACAO |
CONVIVENCIA |
CORONAVIRUS |
COVID 19 |
CRIANCA |
DESLOCAMENTO |
FILHO |
GUARDA COMPARTILHADA |
GUARDA DE MENOR |
GUARDA UNILATERAL |
HABITACAO |
MAE |
PAI |
PAIS ( GENITORES ) |
PANDEMIA |
TRANSPORTE |
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
27/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
27/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
12/02/2021
|
Volta à tramitação
|
12/02/2021
|
Volta à tramitação
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
Audiência Realizada
|
07/10/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Audiência Realizada
|
04/05/2022 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Plenário
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Classificação primária
|
|
Classificação secundária
|
|
Quórum
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|
Data Final da Urgência
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
Fase cadastrada pelo usuário
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|
Observações gerais
|
|
Observações para Pauta do Plenário
|
|
|
|
|
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUER A INCLUSÃO DOS VEREADORES SIGNATÁRIOS COMO CO-AUTORES DO PL 300/2020. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. REIS (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/06/2020
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
19/06/2020
|
Prazo regimental
|
04/07/2020
|
Relator
|
, designado em: 30/07/2020 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
27/01/2021
|
|
#
|
2
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
ECON
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
27/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
SAUDE
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
27/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
27/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart (PSD), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. EDIR SALES (PSD)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
04/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 298/16, 503/16, 316/17, 399/17, 426/17, 536/17, 689/17, 009/18, 334/18, 420/18, 621/18, 029/19, 053/19, 097/19, 591/19, 10/20, 207/20, 208/20, 213/20, 234/20, 277/20, 278/20, 300/20, 324/20, 415/20, 603/20, 650/20 e 734/20, PR 30/17, 40/17, 50/17, 53/17, 16/19, 10/20, 12/20, 13/20 e 14/20, de autoria de Eduardo Suplicy. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
11/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: Desarquivamento
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
15/02/2021
|
Prazo regimental
|
02/03/2021
|
Relator
|
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
/ Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 24/02/2021 |
Relatório
|
Número 268
/2021
, apresentado em: 13/04/2021
|
Parecer
|
Número 261
/2021
, apresentado em: 05/05/2021
|
Autor
|
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
/ Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) |
Conclusão
|
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
|
Publicação
|
Em 06/05/2021 , página 119, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/05/2021
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 300/2020, de autoria do Vereador Aurélio Nomura (PSDB). |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Pelo presente e na forma do regimento desta Casa, REQUEIRO a coautoria do PL 300/2020, de autoria do Vereador Aurélio Nomura e outros. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
07/05/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
OUTROS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
ECON
|
Recebido em
|
18/05/2021
|
Prazo regimental
|
02/06/2021
|
Relator
|
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
, designado em: 14/06/2021 |
Relatório
|
Número 1046
/2021
, apresentado em: 13/07/2021
|
Parecer
|
Número 827
/2021
, apresentado em: 11/08/2021
|
Autor
|
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 12/08/2021 , página 96, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
12/08/2021
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
Comissão
|
SAUDE
|
Recebido em
|
16/08/2021
|
Prazo regimental
|
31/08/2021
|
Relator
|
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
, designado em: 10/03/2022 |
Relatório
|
Número 629
/2022
, apresentado em: 11/05/2022
|
Parecer
|
Número 688
/2022
, apresentado em: 01/06/2022
|
Autor
|
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 04/06/2022 , página 153, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/06/2022
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
13/06/2022
|
Prazo regimental
|
28/06/2022
|
Relator
|
Ver. ISAC FELIX (PL)
, designado em: 22/06/2022 |
Autor
|
|
Resultado
|
Parecer pendente
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|