PROJETO DE LEI

PL 297/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS CONDUTORES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2020
Publicação DOC
Autuado em 06/05/2020 - Processo 01-297/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/05/2020 PL 297/2020   PL Auxilio Emergencial para condutores de Transporte Individual de Passageiros 1 (1).pdf Principal 1 Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
07/05/2020 DSP 406/2020 PL 297/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 834/2020 PL 297/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 12/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
15/06/2020 DSP 1086/2020 PL 297/2020 pl0297-20 -JMTS-INIC- taxi covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/06/2020 DSP 1227/2020 PL 297/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/06/2020.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
29/06/2020 DSP 1621/2020 PL 297/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 CV 354/2020 PL 297/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 RELCOM 568/2020 PL 297/2020 Relatório PL 297-2020 - Caio Miranda - LEG.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/07/2020 DSP 3692/2020 PL 297/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 3911/2020 PL 297/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/07/2020.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
12/08/2020 DSP 4973/2020 PL 297/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - 12/08/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
01/09/2020 PAR 786/2020 PL 297/2020 PL 297-2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 588/2020 PL 297/2020 Certidão de Votação -PL 297-2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/10/2020 DSP 8973/2020 PL 297/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/09/2020 REGTAQ 574/2020 PL 297/2020 279ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 297 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2020 DSP 6383/2020 PL 297/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão PL 297 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 VOTO 362/2020 PL 297/2020 Folha de votação PL 297 2020 em 1ª - pendente.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
08/10/2020 REGTAQ 758/2020 PL 297/2020 280ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 297 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
25/09/2020 VOTO 360/2020 PL 297/2020 Folha de votação PL 297 2020 na 280SE 09-09-2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/09/2020 AUD 71/2020 PL 297/2020 AudienciaPublica-Fin-2020-09-23.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
22/10/2020 AUD 94/2020 PL 297/2020 AudienciaPublica-Fin-2020-10-14.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
12/01/2021 DSP 1993/2021 PL 297/2020 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/01/2021 ARQ 872/2021 PL 297/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 07/05/2020, página 66, coluna 2
Palavras-Chave: ANTECIPACAO  |  APLICATIVO MOVEL  |  AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  COMPENSACAO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CREDITOS DE QUILOMETROS  |  DECRETO 56.981/2016  |  EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL  |  LEILAO  |  MOTORISTA  |  OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA  |  PANDEMIA  |  PMSP  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SISTEMA VIARIO  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  TAXI  |  TAXISTA  |  TRANSPORTE  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  UBER APLICATIVO  |  UTILIZACAO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/09/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 14/10/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/01/2021 19:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/01/2021 19:22 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 15:16 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:20 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
27/08/2020 11:35 URB/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
12/08/2020 18:49 URB/SGP.51/Para análise
30/07/2020 12:56 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/07/2020 12:56 URB/Recebido
28/07/2020 01:11 CCJ/Para Recebimento de URB
10/07/2020 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/07/2020 17:00 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
08/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
07/07/2020 16:06 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
07/07/2020 15:51 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
29/06/2020 17:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/06/2020 12:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2020 12:49 CCJ/Recebido
18/06/2020 14:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
12/05/2020 14:07 PROC-CMSP/Recebido
07/05/2020 14:27 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
07/05/2020 14:15 SGP42/Recebido
07/05/2020 09:58 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 1 de 2020. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
07/05/2020 09:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/06/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2020
Prazo regimental 04/07/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 29/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 568 /2020 , apresentado em: 07/07/2020
Parecer Número 480 /2020 , apresentado em: 08/07/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/07/2020 , página 69, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/07/2020
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 955 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 786 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail