PROJETO DE LEI

PL 241/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E DE MATERIAIS ESCOLARES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2020
Publicação DOC
Autuado em 09/04/2020 - Processo 01-241/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2020 PL 241/2020   PL voucher kit escolar.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
09/04/2020 PL 241/2020   PL voucher kit escolar.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
15/04/2020 DSP 97/2020 PL 241/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 151/2020 PL 241/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 17/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/05/2020 DSP 395/2020 PL 241/2020 pl0241-20 -JMTS-INIC- assistencia uniforme -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1037/2020 PL 241/2020 RECEBIMENTO - SGP - 12/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/06/2020 DSP 1670/2020 PL 241/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 30/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/06/2020 DSP 1671/2020 PL 241/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 30/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 CV 336/2020 PL 241/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 RELCOM 531/2020 PL 241/2020 pl0241-20 I dispoe sobre uniforme escolar - voucher - LEG.pdf Principal 1 Ver. CELSO JATENE (PL)
28/07/2020 DSP 3702/2020 PL 241/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/07/2020 DSP 3734/2020 PL 241/2020 RECEBIMENTO - SGP - 28/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 DSP 7667/2020 PL 241/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/01/2021 DSP 2650/2021 PL 241/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
22/01/2021 ARQ 866/2021 PL 241/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/02/2021 RDS 74/2021 PL 241/2020 Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
09/02/2021 RDS 74/2021 PL 241/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/03/2021 DESARQ 1040/2021 PL 241/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6648/2021 PL 241/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/02/2021 DSP 7309/2021 PL 241/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
10/03/2021 RELCOM 20/2021 PL 241/2020 PL 241-2020 - Parecer Adm - fornecimento de uniforme e material escolar.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
10/03/2021 CV 64/2021 PL 241/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
12/03/2021 DSP 10015/2021 PL 241/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/03/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
15/03/2021 DSP 10063/2021 PL 241/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/03/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/04/2021 DSP 11347/2021 PL 241/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 13/04/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/05/2021 AUD 163/2021 PL 241/2020 AudienciaPublica-Educ-2021-05-05.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
14/10/2021 AUD 272/2021 PL 241/2020 AudienciaPublica-Educ-2021-10-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 10/04/2020, página 56, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ANO LETIVO  |  AQUISICAO  |  AUSENCIA  |  BRASAO  |  COMPOSICAO  |  COR  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CREDENCIAMENTO  |  CUPOM  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLHA  |  ESPECIFICACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTUDANTE  |  FORNECIMENTO  |  IDENTIFICACAO  |  LIMITACAO  |  MARCA  |  MATERIAL ESCOLAR  |  PADRONIZACAO  |  PANDEMIA  |  QUALIDADE  |  RESPONSAVEL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  UNIFORME  |  VALOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/05/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada 08/10/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
09/09/2021 15:14 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
09/09/2021 08:38 EDUC/Consultoria/Para análise
05/05/2021 13:56 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/04/2021 23:55 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
13/04/2021 18:08 EDUC/SGP.52/Para análise
15/03/2021 11:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2021 11:56 EDUC/Recebido
12/03/2021 16:11 ADM/Para Recebimento de EDUC
10/03/2021 15:57 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/03/2021 15:48 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
10/03/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
01/03/2021 11:12 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
25/02/2021 15:28 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
24/02/2021 15:12 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
19/02/2021 18:05 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/02/2021 16:45 ADM/SGP.53/Para análise
15/02/2021 14:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 14:09 ADM/Recebido
11/02/2021 11:18 SGP22/Para Recebimento de ADM Apreciação pelas comissões
11/02/2021 11:13 SGP22/Recebido
10/02/2021 18:40 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2021
15/01/2021 11:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 17:07 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/10/2020 19:09 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
30/09/2020 18:35 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
29/09/2020 14:48 ADM/SGP.53/Para análise
28/07/2020 14:46 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/07/2020 14:46 ADM/Recebido
28/07/2020 01:37 CCJ/Para Recebimento de ADM
17/07/2020 04:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 18:59 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
15/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/07/2020 21:41 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 9ª R.O. EM 08/07/2020 (CLAUDIO FONSECA).
08/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
03/07/2020 20:38 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
01/07/2020 10:48 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
30/06/2020 17:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/06/2020 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/06/2020 21:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2020 21:42 CCJ/Recebido
15/05/2020 14:47 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/04/2020 16:36 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2020 16:36 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:36 PRESID/Recebido
17/04/2020 16:36 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
16/04/2020 12:05 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2020 10:42 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
15/04/2020 10:29 SGP42/Recebido
14/04/2020 11:20 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
14/04/2020 11:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 17/04/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2020
Prazo regimental 27/06/2020
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 30/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 531 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 520 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/07/2020 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/07/2020
Prazo regimental 12/08/2020
Relator , designado em: 29/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 74/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos a seguir listados, conforme art. 275, do Regimento Interno desta Casa.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 11/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 20 /2021 , apresentado em: 01/03/2021
Parecer Número 22 /2021 , apresentado em: 10/03/2021
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/03/2021 , página 69, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/03/2021
Prazo regimental 30/03/2021
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 13/04/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail