PROJETO DE LEI

PL 210/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO PAULO A UTILIZAR RECURSOS DO FUMCAD (FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA FAMÍLIAS EM ÁREAS DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2020
Publicação DOC
Autuado em 02/04/2020 - Processo 01-210/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2020 PL 210/2020   PL - PROJETO DE LEI - SENIVAL MOURA - 02/04/2020.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/04/2020 DSP 55/2020 PL 210/2020 publ 04-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 168/2020 PL 210/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 14/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/04/2020 DSP 273/2020 PL 210/2020 pl0210-20 -JMTS-INIC- fundo covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/05/2020 DSP 361/2020 PL 210/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/05/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/08/2020 DSP 4479/2020 PL 210/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 06/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/01/2021 DSP 4857/2021 PL 210/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1222/2021 PL 210/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
22/04/2021 RDS 343/2021 PL 210/2020 desarquivamento PL 211_20 ver. Senival Moura 13.04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
22/04/2021 RDS 343/2021 PL 210/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2021 DESARQ 1154/2021 PL 210/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
27/04/2021 DSP 12058/2021 PL 210/2020 RECEBIMENTO - SGP - 27/04/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/05/2021 DSP 12910/2021 PL 210/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 11/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
01/07/2021 AUD 190/2021 PL 210/2020 AudienciaPublica-Saude-2021-06-28.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
17/03/2022 CV 365/2022 PL 210/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
17/03/2022 RELCOM 1855/2021 PL 210/2020 PARECER CCJ pl0210-20 SP - spa - autoriza Executivo utilizar recursos - FUMCAD - FUNDO - covid - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
21/03/2022 DSP 4152/2022 PL 210/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
01/04/2022 DSP 5208/2022 PL 210/2020 RECEBIMENTO - ADM - 01/04/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
12/04/2022 DSP 5791/2022 PL 210/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 12/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
12/05/2022 CV 892/2022 PL 210/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
12/05/2022 RELCOM 568/2022 PL 210/2020 PL 210 -2020 - Utilização recursos FUMCAD para famílias alta vulnerabilidade - Parecer ADM .pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
13/05/2022 DSP 7677/2022 PL 210/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 13/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/05/2022 DSP 7698/2022 PL 210/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/05/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
19/05/2022 DSP 7982/2022 PL 210/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ALFREDINHO (PT) - 19/05/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (16/03/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 343/2021 (14/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 76, coluna 1
Palavras-Chave: ADOLESCENTE  |  AUTORIZACAO  |  CESTA DE ALIMENTOS BASICOS  |  COMPETENCIA  |  CONVENIO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CRIANCA  |  DESTINACAO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  FAMILIA  |  FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  PANDEMIA  |  POPULACAO CARENTE  |  PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL  |  PRODUTO DE LIMPEZA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  UTILIZACAO  |  VERBA  |  VULNERABILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 28/06/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/05/2022 19:22 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/05/2022 19:22 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2022 11:31 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/05/2022 13:38 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2022 13:38 SAUDE/Recebido
13/05/2022 13:06 ADM/Para Recebimento de SAUDE
11/05/2022 19:38 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/05/2022 19:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/05/2022 14:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/05/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2022 17:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2022 13:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2022 13:49 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/04/2022 15:21 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2022 13:23 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/04/2022 19:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2022 19:09 ADM/Recebido
21/03/2022 16:00 CCJ/Para Recebimento de ADM
17/03/2022 12:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/03/2022 12:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/11/2021 20:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/09/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 31ª R.O. EM 17/11/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 24/11/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
24/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/11/2021 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/09/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 31ª R.O. EM 17/11/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
17/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/11/2021 10:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/10/2021 18:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2021 20:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/09/2021 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/09/2021 (SANSÃO PEREIRA).
08/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2021 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (SANSÃO PEREIRA).
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/06/2021 20:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (SANSÃO PEREIRA).
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/06/2021 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (SANSÃO PEREIRA).
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/06/2021 21:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/06/2021 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
22/06/2021 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2021 12:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/04/2021 19:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2021 19:14 CCJ/Recebido
27/04/2021 19:02 SGP22/Para Recebimento de CCJ
14/04/2021 12:36 SGP22/Recebido
14/04/2021 12:32 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 343/2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 17:23 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/08/2020 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/05/2020 15:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2020 15:30 CCJ/Recebido
05/05/2020 16:55 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/04/2020 16:47 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2020 16:47 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:47 PRESID/Recebido
17/04/2020 16:47 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2020 16:50 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:14 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2020
Prazo regimental 21/05/2020
Relator , designado em: 06/08/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 343/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 854/19, 617/19, 858/19, 211/20 e 210/20 do vereador Senival Moura.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/04/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 14/04/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/04/2021
Prazo regimental 12/05/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 11/05/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 790 /2021 , apresentado em: 22/06/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1855 /2021 , apresentado em: 09/11/2021
Parecer Número 147 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/03/2022 , página 113, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/04/2022
Prazo regimental 16/04/2022
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 12/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 568 /2022 , apresentado em: 29/04/2022
Parecer Número 495 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/05/2022 , página 122, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/05/2022
Prazo regimental 28/05/2022
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 19/05/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail