PROJETO DE LEI

PL 194/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA A PESSOAS SEM RENDA DEVIDO A CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS/COVID-19 E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CESTA BÁSICAS E ITENS DE HIGIENE PESSOAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2020
Publicação DOC
Autuado em 26/03/2020 - Processo 01-194/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/03/2020 PL 194/2020   01-PL-2020-194.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/04/2020 DSP 78/2020 PL 194/2020 publ 04-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 194/2020 PL 194/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 14/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/04/2020 DSP 279/2020 PL 194/2020 pl0194-20 -JMTS-INIC- tributo assistencia -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/05/2020 DSP 376/2020 PL 194/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/05/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
20/07/2020 DSP 3196/2020 PL 194/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 20/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
15/09/2020 RELCOM 1064/2020 PL 194/2020 pl0194-20 L- programa emergencial de assistência às pessoas sem renda - COVID-19 e.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
23/09/2020 CV 752/2020 PL 194/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
06/10/2020 DSP 8099/2020 PL 194/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8159/2020 PL 194/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/12/2020 DSP 11798/2020 PL 194/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 18/12/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/01/2021 DSP 2647/2021 PL 194/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
13/02/2021 DSP 6521/2021 PL 194/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 194/2020 REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 194/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
13/02/2021 DESARQ 387/2021 PL 194/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
16/02/2021 DSP 6931/2021 PL 194/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/02/2021 DSP 7437/2021 PL 194/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
07/04/2021 RELCOM 176/2021 PL 194/2020 PL 194-2020 parecer ADM programa emergencial covid.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
07/04/2021 CV 138/2021 PL 194/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
09/04/2021 DSP 11237/2021 PL 194/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/04/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/04/2021 DSP 11254/2021 PL 194/2020 RECEBIMENTO - SGP - 11/04/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/05/2021 DSP 12434/2021 PL 194/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ADILSON AMADEU (DEM) - 05/05/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/08/2021 RELCOM 1028/2021 PL 194/2020 PL 194 - 2020 - AUXILIO FINANCEIRO - parecer ECON.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
12/08/2021 CV 969/2021 PL 194/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/08/2021 DSP 17207/2021 PL 194/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 12/08/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/08/2021 DSP 17325/2021 PL 194/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 16/08/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
19/08/2021 DSP 17531/2021 PL 194/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 19/08/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
14/10/2021 AUD 252/2021 PL 194/2020 AudienciaPublica-Saude-2021-10-07.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 113/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 73, coluna 4
Palavras-Chave: ALIMENTACAO  |  ALIMENTOS  |  ALIQUOTA  |  CESTA DE ALIMENTOS BASICOS  |  COBRANCA  |  COMBATE  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DESEMPREGADO  |  DEVOLUCAO  |  DIREITO A ALIMENTACAO  |  DISTRIBUICAO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  DISTRIBUIDOR  |  DOENCA EPIDEMICA  |  FOME  |  FORNECIMENTO  |  GRATUIDADE  |  ICMS  |  IMPOSTOS  |  INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  IPTU ( 2020 )  |  ISENCAO  |  ISS  |  LICENCA  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PARCELA  |  POPULACAO CARENTE  |  PRAZO  |  PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL  |  PROGRAMA EMERGENCIAL DE ASSISTENCIA IMEDIATA A PESSOAS SEM RENDA  |  PRORROGACAO  |  REDUCAO  |  SAUDE PUBLICA  |  SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SUPERMERCADO  |  SUSPENSAO  |  TAXAS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2021 Volta à tramitação
13/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/10/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 16:18 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 16:18 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/09/2021 16:15 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
19/08/2021 17:20 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
19/08/2021 15:35 SAUDE/SGP.52/Para análise
16/08/2021 20:42 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2021 20:42 SAUDE/Recebido
13/08/2021 11:53 ECON/Para Recebimento de SAUDE
11/08/2021 16:07 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 15:50 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
11/08/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
11/08/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
23/07/2021 13:22 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/07/2021 16:06 ECON/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/07/2021 15:17 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/07/2021 16:28 ECON/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
20/05/2021 10:58 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
05/05/2021 22:26 ECON/SGP.53/Para análise
11/04/2021 19:08 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2021 19:08 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2021 19:08 ECON/Recebido
09/04/2021 19:49 ADM/Para Recebimento de ECON
07/04/2021 16:14 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 16:04 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
07/04/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
25/03/2021 18:39 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
25/03/2021 11:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2021 20:28 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
22/03/2021 18:33 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
22/03/2021 18:33 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
08/03/2021 16:13 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/02/2021 17:56 ADM/SGP.53/Para análise
16/02/2021 18:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 18:37 ADM/Recebido
16/02/2021 16:23 SGP22/Para Recebimento de ADM
16/02/2021 15:40 SGP22/Recebido
13/02/2021 16:11 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
15/01/2021 11:48 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 17:07 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2020 10:40 ADM/SGP.53/Para análise
06/10/2020 20:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2020 20:20 ADM/Recebido
06/10/2020 16:55 CCJ/Para Recebimento de ADM
17/09/2020 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2020 15:19 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
16/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/09/2020 10:01 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
14/09/2020 14:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO VENCIDO.
20/07/2020 12:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/05/2020 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2020 15:45 CCJ/Recebido
05/05/2020 16:55 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/04/2020 16:52 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2020 16:52 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:52 PRESID/Recebido
17/04/2020 16:52 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2020 16:50 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:14 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2020
Prazo regimental 21/05/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 20/07/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1064 /2020 , apresentado em: 15/09/2020
Parecer Número 937 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/09/2020 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/10/2020
Prazo regimental 21/10/2020
Relator , designado em: 18/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 113/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Fábio Riva
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 16/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 16/02/2021
Prazo regimental 03/03/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 176 /2021 , apresentado em: 25/03/2021
Parecer Número 110 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/2021 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2021
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 12/04/2021
Prazo regimental 27/04/2021
Relator Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 05/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1028 /2021 , apresentado em: 12/07/2021
Parecer Número 825 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/08/2021 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/08/2021
Prazo regimental 31/08/2021
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 19/08/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail