Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS POR ATÉ 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Apresentado em
|
26/03/2020
|
Publicação DOC
|
|
Autuado em
|
26/03/2020 - Processo 01-193/2020
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 117/2022 (08/02/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
SUB 1/2021 (14/04/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
OF-SGP12 947/2021 (07/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Anexos
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
04/04/2020, página 73, coluna 4
|
CALAMIDADE PUBLICA |
COBRANCA |
CORONAVIRUS |
COVID 19 |
DEBITOS |
DOENCA EPIDEMICA |
PAGAMENTO |
PANDEMIA |
PARCELAMENTO |
PRAZO |
SAUDE PUBLICA |
SITUACAO DE EMERGENCIA |
SUSPENSAO |
TAXAS |
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
27/01/2020
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
27/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
27/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
15/02/2021
|
Volta à tramitação
|
15/02/2021
|
Volta à tramitação
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
Audiência Realizada
|
07/10/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Audiência Realizada
|
04/05/2022 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Plenário
|
Classificação primária
|
|
Classificação secundária
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
Data Final da Urgência
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
Observações gerais
|
|
Observações para Pauta do Plenário
|
|
|
|
|
#
|
2
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
ADM
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
27/01/2020
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
SAUDE
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
27/01/2020
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
27/01/2020
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
19/06/2020
|
Prazo regimental
|
04/07/2020
|
Relator
|
, designado em: 25/09/2020 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
27/01/2020
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
10/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
16/02/2021
|
Prazo regimental
|
03/03/2021
|
Relator
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
, designado em: 02/03/2021 |
Relatório
|
Número 201
/2021
, apresentado em: 06/04/2021
|
Parecer
|
Número 174
/2021
, apresentado em: 14/04/2021
|
Autor
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
|
Conclusão
|
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
|
Publicação
|
Em 15/04/2021 , página 78, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
15/04/2021
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
ADM
|
Recebido em
|
27/04/2021
|
Prazo regimental
|
12/05/2021
|
Relator
|
Ver. GEORGE HATO (MDB)
, designado em: 11/05/2021 |
Relatório
|
Número 1292
/2021
, apresentado em: 24/08/2021
|
Parecer
|
Número 1137
/2021
, apresentado em: 22/09/2021
|
Autor
|
Ver. GEORGE HATO (MDB)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 25/09/2021 , página 94, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
|
CONTRARIO
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
25/09/2021
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
Comissão
|
SAUDE
|
Recebido em
|
28/09/2021
|
Prazo regimental
|
13/10/2021
|
Relator
|
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
, designado em: 31/03/2022 |
Relatório
|
Número 635
/2022
, apresentado em: 12/05/2022
|
Parecer
|
Número 687
/2022
, apresentado em: 01/06/2022
|
Autor
|
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 04/06/2022 , página 153, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/06/2022
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 193/2020, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
08/02/2022
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
6010.2022/0000120-5
|
Matérias Referidas
|
PL 193/2020 (26/03/2020)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 947/2021 (07/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Anexos
|
Anexado em (08/02/2022) ao processo PL 193/2020
|
Plenário
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
13/06/2022
|
Prazo regimental
|
28/06/2022
|
Relator
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
, designado em: 22/06/2022 |
Autor
|
|
Resultado
|
Parecer pendente
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|