PROJETO DE LEI

PL 155/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO EMERGENCIAL DE MORATÓRIA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM CASO DE TRAGÉDIAS DE IMPACTO COLETIVO, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2020
Publicação DOC
Autuado em 18/03/2020 - Processo 01-155/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2020 PL 155/2020   01-PL-2020-155.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
08/04/2020 DSP 42/2020 PL 155/2020 publ 04-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 123/2020 PL 155/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 13/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/04/2020 DSP 225/2020 PL 155/2020 pl0155-20 -JMTS-INIC- tributo -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/04/2020 DSP 314/2020 PL 155/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/04/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2020 DSP 1666/2020 PL 155/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 30/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/07/2020 CV 258/2020 PL 155/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/07/2020 RELCOM 533/2020 PL 155/2020 pl0155-20 I concessa~o emergencial de morato´ria ou parcelamento LEG.pdf Principal 1 Ver. CELSO JATENE (PL)
24/07/2020 DSP 3528/2020 PL 155/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 24/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
27/07/2020 DSP 3625/2020 PL 155/2020 RECEBIMENTO - SGP - 27/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 DSP 7675/2020 PL 155/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
22/12/2020 RELCOM 1583/2020 PL 155/2020 PL 155 - 2020 - Parecer _Favorável - CAP - relator_Holiday.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
22/12/2020 CV 1192/2020 PL 155/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
22/12/2020 DSP 12056/2020 PL 155/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 22/12/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
04/01/2021 DSP 8/2021 PL 155/2020 RECEBIMENTO - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/01/2021 DSP 48/2021 PL 155/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/01/2021 ARQ 36/2021 PL 155/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
02/02/2021 RDS 74/2021 PL 155/2020 Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
09/02/2021 RDS 74/2021 PL 155/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/03/2021 DESARQ 1043/2021 PL 155/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
16/02/2021 DSP 6894/2021 PL 155/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/02/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
22/02/2021 DSP 8017/2021 PL 155/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 22/02/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
22/02/2021 DSP 8035/2021 PL 155/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 22/02/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
14/04/2021 CV 184/2021 PL 155/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
14/04/2021 RELCOM 167/2021 PL 155/2020 PL 155-2020 - Relcom - Favorável - Rinaldi Digilio - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
22/04/2021 DSP 11960/2021 PL 155/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 10/04/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
22/04/2021 DSP 11961/2021 PL 155/2020 RECEBIMENTO - SGP - 22/04/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
28/04/2021 DSP 12174/2021 PL 155/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 28/04/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/05/2021 DSP 12580/2021 PL 155/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 28/04/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/06/2021 AUD 169/2021 PL 155/2020 AudienciaPublica-Fin-2021-05-27.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
24/06/2021 AUD 186/2021 PL 155/2020 AudienciaPublica-Fin-2021-06-16.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 69, coluna 3
Palavras-Chave: ADIAMENTO  |  ALTERACAO  |  CATASTROFE  |  CONTRATO  |  CORONAVIRUS  |  CORRECAO MONETARIA  |  COVID 19  |  DANOS  |  DEBITO FISCAL  |  DEBITOS  |  DIVIDA ATIVA  |  DOENCA EPIDEMICA  |  EMPRESA  |  ESTABELECIMENTO  |  IMPOSTOS  |  INDENIZACAO  |  INFRACAO  |  IPTU  |  LEI 14.129/2006  |  MULTA  |  PANDEMIA  |  PARCELAMENTO  |  PATRIMONIO  |  PRAZO  |  PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO  |  PRORROGACAO  |  SAUDE PUBLICA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  TRANSITO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/05/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 16/06/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/10/2021 20:37 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. (ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 25ª A PEDIDO DA VER. ELAINE DO QUILOMBO)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/10/2021 20:37 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. (ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 25ª A PEDIDO DA VER. ELAINE DO QUILOMBO)
15/10/2021 20:36 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. (ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 25ª A PEDIDO DA VER. ELAINE DO QUILOMBO)
13/10/2021 11:30 FIN/Secretaria/Adiado
07/10/2021 13:02 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/10/2021 18:19 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
04/10/2021 12:11 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2021 13:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/07/2021 17:13 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
24/06/2021 13:16 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2021 13:13 FIN/Consultoria/Para análise
16/06/2021 12:05 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
27/05/2021 10:31 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/05/2021 21:49 FIN/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
10/05/2021 11:46 FIN/CTEO.1/Para análise
28/04/2021 15:17 FIN/CTEO.1/Para análise
22/04/2021 17:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2021 17:29 FIN/Recebido
22/04/2021 17:22 SAUDE/Para Recebimento de FIN
09/04/2021 00:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/04/2021 00:33 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
08/04/2021 14:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
06/04/2021 11:46 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/03/2021 15:31 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
22/03/2021 17:25 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2021 14:36 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2021 15:07 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
22/02/2021 17:48 SAUDE/SGP.52/Para análise
22/02/2021 17:30 SAUDE/SGP.52/Para análise
16/02/2021 15:49 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 15:49 SAUDE/Recebido
11/02/2021 10:55 SGP22/Para Recebimento de SAUDE Apreciação pelas comissões
11/02/2021 10:55 SGP22/Recebido
10/02/2021 18:40 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2021
05/01/2021 18:13 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 12:02 ARQUIVO/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 10:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/01/2021 10:29 SAUDE/Recebido
22/12/2020 18:44 ADM/Para Recebimento de SAUDE
19/12/2020 01:09 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/12/2020 17:39 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
16/12/2020 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
10/12/2020 17:24 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
10/12/2020 16:56 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
10/12/2020 14:23 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
21/10/2020 16:13 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
29/09/2020 14:48 ADM/SGP.53/Para análise
27/07/2020 11:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/07/2020 11:55 ADM/Recebido
24/07/2020 21:07 CCJ/Para Recebimento de ADM
02/07/2020 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/07/2020 15:47 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
01/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/07/2020 10:48 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
30/06/2020 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/04/2020 22:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2020 22:32 CCJ/Recebido
27/04/2020 12:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/04/2020 16:32 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2020 16:32 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:32 PRESID/Recebido
17/04/2020 16:32 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2020 16:50 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:14 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/04/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2020
Prazo regimental 15/05/2020
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 30/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 533 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 448 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/07/2020 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/07/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/07/2020
Prazo regimental 11/08/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) , designado em: 29/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1583 /2020 , apresentado em: 10/12/2020
Parecer Número 1298 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/12/2020 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2020
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/01/2021
Prazo regimental 19/01/2021
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 22/02/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 74/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos a seguir listados, conforme art. 275, do Regimento Interno desta Casa.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 11/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/02/2021
Prazo regimental 03/03/2021
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 22/02/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 167 /2021 , apresentado em: 24/03/2021
Parecer Número 154 /2021 , apresentado em: 08/04/2021
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/2021 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/2021
Prazo regimental 07/05/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 28/04/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1710 /2021 , apresentado em: 04/10/2021
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail