PROJETO DE LEI

PL 116/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.861, DE 29 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2020
Publicação DOC
Autuado em 10/03/2020 - Processo 01-116/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2020 PL 116/2020   01-PL-2020-116.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
23/07/2020 PL 116/2020   PL 116-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/07/2020 DSP 3415/2020 PL 116/2020 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/07/2020 DSP 3438/2020 PL 116/2020 RECEBIMENTO - SGP - 23/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
30/07/2020 DSP 3953/2020 PL 116/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
29/01/2021 DSP 5112/2021 PL 116/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1768/2021 PL 116/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 116/2020 desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 116/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 280/2021 PL 116/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
16/02/2021 DSP 6978/2021 PL 116/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13219/2021 PL 116/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
23/09/2021 CV 1322/2021 PL 116/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
23/09/2021 RELCOM 1587/2021 PL 116/2020 PARECER CCJ pl0116-20 H - FS - versão relator - Servidor Público - horário especial para amamentação - LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
26/09/2021 DSP 19364/2021 PL 116/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/09/2021 RDS 1344/2021 PL 116/2020 Requerimento de Coautoria - PL n. 116_2020.pdf Principal 1 2 assinaturas
28/09/2021 DSP 19610/2021 RDS 1344/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/09/2021 DSP 19620/2021 PL 116/2020 RECEBIMENTO - ADM - 28/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/10/2021 DSP 19976/2021 PL 116/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 01/10/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
09/11/2021 DSP 21932/2021 PL 116/2020 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/11/2021 DSP 22031/2021 PL 116/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
25/11/2021 DSP 23196/2021 PL 116/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 9/11/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
30/03/2022 CV 538/2022 PL 116/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
30/03/2022 RELCOM 192/2022 PL 116/2020 PL 116 - 2020 - Parecer Adm - Amamentação.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
31/03/2022 DSP 5037/2022 PL 116/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 26/03/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
06/04/2022 DSP 5420/2022 PL 116/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 06/04/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
02/05/2022 DSP 6861/2022 PL 116/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ALFREDINHO (PT) - 02/05/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
12/05/2022 AUD 140/2022 PL 116/2020 AudienciaPublica-Saude-2022-05-04.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1344/2021 (28/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 102, coluna 3
Palavras-Chave: ALEITAMENTO MATERNO  |  ALTERACAO  |  CRIANCA  |  FILHO  |  IDADE  |  JORNADA DE TRABALHO  |  LEI 13.861/2004  |  MAE  |  MULHER  |  PERIODO  |  PRAZO  |  REDUCAO  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/05/2022 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/08/2022 14:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/08/2022 14:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/08/2022 14:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2022 15:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2022 14:36 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/07/2022 15:51 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/05/2022 16:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2022 17:48 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/05/2022 21:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/05/2022 15:31 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/04/2022 10:47 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2022 10:47 SAUDE/Recebido
31/03/2022 16:42 ADM/Para Recebimento de SAUDE
29/03/2022 18:07 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/03/2022 19:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2022 11:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/12/2021 12:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/12/2021 17:12 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
29/11/2021 17:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2021 19:01 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/11/2021 13:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2021 16:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/11/2021 11:15 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/10/2021 11:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2021 19:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2021 18:07 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/09/2021 17:46 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 17:46 ADM/Recebido
26/09/2021 21:01 CCJ/Para Recebimento de ADM
23/09/2021 18:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/09/2021 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2021 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/07/2021 20:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/07/2021 13:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2021 15:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2021 22:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 22:28 CCJ/Recebido
16/02/2021 16:54 SGP22/Para Recebimento de CCJ
16/02/2021 16:30 SGP22/Recebido
12/02/2021 16:54 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 21:39 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/07/2020 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2020 18:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2020 18:39 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/03/2020 13:04 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 10:23 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 10:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/03/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2020
Prazo regimental 07/08/2020
Relator , designado em: 30/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 112/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições de autoria do vereador Antônio Donato
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 16/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2021
Prazo regimental 03/03/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 20/05/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 919 /2021 , apresentado em: 06/07/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1587 /2021 , apresentado em: 20/09/2021
Parecer Número 1167 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/09/2021 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 13/10/2021
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 192 /2022 , apresentado em: 22/03/2022
Parecer Número 207 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/2022 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2022
Requerimentos:
RDS 1344/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a inclusão do Vereador Professor Toninho Vespoli como coautor do PL 116/2020.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/04/2022
Prazo regimental 21/04/2022
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 02/05/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1058 /2022 , apresentado em: 03/08/2022
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail