PROJETO DE LEI

PL 855/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/2019
Publicação DOC
Autuado em 19/12/2019 - Processo 01-855/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/12/2019 PL 855/2019   01-PL-2019-855.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
23/06/2020 PL 855/2019   pl 0855-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
02/07/2020 DSP 1829/2020 PL 855/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
02/07/2020 DSP 1845/2020 PL 855/2019 RECEBIMENTO - SGP - 02/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
07/07/2020 DSP 2107/2020 PL 855/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 07/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
12/08/2020 CV 523/2020 PL 855/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
13/08/2020 RELCOM 827/2020 PL 855/2019 Relatório PL 855-2019 - Rute Costa - LEGALIDADE.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
13/08/2020 DSP 5045/2020 PL 855/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
13/08/2020 DSP 5055/2020 PL 855/2019 RECEBIMENTO - SGP - 13/08/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/09/2020 PAR 783/2020 PL 855/2019 PL 855 - 2019 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 585/2020 PL 855/2019 Certidão de Votação -PL 855-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/10/2020 DSP 9006/2020 PL 855/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/09/2020 DSP 7160/2020 PL 855/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 855 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 REGTAQ 689/2020 PL 855/2019 280ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 855 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
29/09/2020 AUD 68/2020 PL 855/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-09-23.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
22/10/2020 AUD 91/2020 PL 855/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-10-14.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 86, coluna 4
Palavras-Chave: ASFIXIA  |  CARTAZ  |  EMERGENCIA  |  HOSPITAL  |  MANOBRA DE HEIMLICH  |  MATERNIDADE  |  MORTE SUBITA  |  ORIENTACAO  |  PREVENCAO  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  RECEM NASCIDO  |  TREINAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/09/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 14/10/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:20 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
26/08/2020 18:36 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido reunião conjunta -Tramitação Virtual durante a quarentena - Processo físico em SGP-12
13/08/2020 17:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2020 17:33 ADM/Recebido
13/08/2020 16:56 CCJ/Para Recebimento de ADM
12/08/2020 18:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2020 17:48 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
12/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/08/2020 18:43 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/08/2020 17:31 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/07/2020 12:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/07/2020 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2020 18:23 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/03/2020 19:01 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2020 18:38 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2020 18:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/04/2020
Motivo encaminhamento: encaminhamento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/2020
Prazo regimental 17/07/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 07/07/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 827 /2020 , apresentado em: 10/08/2020
Parecer Número 694 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/08/2020 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2020
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 952 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 783 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 280SE (09/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail