PROJETO DE LEI

PL 832/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE GATIL E CANIL PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA EM PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2019
Publicação DOC
Autuado em 06/12/2019 - Processo 01-832/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/12/2019 PL 832/2019   01-PL-2019-832.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
23/06/2020 PL 832/2019   PL 0832-2019 CCJ - Comissões desig. e Pesquisa.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3048/2020 PL 832/2019 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3111/2020 PL 832/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/09/2020 DSP 7336/2020 PL 832/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 23/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/01/2021 DSP 5172/2021 PL 832/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1635/2021 PL 832/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 832/2019 Requerimento_10_02_Desarquivar projetos.pdf Principal 1 2 assinaturas
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 832/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7405/2021 PL 832/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/02/2021 DSP 8044/2021 PL 832/2019 RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/03/2021 DSP 9570/2021 PL 832/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 04/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
22/04/2021 CV 207/2021 PL 832/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
22/04/2021 RELCOM 205/2021 PL 832/2019 PARECER CCJ pl0832-19 C -SP- Canil Gatil em Parque e Praça - Saúde Animal Meio Ambiente LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
23/04/2021 DSP 11994/2021 PL 832/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
28/04/2021 DSP 12064/2021 PL 832/2019 RECEBIMENTO - SGP - 28/04/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
14/06/2021 DSP 14289/2021 PL 832/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
14/10/2021 AUD 284/2021 PL 832/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
18/01/2022 AUD 12/2022 PL 832/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-11-17.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
04/02/2022 DSP 792/2022 PL 832/2019 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 03/02/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
08/02/2022 CV 101/2022 PL 832/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
08/02/2022 RELCOM 2159/2021 PL 832/2019 PL 832-2019 - RELCOM FAVORAVEL - Vereadora Silvia Bancada Feminista - URB.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
23/02/2022 DSP 1877/2022 PL 832/2019 RECEBIMENTO - ADM - 22/02/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
14/03/2022 DSP 3349/2022 PL 832/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 14/03/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
14/04/2022 CV 699/2022 PL 832/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
14/04/2022 RELCOM 309/2022 PL 832/2019 PL 832-2019 - Parecer Adm - Disponibilidade de gatil e canil em parques e praças municipais - SHT.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
14/04/2022 DSP 6017/2022 PL 832/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 14/04/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/04/2022 DSP 6073/2022 PL 832/2019 RECEBIMENTO - FIN - 18/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
04/05/2022 DSP 7005/2022 PL 832/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 03/05/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 83, coluna 4
Palavras-Chave: ADOCAO  |  ANIMAL ABANDONADO  |  CAMPANHA  |  CANIL  |  CAO  |  CASTRACAO ANIMAL  |  CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES  |  DISPONIBILIDADE  |  FEIRA  |  GATIL  |  GATO  |  INSTALACAO  |  LOCAL FECHADO  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PRACA PUBLICA  |  PROMOCAO  |  SEGURANCA  |  VACINACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 17/11/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/06/2022 15:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/06/2022 15:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2022 00:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/04/2022 11:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2022 11:20 FIN/Recebido
14/04/2022 15:58 ADM/Para Recebimento de FIN
13/04/2022 15:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2022 12:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2022 14:21 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2022 16:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/03/2022 16:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2022 14:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/02/2022 18:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 18:31 ADM/Recebido
04/02/2022 10:36 URB/Para Recebimento de ADM
02/02/2022 13:59 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/02/2022 13:57 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/02/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2021 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/12/2021 20:30 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2021 16:06 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
18/11/2021 19:42 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2021 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/06/2021 10:56 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2021 19:30 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
28/04/2021 09:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2021 09:52 URB/Recebido
23/04/2021 20:09 CCJ/Para Recebimento de URB
14/04/2021 17:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/04/2021 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2021 20:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/04/2021 12:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2021 11:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2021 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2021 21:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 21:37 CCJ/Recebido
22/02/2021 13:35 SGP22/Para Recebimento de CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
22/02/2021 12:56 SGP22/Recebido
19/02/2021 13:03 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 03:50 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/09/2020 18:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/07/2020 23:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2020 23:19 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/03/2020 18:42 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 18:34 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 18:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/03/2020
Motivo encaminhamento: encaminhamento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2020
Prazo regimental 01/08/2020
Relator , designado em: 23/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 143/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/02/2021
Motivo encaminhamento: RETORNO À TRAMITAÇÃO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 04/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 205 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 173 /2021 , apresentado em: 14/04/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/04/2021 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 28/04/2021
Prazo regimental 13/05/2021
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 14/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2159 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Parecer Número 2 /2022 , apresentado em: 02/02/2022
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/02/2022 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 22/02/2022
Prazo regimental 09/03/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 14/03/2022
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 309 /2022 , apresentado em: 31/03/2022
Parecer Número 322 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/2022 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2022
Prazo regimental 03/05/2022
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 03/05/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail