PROJETO DE LEI

PL 821/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, PRESTANDO SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE URGÊNCIA EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E ATENDIMENTOS DOMICILIARES DE PACIENTES GRAVES, TOTALMENTE DEPENDENTES DE SUPORTES TECNOLÓGICOS, EMERGENCIAIS, ASSISTENCIAIS DE QUALIDADE E MANUTENÇÃO À VIDA DE RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2019
Publicação DOC
Autuado em 03/12/2019 - Processo 01-821/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/12/2019 PL 821/2019   01-PL-2019-821.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
23/06/2020 PL 821/2019   pl 0821-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/07/2020 DSP 2035/2020 PL 821/2019 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
06/07/2020 DSP 2037/2020 PL 821/2019 RECEBIMENTO - SGP - 06/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
07/07/2020 DSP 2099/2020 PL 821/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 07/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
21/07/2020 DSP 3262/2020 PL 821/2019 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - SANDRA TADEU - 21/07/2020.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
27/07/2020 DSP 3651/2020 PL 821/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 27/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
29/07/2020 DSP 3805/2020 PL 821/2019 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CAIO MIRANDA CARNEIRO - 28/07/2020.pdf Principal 1 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
10/08/2020 DSP 4493/2020 PL 821/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 10/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
12/08/2020 CV 521/2020 PL 821/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
13/08/2020 RELCOM 837/2020 PL 821/2019 Relatório PL 821-19 - George Hato - LEG.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
13/08/2020 DSP 5043/2020 PL 821/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/08/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/08/2020 DSP 5063/2020 PL 821/2019 RECEBIMENTO - SGP - 13/08/2020.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
20/08/2020 DSP 5313/2020 PL 821/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) - 20/08/2020.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
01/12/2020 DSP 10720/2020 PL 821/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) - 01/12/2020.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/01/2021 DSP 1341/2021 PL 821/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/01/2021 ARQ 420/2021 PL 821/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 821/2019 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 821/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/02/2021 DESARQ 201/2021 PL 821/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 DSP 7172/2021 PL 821/2019 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
23/02/2021 DSP 8126/2021 PL 821/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
16/03/2021 AUD 33/2021 PL 821/2019 AudienciaPublica-Econ-2021-03-10.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
04/05/2021 RELCOM 410/2021 PL 821/2019 PL 821-2019-PARECER CONTRÁRIO- ISENÇÃO NO RODÍZIO DE VEÍCULOS POR FISIOTERAPEUTAS (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/04/2021 CV 233/2021 PL 821/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
04/05/2021 DSP 12316/2021 PL 821/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 01/05/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
04/05/2021 DSP 12318/2021 PL 821/2019 RECEBIMENTO - SGP - 04/05/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/05/2021 DSP 12353/2021 PL 821/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ISAC FELIX (PL) - 05/05/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/06/2021 AUD 173/2021 PL 821/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-05-27.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 82, coluna 2
Palavras-Chave: ASSISTENCIA MEDICA  |  ATENDIMENTO DOMICILIAR  |  CIRCULACAO  |  CONSULTORIO  |  DEPENDENTE  |  DOENCA TERMINAL  |  DOENTE  |  EMERGENCIA  |  EXCLUSAO  |  FISIOTERAPEUTA  |  HOSPITAL  |  PACIENTE  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  RESTRICAO  |  TECNOLOGIA  |  TERAPEUTA OCUPACIONAL  |  TRABALHO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  URGENCIA  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/03/2021 - Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Audiência Realizada 27/05/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/10/2021 20:34 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. (ADIADO POR 1 REUNIÃO A PEDIDO DA VER. ELAINE DO QUILOMBO)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/10/2021 20:34 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. (ADIADO POR 1 REUNIÃO A PEDIDO DA VER. ELAINE DO QUILOMBO)
15/10/2021 20:34 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. (ADIADO POR 1 REUNIÃO A PEDIDO DA VER. ELAINE DO QUILOMBO)
13/10/2021 11:30 FIN/Secretaria/Adiado
07/10/2021 13:23 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/10/2021 13:07 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2021 00:17 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/06/2021 18:33 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/05/2021 10:32 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/05/2021 21:46 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/05/2021 12:57 FIN/CTEO.1/Para análise
04/05/2021 14:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2021 14:31 FIN/Recebido
04/05/2021 01:03 ECON/Para Recebimento de FIN
29/04/2021 00:12 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/04/2021 00:10 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
28/04/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
28/04/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
22/04/2021 12:42 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.FAVORÁVEL
20/04/2021 11:11 ECON/Secretaria/Em Condição de Pauta
16/04/2021 13:44 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2021 11:17 ECON/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
10/03/2021 12:39 ECON/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
03/03/2021 11:47 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
23/02/2021 12:45 ECON/SGP.53/Para análise
18/02/2021 13:17 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 13:17 ECON/Recebido
16/02/2021 18:38 SGP22/Para Recebimento de ECON
16/02/2021 18:21 SGP22/Recebido
15/02/2021 10:28 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
12/01/2021 13:48 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:49 ECON/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/12/2020 08:03 ECON/SGP.53/Para análise
28/10/2020 17:57 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/08/2020 15:10 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
20/08/2020 13:37 ECON/SGP.53/Para análise
13/08/2020 18:30 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2020 18:30 ECON/Recebido
13/08/2020 16:44 CCJ/Para Recebimento de ECON
12/08/2020 18:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2020 17:53 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
12/08/2020 16:09 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/08/2020 13:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO VENCIDO.
10/08/2020 13:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
31/07/2020 07:11 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/07/2020 16:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/07/2020 16:31 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
27/07/2020 19:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/07/2020 19:05 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/07/2020 17:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
07/07/2020 12:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/07/2020 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/07/2020 16:12 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/03/2020 15:02 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 14:55 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/04/2020
Motivo encaminhamento: encaminhamento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/07/2020
Prazo regimental 21/07/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 10/08/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 837 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 698 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/08/2020 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2020
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/08/2020
Prazo regimental 28/08/2020
Relator , designado em: 01/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 89/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 16/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) , designado em: 23/02/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 343 /2021 , apresentado em: 20/04/2021
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
CONTRARIO
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 410 /2021 , apresentado em: 29/04/2021
Parecer Número 221 /2021 , apresentado em: 28/04/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/05/2021 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/05/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 04/05/2021
Prazo regimental 19/05/2021
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 05/05/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1731 /2021 , apresentado em: 07/10/2021
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail